Em 2023, no primeiro edital, o Programa recebeu 483 projetos de todas as regiões do estado

EXEMPLO

Desde quarta-feira, 25, órgãos e instituições públicas estaduais, municípios e instituições sem fins lucrativos, com projetos de interesse público, podem se inscrever no processo de seleção de projetos para receber emendas parlamentares do ano de 2025. Lançado pelo deputado estadual Mário Motta (PSD), o edital e todas as informações de como participar estão disponíveis aqui.

Todos os anos, deputados estaduais, deputados federais e senadores de todo o Brasil podem alocar recursos do orçamento público para áreas e projetos que beneficiem diretamente a população. São as chamadas emendas parlamentares ou impositivas que, geralmente, são destinadas a iniciativas escolhidas pelos próprios gabinetes.

De forma inédita na história da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), e para garantir que as emendas sejam direcionadas a áreas carentes e prioritárias, assim que assumiu o mandato, Motta lançou o Programa Emendas Participativas, um processo para identificação e seleção de iniciativas que necessitam de investimentos em Santa Catarina.

Agora, o deputado abre o segundo Edital de Emendas Participativas com a finalidade de selecionar projetos para receber os recursos do ano de 2025. As inscrições são gratuitas e seguem até o dia 7 de setembro de 2024. 

“As emendas impositivas, que no meu mandato passaram a se chamar Emendas Participativas, podem contribuir e muito com iniciativas, instituições e ações que dia a dia fazem a diferença na vida de crianças, jovens e adultos em todas as regiões do nosso Estado. O objetivo do programa é selecionar ações eficientes, de relevância social, e beneficiar, especialmente, os projetos e municípios mais carentes, que mais demandam da nossa atenção e de recursos”, enfatiza o deputado Mário Motta.

HISTÓRICO

Em 2023, no primeiro edital, o Programa recebeu 483 projetos de todas as regiões do estado. Após seleção, no dia 2 de outubro, o mandato divulgou os contemplados das Emendas Participativas do ano de 2024.

Ao todo, foram selecionados 46 projetos, sendo 10 da Serra catarinense, sete do sul do estado, oito da Grande Florianópolis, 10 da região oeste, seis do norte, e cinco do Vale do Itajaí. Seguindo o edital, cada região teve um percentual do total de recursos de acordo com cálculos realizados pela equipe do deputado, priorizando o IDH e a população da região. 

Desta forma, em primeiro lugar, recebendo um total de R$ 2.636.444,32, ficou a região serrana, seguida da região sul para onde serão destinados R$ 1.967.349,97 e da Grande Florianópolis com R$ 1.833.498,85. Os projetos selecionados do oeste serão contemplados com R$ 1.753.833,49, os do norte com R$ 1.726.816,66 e os do Vale do Itajaí receberão um total de R$ 1.245.120,23.

POSSIBILIDADE

O Progressistas iniciou tratativas com o Republicanos para formar possível federação partidária.

Edmar Padilha Jr, presidente do PP de Canoinhas que será entrevistado da coluna neste sábado disse que “para nós não chegou nenhuma informação concreta ainda. Então, estamos agradando alguma posição oficial para tratar do assunto.”

SEIF

O senador Jorge Seif Junior (PL) viveu momento de alívio ontem. Depois da leitura do voto da relatora, Maria do Rocio Santa Ritta, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) suspendeu o julgamento que pede a cassação de seu mandato por causa de pedido de vista. Mesmo reconhecendo ilegalidades na campanha de Seif, a relatora concluiu que os atos não foram graves o suficiente para a cassação do mandato.

O julgamento iniciado no TRE-SC, nesta quinta-feira, 26, é apenas o primeiro passo, porque ele deve recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) caso tenha o mandato cassado, onde a decisão não sai tão cedo. No PL, já há possibilidades sendo aventadas nos bastidores caso o TSE entenda que uma nova eleição deva ser feita.

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MAIS RICOS

Dos 15 parlamentares catarinenses que participaram da votação do projeto de taxação de offshores e de fundos de super-ricos, oito foram contrários e sete favoráveis. Entre os parlamentares do PL — principal partido de oposição ao atual governo — apenas o deputado Jorge Goetten votou a favor da proposta.

Já os deputados Geovania de Sá (PSDB) e Pezenti (MDB) seguiram a orientação contrária da apresentada pelos partidos que fazem parte e votaram contra o projeto.

SEGURO

Atentas às mudanças climáticas e à quantidade de desastres naturais que se intensificaram no país, as seguradoras enviaram ao ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, uma proposta de projeto de lei para a criação de um seguro obrigatório para catástrofes naturais.

A ideia, segundo a coluna Painel SA da Folha de S.Paulo, é que a cobertura seja para alagamentos, desmatamentos causados por chuvas, problemas frequentes na região. No entanto, se discute ampliá-la para estragos causados pela seca, que agora prejudica a região Norte. A ideia seria cobrar uma mensalidade de R$ 2 por habitante de área de risco descontado na conta de luz.