“Programa Estrada Boa” prevê investimento de R$ 2 bilhões
EXPECTATIVA
O governador Jorginho Mello (PL) lançará nesta quinta-feira, 10, o “Programa Estrada Boa”, que prevê intervenções em mais de 1500 quilômetros de rodovias em todas as regiões do estado de Santa Catarina. O projeto terá um orçamento bilionário e o lançamento terá atos em Florianópolis e em Capinzal.
A revitalização completa da SC-477 deve estar entre as obras previstas para o programa, conforme adiantou o secretário de Infraestrutura e Mobilidade, Jerry Comper, quando esteve em Canoinhas para coletiva de imprensa durante o mês de julho. A visita se deu logo após as diversas manifestações realizadas por pessoas da região que reivindicavam melhorias na rodovia.
Na ocasião, Comper destacou que o governador Jorginho Mello está ciente sobre o atual estado da SC-477 e que trata o caso como prioridade. O orçamento atual para a revitalização da rodovia é estimado em R$ 105 milhões que, de acordo com o secretário, está dentro do previsto para obras desse tipo.
Durante a coletiva de imprensa, Comper trouxe ainda a informação de que o programa a ser anunciado nesta quinta-feira pelo governador abordará as revitalizações de cerca de 615 pontos críticos mapeados em várias rodovias do estado.
O anúncio oficial do “Programa Estrada Boa” terá início às 10h no Centro Integrado de Cultura, em Florianópolis, e o segundo ato terá início às 15h30 na SC-390, saída para Piratuba, próxima à SG Terraplanagem, no município de Capinzal. Mello prevê investir em 40 rodovias com orçamento de R$ 2 bilhões (R$ 1,5 bilhão de financiamento e R$ 500 milhões de recursos próprios).
NA FILA
Está programada para esta quinta, 10, a sessão da 5ª turma do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que vai analisar se aceita, ou não, a denúncia do Ministério Público contra o prefeito de Bela Vista do Toldo, Alfredo César Dreher (Podemos).
PATRIMÔNIO
Vereador Osmar Oleskovicz (PSD) garante que o complexo de Marcílio Dias da Universidade do Contestado (UNC) é patrimônio do Município que faz parte do contrato de cessão de uso de 30 anos, muito embora tenha sido erguido depois que a Universidade entrou no sistema Acafe, ou seja, o Município em nada contribuiu para a obra. “Precisamos estudar o estatuto da fundação do UNC Campus Canoinhas, mas eles não podem fazer terceirização, isso está claro”, se referindo ao aluguel do espaço para a Epagri. O vereador diz que a questão pode ser discutida com a mediação do Ministério Público.
COSIP
Vereadora Tatiane Carvalho (MDB) está questionando o Executivo sobre a arrecadação da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip).
Ela quer saber qual o destino dado as lâmpadas de vapor de sódio substituídas pelas lâmpadas de LED; qual a razão para apenas a Praça Oswaldo de Oliveira ter investimentos na iluminação; de que forma se dá o controle das manutenções realizadas pela Quantum, empresa privada licitada para tanto; e, considerando que apenas 14,66% da iluminação pública de Canoinhas é de LED, e que serão aplicados em substituições aproximadamente R$ 1,2 milhão em 2023 e aproximadamente R$ 2,5 milhões em 2024, quais ruas serão contempladas e quais critérios foram utilizados para a escolha das ruas. Ela ainda quer saber se há estudos para reduzir o custo da Cosip.
HOMENAGEADO
O ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) será um dos homenageados para receber a comenda do Legislativo Catarinense. A indicação é do deputado estadual Oscar Gutz (PL).
As indicações devem ser feitas pelos deputados até o dia 14 deste mês para a sessão solene que ocorrerá no mês de novembro, mas Gutz já indicou o nome do ex-presidente para a mesa diretora da Casa.
MUDOU DE NOME
O governo Jorginho Mello (PL) aprovou ontem na Assembleia Legislativa catarinense (Alesc) um projeto de lei que cria a Transferência Especial Voluntária (TEV) em substituição ao modelo de repasses aos municípios da gestão anterior, apelidado de “Pix do Moisés”. O novo formato vai viabilizar aportes do SC Levada a Sério, programa criado pelo atual governador para honrar ao menos parte dos valores prometidos pelo ex-governador Carlos Moisés (Republicanos) em obras municipais do extinto Plano 1000.
À JATO
Antes da reunião extraordinária das comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Assuntos Municipais, o colegiado de líderes se reuniu com o secretário da Casa Civil, Estêner Soratto (PL) e com o da Fazenda, Cleverson Siewert, para negociar as alterações no TEV que seriam votadas e aprovadas na sequência. Com o acordo firmado, o relatório único da matéria foi aprovado nas três comissões e, na sequência, no plenário.
CURRICULO
O ex-diretor da PRF e pré-candidato do PL à Prefeitura de São José, Silvinei Vasques, preso pela Polícia Federal ontem em Florianópolis como parte de uma operação que investiga o uso da máquina pública para interferir no processo eleitoral de 2022, já foi investigado em Santa Catarina, suspeito de cobrar propina de uma empresa de guincho.
Na época em que foi denunciado, ele atuava em um posto da PRF na BR-101, na região de Joinville. Segundo reportagem da revista Piauí, consta no inquérito, que Vasques supostamente teria ameaçado matar um dos chantageados “com um tiro na testa”, pois “nada tinha a perder”. Devido à demora do processo, o caso acabou prescrito.
CURRICULO 2
Em 2000, Silvinei Vasques foi processado, acusado de espancar um frentista de um posto de combustível. A vítima ganhou o processo e uma indenização de R$ 71 mil. Devido à condenação, o Ministério Público e a Corregedoria da Polícia Rodoviária Federal pediram a expulsão de Vasques da PRF, porém, o pedido acabou prescrevendo.
DIREITO
Uma decisão da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) confirmou que o ex-governador de Santa Catarina Eduardo Pinho Moreira (MDB) tem direito a receber valores da aposentadoria do cargo que não foram pagos pelo Estado. Ele entrou com a ação na Justiça em 2020, após receber somente uma parte dos salários que considerava devidos por ter sido governador entre abril de 2006 e janeiro de 2007, quando assumiu após a renúncia de Luiz Henrique da Silveira (MDB).
