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Impeachment: entenda o que será votado nesta terça na Câmara de Canoinhas

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Admissibilidade permite a instauração de uma comissão para investigar prefeito e vice

Já está pautado para a sessão desta terça-feira, 5, da Câmara de Canoinhas, a admissibilidade de dois pedidos de abertura de processo de impeachment  do prefeito Beto Passos (PSD) e do vice Renato Pike (PL), presos na sétima fase da Operação Et Pater Filium desencadeada na terça-feira, 29. Se a maioria dos dez vereadores admitir um dos pedidos, instaura-se, de fato, uma comissão processante.

Se o pedido for considerado procedente, o presidente da Câmara, Gil Baiano (PL), deve nomear na mesma sessão em que o pedido for aceito, três colegas que serão sorteados para formar a comissão processante (presidente, relator e membro). Essa comissão tem cinco dias para dar início aos trabalhos. O presidente da comissão deve notificar a defesa do prefeito e vice sobre os motivos para a instalação da comissão e dar prazo de 10 dias para que eles apresentem suas alegações. A defesa pode, inclusive, arrolar até 10 testemunhas. Decorrido o prazo da defesa, a comissão emitirá parecer em no máximo cinco dias, opinando pelo arquivamento ou prosseguimento da denúncia. O relatório vai para votação dos demais vereadores. Se os vereadores opinarem pelo prosseguimento da denúncia, o presidente da Câmara designará o início da fase de instrução e determinará os atos, diligências e audiências que se façam necessários para o depoimento dos acusados e testemunhas.

Concluída a fase de instrução, será aberto período de vista do processo aos denunciados que tem novo prazo de cinco dias para alegações finais. Findo este prazo, a Comissão emitirá parecer final pela procedência ou improcedência da acusação e solicitará que o presidente da Casa marque a sessão de julgamento.

Na sessão de julgamento ocorre a leitura do relatório e todos os vereadores têm direito a 15 minutos para falar. Ao final, os denunciados ou seus procuradores têm até duas horas para se defender.

Na sequência os vereadores votam cada uma das acusações. O prefeito e o vice só serão afastados definitivamente dos cargos se dois terços (7 votos) dos vereadores votarem pela cassação de mandato. Se isso ocorrer, o afastamento é imediato e a Justiça Eleitoral é comunicada para organizar novas eleições.

A outra forma de os dois perderem os respectivos mandatos seria por decisão judicial, o que só ocorreria na sentença, o que pode levar de meses a anos considerando o exemplo do prefeito de Bela Vista do Toldo, Adelmo Alberti, preso desde o ano passado. Pode ocorrer, também, de os dois serem inocentados. A decisão pelo impeachment no tocante à Câmara dos Vereadores, contudo, é puramente político.

NOVAS ELEIÇÕES

No caso de cassação de mandato de Passos e Pike, a Justiça Eleitoral é comunicada para organizar novas eleições, isso a qualquer tempo. Antigamente havia uma diferenciação na metade do mandato, ou seja, se a cassação ocorresse nos dois primeiros anos, havia eleições com participação de toda a população habilitada a votar. Já nos dois últimos anos de mandato, a eleição era feita somente pelos vereadores.