A empresa Seluma é de propriedade do investigado Odair José Mannrich, sócio da Serrana

SEM FISCALIZAÇÃO

Uma delação premiada e os relatórios produzidos pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) revelam que o esquema de corrupção na contratação de empresas para a coleta de lixo pode ter sido potencializado com a ausência de fiscalização no aterro sanitário da empresa Serviço de Limpeza Urbana de Mafra (Seluma).

De acordo com as declarações do delator, a Serrana faz o descarte do lixo em Mafra, no aterro da Seluma, empresa que pertence ao investigado Odair José Mannrich, preso na primeira fase da Operação Mensageiro. Ou seja, a Serrana utilizava o aterro de outra empresa, também propriedade dos sócios, para fazer o descarte do lixo.

O que pode parecer banal faria parte do esquema. Conforme pontua o Ministério Público, na prática não há fiscalização do Poder Público sobre a real quantidade de lixo depositado no local, o que abre margem para desvios de dinheiro público decorrentes do registro de toneladas superiores àquelas efetivamente dispensados no aterro sanitário. Essa suspeita da investigação é alimentada pela declaração dos delatores de que os pagamentos são realizados a partir de lançamentos unilaterais da Empresa. Isso significa que a Serrana decidia quanto cobrar de cada município pelo lixo coletado, sem que houvesse a devida fiscalização do trabalho da empresa.

O Gaeco visitou o aterro da Seluma, onde os agentes verificaram que não existia qualquer controle das atividades pelo poder público, ficando todas as atividades a cargo dos funcionários do grupo Serrana.

O MENSAGEIRO NO ATERRO

A apuração do Gaeco mostra que o “mensageiro” esteve no aterro de Mafra no dia 27 de julho de 2022. Na ocasião, dizem os investigadores, ele teria se encontrado com o gerente da Serrana identificado como Diohn do Prado.

Prado, na condição de gerente, mantinha contato com vários investigados, como observa o relatório do Gaeco. Um dos contatos era com Luiz Eduardo Saliba, filho do prefeito Papanduva, Luiz Henrique Saliba, preso desde dezembro nesta operação, segundo a denúncia. O filho é apontado como possível intermediário do recebimento de vantagens indevidas.

Para o Ministério Público, a presença do “mensageiro” no aterro “evidencia a probabilidade de utilização de tal filial igualmente para práticas criminosas”, embora não tenha sido explicitado o que Seidel teria feito naquele dia.

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Vezes o nome de “mensageiro” é citado na denúncia do Ministério Público

CPI

A abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembleia Legislativa para investigar a participação de agentes públicos estaduais no escândalo denunciado pelo Ministério Público na Operação Mensageiro está sendo requerida pelo deputado Sargento Lima (PL). Segundo o colunista Moacir Pereira, da ND+, ele tem cinco assinaturas e promessa de mais duas. O pedido já foi protocolado. Para instalar a CPI são necessárias 14 assinaturas.

CONTRAMÃO

A Prefeitura de Maringá realizou na segunda-feira, 6, uma licitação para a contratação da Serrana Engenharia para prestação de serviços de recebimento e destinação final do lixo produzido na cidade. Após a abertura dos envelopes, o município decidiu pela habilitação da empresa, pois não encontrou irregularidades na apresentação dos documentos.

PEDIDO

Foi lido ontem na sessão da Câmara de Papanduva o pedido de cassação do mandato do prefeito Luiz Henrique Saliba (Progressistas), preso na Operação Mensageiro. Vereadora Mariangela, uma das proponentes, disse que não se tem data para levar o pedido à votação, mas o presidente da Casa prometeu celeridade. Foi pedido também a anulação das duas resoluções que concederam licença ao prefeito.

CONTRAPONTO

A Prefeitura de Três Barras informa que, ao contrário do que foi noticiado pela coluna de quarta-feira, 22, o município, através do Serviço Autônomo Municipal de Água e Saneamento Ambiental (Samasa), não renovou e nem publicou aditivo de contrato com a empresa Serrana Engenharia Ltda.

Quando da deflagração da primeira fase da Operação Mensageiro, em 6 de dezembro de 2022, o processo licitatório para contratação de serviço de coleta e destinação de lixo estava em fase recursal.

“Mesmo sem haver apontamentos de irregularidade, o edital de licitação foi apreendido pelo Ministério Público durante a operação. Diante do ocorrido, o município e o Samasa resolveram não homologar o resultado final do processo.  Sendo assim, foi lançado procedimento especial de contratação emergencial para os serviços, para um prazo de seis meses – a partir de 2 de janeiro deste ano – e prorrogáveis por igual período caso haja necessidade, do qual participaram três empresas. No dia 29 de dezembro de 2022, às 10h30, aconteceu a abertura dos envelopes com as propostas, tendo a presença de representantes do município, do Samasa e das empresas inscritas no processo. A Ecovale Resíduos Urbanos apresentou o orçamento de R$ 588,12 por tonelada recolhida, enquanto a GR Soluções Ambientais o valor foi de R$ 540,00. Já a empresa Serrana Engenharia Ltda, apresentou a menor proposta entre as concorrentes, que foi de R$ 424,00 por tonelada coletada, tornando-se então a vencedora para a realização do serviço”, explica o Município em nota.

RESSUSCITADO

Voltou a ser discutida a questão da construção de uma nova ferrovia no Estado passando pelo Norte. A elaboração do projeto executivo para a construção de uma nova ferrovia na região está em andamento, com previsão de conclusão até o final de 2024. Os estudos são para implantação de ramal de 62 km entre Araquari e Navegantes, conectando duas regiões portuárias de Santa Catarina – Araquari já conta com ligação ferroviária com São Francisco do Sul.