Decreto garante a inalterabilidade das instruções normativas nos próximos 10 anos
O governador Jorginho Mello assinou na manhã desta quarta-feira, 24, o decreto que estabelece as novas formas de condução do serviço de segurança contra incêndio no Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC). A corporação, alinhada com o Governo do Estado, no compromisso de desburocratizar e agilizar os processos dos empreendedores, realizou um estudo profundo nos seus procedimentos, e percebeu a necessidade da atualização da legislação.
“Essa foi uma promessa minha de campanha, para que possamos agilizar os processos em Santa Catarina. A segurança continua sendo prioridade para os bombeiros, mas vamos otimizar esse serviço de inspeção nos prédios. A ideia é fazer essa liberação em um tempo mais curto do que é hoje. O bombeiro é para garantir nossa segurança e não arrecadar multas, deixando nosso empresário catarinense trabalhar”, destacou o governador Jorginho Mello.
A nova metodologia de análise de projetos preventivos contra incêndio e vistorias, foca na segurança global da edificação, por meio da análise de risco e da continuidade de um único profissional acompanhando o processo até o fim. Ainda, o decreto garante a inalterabilidade das instruções normativas nos próximos 10 anos, o que é um ponto positivo para a sociedade de forma geral, pois garante uma continuidade do conhecimento por todos profissionais que trabalham com a segurança contra incêndio.
