Três Barras, Mafra e Itaiópolis nada receberam do governo federal em emendas
Excluindo os repasses compulsórios como recursos para educação e saúde, o governo federal destinou, por meio de emendas parlamentares, mais dinheiro para Major Vieira e Porto União do que para Canoinhas ao longo dos quase três anos de mandato do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). É o que mostra levantamento feito pela NSC Total com base em consulta as emendas parlamentares destinadas para Santa Catarina ao longo do governo Bolsonaro.
Nos últimos meses, Santa Catarina teve valores recordes de pagamento de emendas, com R$ 122 milhões executados em setembro, e também de empenho de solicitações no orçamento, com R$ 222 milhões comprometidos pelo governo em agosto. O valor foi o segundo maior desde 2016, a partir de quando há dados disponíveis no Painel Siga Brasil, do Senado Federal.
Canoinhas aparece com R$ 2,5 milhões, mas apenas R$ 590 mil executados até o momento. Major Vieira, por sua vez, já recebeu R$ 2,7 milhões dos R$ 2,8 milhões empenhados. Porto União vem na sequência tendo recebido todos os R$ 2,4 milhões empenhados.
Bela Vista do Toldo também não fica muito atrás e recebeu R$ 1,8 milhão dos R$ 2,6 milhões empenhados. O valor é o mesmo recebido por Monte Castelo.
Não consta nenhuma emenda empenhada para Três Barras, Mafra e Itaiópolis.
| MUNICÍPIO | Valor empenhado | Valor pago |
| Major Vieira | R$ 2,8 milhões | R$ 2,7 milhões |
| Porto União | R$ 2,4 milhões | R$ 2,4 milhões |
| Bela Vista do Toldo | R$ 2,6 milhões | R$ 1,8 milhão |
| Monte Castelo | R$ 1,8 milhão | R$ 1,8 milhão |
| Papanduva | R$ 1,1 milhão | R$ 1,1 milhão |
| Irineópolis | R$ 1 milhão | R$ 1 milhão |
| Canoinhas | R$ 2,5 milhões | R$ 590 mil |
| Três Barras | 0 | 0 |
| Mafra | 0 | 0 |
| Itaiópolis | 0 | 0 |
| TOTAL | R$ 14,2 milhões | R$ 9,590 milhões |
Não é possível consultar que deputados e senadores assinaram as emendas para cada município. É possível, porém, consultar que deputados e senadores conseguiram emplacar mais recursos.
Entre os parlamentares catarinenses, quem teve os maiores valores já pagos em emendas desde 2019 foram os deputados federais Rogério Peninha Mendonça (MDB) e Geovania de Sá (PSDB) e o senador Jorginho Mello (PL), aliados de Bolsonaro.
Já na comparação dos valores empenhados nesse período, Geovania de Sá ganha a companhia de Dario Berger e Celso Maldaner (MDB) entre os três com mais valores liberados. Os valores dos primeiros colocados, no entanto, são bastante próximos.
MDB, PSDB e PP foram os partidos que mais receberam recursos de emendas parlamentares destinadas a Santa Catarina. O PSL, que até 2019 era o partido do presidente Bolsonaro e ainda abriga os deputados federais catarinenses eleitos na onda bolsonarista, aparece em sexto lugar na relação de emendas pagas (incluindo restos a pagar), curiosamente atrás do PT.
COMO FUNCIONAM AS EMENDAS
Emendas parlamentares são recursos do Orçamento público cuja alocação é indicada por deputados estaduais, deputados federais e senadores. Recebem esse nome porque são realizadas por meio de emendas ao projeto de Orçamento estadual ou federal, que é votado anualmente pelos parlamentares para o ano seguinte.
Como prevê a Constituição Federal, é função dos congressistas legislar sobre diretrizes orçamentárias e o Orçamento anual. Em outras palavras, no âmbito federal, são os deputados e senadores que devem indicar, analisando a proposta do poder Executivo, como a União deve gastar os recursos públicos.
Em tese, as emendas parlamentares visam a uma melhor distribuição dos recursos públicos, já que os legisladores estão mais próximos que o Executivo de seus redutos e conhecem melhor as necessidades específicas de cada região.
