Defesa alega uma série de ilegalidades que teriam sido cometidas
REVÉS
Os vereadores governistas Wilmar Sudoski (PSD), Maurício Zimmermann (PL) e Silmara Gontarek (PL) entraram com mandado de segurança com pedido de liminar solicitando à juíza da 2ª Vara Cível da comarca de Canoinhas, Marilene Grannemamm de Mello que suspenda a CPI dos Livros com base na não observância do rito necessário para instalação da comissão. Marilene é a mesma juíza que deu ganho de causa aos opositores ao determinar que o presidente da Câmara de Vereadores, Gil Baiano (PL), instaurasse a CPI sem a necessidade de aprovação da maioria dos legisladores. Os três governistas compõem a CPI, mas se recusam a participar das reuniões por verem ilegalidade na formação da comissão.
A ação aponta que a convocação dos membros da CPI para a primeira reunião ocorreu antes da publicação da resolução no Diário Oficial dos Municípios (DOM). “Não se sabe com que autoridade agiram desta forma, porém por volta das 18h30 do dia 26 (de outubro), avisaram via Whatsapp, e por telefone, os vereadores, da primeira reunião, que ocorreria logo após a sessão ordinária, por volta das 21 horas daquele mesmo dia”, sustenta a ação.
O vereador Wilmar Sudoski permaneceu na Câmara, após a sessão ordinária, porém avisou que não concordava com a realização da reunião naquele dia, já que os demais vereadores nomeados como membros titulares, Silmara Gontarek e Maurício Zimmermann, estavam impedidos de participar. Silmara estava licenciada para tratamento de saúde e Maurício estava de atestado por sua esposa estar com covid-19. “Os impetrados, sem qualquer amparo legal, mantiveram a reunião e passaram a deliberar em uma CPI que nem mesmo havia sido instaurada formalmente. Dessa forma então se autoelegeram, ficando Tatiane Carvalho com a presidência e Juliana Maciel com a relatoria”, diz a ação.
A ação aponta ainda que Marcos Homer não poderia ser convocado como suplente pela simples ausência da titular. “A Resolução nº 1.123/2021, em seu art. 2º, §2º deixa clara a única hipótese em que o suplente será convocado, qual seja, no caso de renúncia de membro da Comissão, situação em que será automaticamente nomeado o membro suplente”, afirma.
Na ata da primeira reunião consta que “a vereadora Tati Carvalho (…) que conversou à tarde com a vereadora Silmara, tendo ela a informado que não poderia se fazer presente, assim a informou que que o vereador Marcos Homer assumiria seu lugar”.
A defesa dos governistas pede que a juíza anule todos os atos praticados até aqui pela CPI.
REAÇÃO
Os vereadores oposicionistas que lideram a CPI já preparam contraponto aos argumentos dos governistas. Segundo a vereadora Tatiane Carvalho (MDB), a convocação dos membros da CPI foi oficializada e documentada no mural da Câmara. Sobre a publicação no DOM, ela diz que existe uma série de atos da Câmara e da Prefeitura com resoluções e leis publicadas depois de terem entrado em vigor. Ela cita como exemplo a nomeação de Everton Ranthum para ocupar a suplência do PSL. “Se for dessa forma terá uma série de coisas para anular”, afirma.
HISTÓRIA
Revirando arquivos do jornal Correio do Norte, a jornalista Jucelli Moreira descobriu algumas pérolas que compartilhou com a coluna.Em 1964 Canoinhas não era investigada, mas tinha canoinhense participando de CPI. Requerimento protocolado pelo deputado Aroldo Carvalho solicitou apuração de irregularidades nas obras da BR-59. Nota também publicada no Correio do Norte trazia que a CPI gerou fato inédito na vida do DNER – a rescisão do contrato do trecho Tijucas-Itajaí onde verificaram irregularidades mais graves e onde as obras estavam paralisadas. Foi aplicada multa superior a 2 milhões de cruzeiros para a empresa contratante, a Terraplanagem e Desmonte Ltda. A empresa também precisou devolver mais de 100 milhões de cruzeiros, que tinham sido indevidamente antecipados pelo governo.
FASE ANAL
Os vereadores Willian Godoy (PSD) e Marcos Homer (Podemos) andam fazendo declarações no mínimo estranhas. Willian relatou uma desinteria ao comentar sobre a cadeia produtiva do fumo na semana passada. Já ontem Homer comparou amigos a papel higiênico ao elogiar o amigo Silmar Golanovski que falava na tribuna sobre a luta de 30 anos da Adosarec.
IMPORTANTE SOU EU
A propósito, há mais semelhanças entre os dois vereadores do que eles provavelmente gostariam de ter. Não importa quem vá fazer uso da tribuna da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Godoy e Homer sempre têm uma história que os coloque como protagonistas do assunto pra contar.
ESCORREGANDO NO PORTUGUÊS
Os vereadores Wilmar Sudoski e Osmar Oleskovicz (ambos PSD) têm sido reincidentes em trocar a palavra “menos” por “menas”.
NA PISTA
Nesta segunda-feira, 29, ao participar da entrevista coletiva de João Doria sobre balanço do resultado da prévia do PSDB, em São Paulo, o secretário de Turismo do Estado paulista e ex-ministro do Turismo, Vinicius Lummertz, disse que já comunicou à presidente do partido em Santa Catarina, deputada federal Geovania de Sá, que vai oficializar sua pré-candidatura ao Governo do Estado nos próximos dias.
MDB EM CRISE
Enquanto isso, as declarações dadas pelo senador Dario Berger (MDB) sobre a situação do partido agravam uma crise interna para a escolha do candidato ao governo em 2022. Dario disparou contra o prefeito de Jaraguá do Sul, Antídio Lunelli, e contra o deputado federal Celso Maldaner, que disputam com ele internamente a pré-candidatura.
O senador chamou os adversários de “traços” por conta dos resultados recentes de pesquisas eleitorais. Pelos prazos estabelecidos pelo MDB, prévias para a escolha do candidato ocorrem em 19 de fevereiro de 2022. Maldaner, entretanto, espera que ocorra um acordo até o final de dezembro. Caso contrário, os diretórios serão chamados a votar em fevereiro.
FALANDO EM MDB
O governador Carlos Moisés a Silva recebeu o presidente estadual do MDB, o deputado federal Celso Maldaner, nesta segunda, 29. A agenda foi marcada com uma visita que incluiu a presença de Ivone Maldaner, viúva do ex-governador Casildo Maldaner, falecido em maio deste ano, e das filhas deles, Josiane e Janiana. Celso é irmão de Casildo.
