No total, programa SC Mais Asfalto deve construir sete usinas
PROMESSA REQUENTADA
Em março de 2019 o governador Carlos Moisés da Silva anunciou uma notícia considerada muito boa para o Planalto Norte, historicamente abandonado quando o assunto é infraestrutura. Ele disse que se reuniria com presidentes das Associações dos Municípios – à época Orildo Severgnini presidia a Amplanorte – para discutir a possibilidade da criação de um consórcio para manutenção das rodovias estaduais. Uma das ideias seria a implementação de usinas de asfalto regionais para atender os trechos mais danificados. A conversa avançou e até um ponto estratégico foi definido para construção da usina do Planalto Norte – Papanduva.
O tempo passou, o Governo enfrentou dois processos de impeachment e nada de efetivo foi feito. Agora, a promessa é requentada. Lançado nesta quarta-feira, 25, o programa SC Mais Asfalto deve fomentar a construção de usinas de asfalto em todas as regiões de Santa Catarina. Ao todo, o Executivo disponibilizará R$ 120 milhões para a iniciativa, que será realizada em parceria com os consórcios de municípios. O programa é coordenado pela Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) em parceria com a Casa Civil.
A construção das usinas de asfalto irá baratear em até 50% a pavimentação de ruas e estradas rurais, comemora o governo. Sete usinas devem ser construídas, mas apenas dois pontos foram definidos.
Em material enviado à imprensa, o governador Carlos Moisés diz que o programa é um exemplo concreto das ações municipalistas adotadas pela atual gestão do Estado. “Por meio do associativismo, as prefeituras conseguirão asfaltar mais vias, trazendo um benefício direto para a população”, afirmou. Faltou dizer se a ideia é requentada de 2019 ou é nova.
Nesta semana, Carlos Moisés esteve no Sul do Estado para formalizar os dois primeiros convênios do programa, com os consórcios da Amurel e do Mampituba. Nada se falou até o momento sobre o Planalto Norte.
INTERESSE
O fim dos contratos para explorar o transporte escolar em Bela Vista do Toldo levou a novo processo licitatório com recorde de interessados. Cinco empresas se credenciaram e dividiram os lotes.
VIOLÊNCIA
Durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 26, a deputada Ana Campagnolo (PSL) falou sobre um projeto de lei de sua autoria que pretende incluir no calendário oficial de eventos de Santa Catarina a Semana Escolar Estadual de Combate à Violência Institucional Contra a Criança e o Adolescente. A proposta é promover atividades para debater o assunto em todas as instituições públicas e privadas de ensino da educação básica no período de 8 a 14 de agosto.
MAIO LARANJA
Projetos de lei de combate ao abuso e exploração sexual foram aprovados na reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa desta quinta-feira, 26. Um deles, de autoria do deputado suplente Paulo Eccel (PT), obriga a exibição de informe publicitário no final das sessões nas salas de cinema para advertência contra a pedofilia, abuso e exploração sexual desse segmento da população. A exigência seria válida para a primeira semana de julho de cada ano.
Também foi aprovado o projeto de lei que institui o “Maio Laranja” para o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes em Santa Catarina. Durante o mês, fica facultado ao Estado promover atividades para a conscientização, prevenção, orientação e combate a estes crimes. A iniciativa é do deputado Jessé Lopes (PSL).
NOME AFETIVO
A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira, 26, o projeto de lei que autoriza o uso do nome afetivo de crianças e adolescentes sob guarda provisória. A proposta faculta o direito de escolha para o preenchimento de cadastros em instituições de ensino, de saúde, de cultura e de lazer no período que antecede a extinção do poder familiar originário.
Também foi aprovada a proposição do deputado Kennedy Nunes (PTB), que obriga hospitais e maternidades públicas e privadas de Santa Catarina a inserirem o tipo sanguíneo e o fator Rh dos recém-nascidos nos documentos de identificação expedidos pelas instituições.
