Texto distribuído pela assessoria de imprensa do Município faz críticas diretas ao ex-prefeito
CULPA DE QUEM?
A assessoria de imprensa do Município de Canoinhas distribuiu nota ontem à imprensa culpando diretamente a gestão do segundo mandato de Leoberto Weinert (MDB) pelo gasto extra estimado em R$ 750 mil com a folha de pagamento da Educação. Na semana passada o vereador Osmar Oleskovicz (PSD) expôs a situação na tribuna da Câmara depois que a Justiça deu ganho de causa aos professores.
O bônus por titulação (quanto maior o nível, ganha mais) havia sido garantido no Plano de Cargos e Salários sancionado por Leoberto Weinert (MDB) em 2011, mas de fato nunca foi implementado. Beto Faria (MDB) e Passos, que sucederam Weinert, tinham a chance de corrigir esse problema, mas optaram por deixar a situação desenrolar na Justiça. Leia a nota abaixo na íntegra:
“A Secretaria de Administração do Governo de Canoinhas esclarece à população que a partir deste mês terá custo adicional mensal na folha de pagamento dos profissionais da educação em aproximadamente R$ 750 mil.
Decisão judicial recebida na semana passada obriga o Município a pagar direitos dos professores do plano de carreira do magistério. A lei 38/2011 foi aprovada pelo ex-prefeito Leoberto Weinert, mas não foi cumprida por ele.
‘Então houve este processo na Justiça que estávamos aguardando a sentença. Agora vamos cumprir a lei garantindo o pagamento aos profissionais’, afirma o atual prefeito de Canoinhas, Beto Passos.
Com o custo adicional mensal, no entanto, o governo vai reavaliar investimentos que seriam realizados no município.
A decisão não cabe recurso. Além do acréscimo mensal da folha que começa a valer a partir do dia 11 de junho, o Município deverá arcar com o pagamento retroativo caso os professores pleiteiem o direito na Justiça.
Este não foi o único compromisso de Weinert não cumprido juntos aos servidores. Em 2007, a Câmara aprovou, a pedido do então prefeito Leoberto Weinert, lei que garantiu o pagamento de triênio somente aos contratados até 31 de dezembro daquele ano. Os contratados a partir de 2008 tinham desproporção salarial em relação aos contratados anteriormente para exercer a mesma função.
Em 2019, o prefeito Beto Passos revisou o estatuto dos servidores quando foi possível que os contratados depois de 2008 somassem os triênios perdidos desde então. ‘Foi mais uma trapalhada administrativa que tivemos que consertar’, comenta o prefeito.
Outros direitos dos servidores também foram revistos e devolvidos com a revisão.”
Procurado pela coluna, Weinert não quis se pronunciar.
CAPÍTULO
O clima já estaria inflamado o suficiente não se somasse a essa conta extra os embates entre governo e oposição na Câmara, formada por duas vereadoras do MDB. Passos parte para o confronto tentando deslegitimar as gestões do partido já de olho nas próximas eleições.
AGORA VEM
Na batalha do vem não vem do Nação Esportes Clube, a oposição já está reavaliando o apoio ao time depois que o vice-prefeito Renato Pike (PL) afirmou no programa Fala Cidade da 98FM que o empresário do Nação traria junto com o time uma empresa capaz de gerar 100 empregos em Canoinhas.
TRAPALHADAS EM SÉRIE
Pike afirmou na terça que o time não vem mais para Canoinhas. Ontem cedo o Nação emitiu nota afirmando que vem. À tarde Pike deu entrevista para a coluna (o vídeo será publicado no sábado, 12), dizendo que o time pode mudar de ideia e vir para Canoinhas.
NÃO É BEM ASSIM
Prefeito Beto Passos (PSD) quer reforçar a mensagem de que seu governo é o que mais investe em Saúde das últimas gestões. O dado é fato, mas há de se observar que o momento é excepcional e que somente em 2020 o Governo Federal mandou R$ 8 milhões exclusivamente para combate à covid-19. O dinheiro permitiu contratação de pessoal e até compra de máscaras para distribuir à população.
HOMENAGEM
Projeto de lei de autoria do vereador Ernani Wogeinaki Júnior (PSL) aprovado nesta quarta, 9, por unanimidade, homenageia o Padre André Juliano de Souza com o nome de uma rua na área central do município.
“Atendendo a comunidade, estaremos denominando aquela rua que até então não tinha denominação em homenagem a esta pessoa que tanto fez pela nossa comunidade”, disse Ernani Júnior.
SAÚDE
Foi aprovada na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira, 9, a Medida Provisória que prorroga até 30 de junho a garantia de repasse integral de verbas aos hospitais municipais, estaduais e da política hospitalar catarinense.
Os deputados também aprovaram projeto de lei complementar de autoria do Ministério Público estadual que aumenta de três para quatro o número máximo de procuradores e promotores de Justiça que podem ser designados para as funções de subprocurador geral de Justiça.
LIGA NÃO
Empresas de segurança privada que originarem chamadas telefônicas para serviços policiais podem sofrer sanções e multas caso a ocorrência não seja confirmada pelo agente acionado. É o que propõe o projeto de lei do deputado Fernando Krelling (MDB), aprovado pela Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, 9.
IMPOSTOS
A Assembleia Legislativa vai intermediar um acordo sobre a cobrança do ICMS na venda de combustíveis em Santa Catarina entre representantes do setor e a Secretaria estadual da Fazenda. A decisão foi tomada durante audiência pública realizada pela Comissão de Finanças e Tributação nesta quarta-feira, 9.
Na ocasião, os dirigentes de sindicatos de postos de combustíveis de várias regiões do estado apresentaram aos deputados e ao governo uma proposta de projeto de lei de Regime Optativo de Tributação (ROT) para o setor.
