Viver em democracia simboliza estarmos dispostos ao bem comum, à felicidade
Reginaldo Antonio Marques dos Santos*
Ademir Valdir dos Santos**
O texto apresentado é fruto de estudos realizados para a disciplina de História da Educação Brasileira ministrada no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Santa Catarina. Para tal, foi selecionado, dentre os cinco episódios que o compõem, o de número cinco do documentário Imagens do Estado Novo 1937-1945, lançado no Brasil no ano de 2016.
A direção é de Eduardo Escorel, nascido em São Paulo (1945), reconhecido roteirista, montador, e crítico cinematográfico, que também atuou em obras como Macunaíma (1969), de Joaquim Pedro, Cabra marcado para morrer (1985) de Eduardo Coutinho, e 1930 – Tempo de Revolução (1990), que marca o início da trilogia A era Vargas.
Imagens do Estado Novo 1937-1945 tem como produtor executivo o paulista Cláudio Kahns, nascido em 1951, formado em Sociologia e Cinema pela Universidade de São Paulo. Todos os episódios foram dedicados para Liselot kahns (Lilo), in memoriam. Trata-se da mãe de Cláudio, que foi perseguida pelo regime nazista implementado por Adolf Hitler.
Os episódios em preto e branco apresentam uma mescla entre vídeos produzidos pelo Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP) do Estado Novo, vídeos amadores, anotações do diário do Presidente Getúlio Vargas, cartas e documentos diversos que fazem refletir sobre as contradições do período. De forma didática são detalhados diversos acontecimentos, num interstício de 15 anos, entre a ascensão e queda de Getúlio. Sugere-se que sejam assistidos conforme a sequência cronológica que estabelecem, mas não há prejuízo na escolha aleatória de algum deles para o deleite.
Escolhemos apresentar aspectos do episódio cinco, em que inicialmente se aborda o contexto de 1945, alinhado aos momentos cruciais do fim da II Guerra Mundial, demonstrando algumas imagens das tropas brasileiras em campo de batalha. Cabe lembrar que nos anos anteriores, o envio de combatentes brasileiros fora amplamente rejeitado por Getúlio, mas depois de muita pressão estadunidense de alguns grupos de brasileiros indignados com ataques alemães à navios do Brasil, o contingente nacional passou a integrar o grupo dos Aliados.
Enquanto isso, considerando-se que o Estado Novo (1937-45) foi um período ditatorial, há a expectativa de eleições e de retorno ao regime constitucional. As manifestações e aparições de Getúlio seguem em alta, reforçadas com base no uso da propaganda, algo copiado do regime nazista alemão, com quem Vargas tinha intimidade. As contradições são constantemente apresentadas, como aos 13 minutos do episódio, onde o locutor afirma que Getúlio “presta contas dos atos de seu governo num exemplo do mais puro sentimento democrático.” Numa análise simples, temos um regime ditatorial, com a imprensa censurada, afirmando dar exemplos de democracia. Neste contexto, tais aparições públicas, largamente propagandeadas pelo Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP) anteriormente criado, servem para tentar aproximar ainda mais Getúlio das massas. Tais ações se dão pela percepção de Vargas da perda de apoio por grande parte dos militares. Mesmo estando no poder há mais de 15 anos, busca reconstituir uma base de apoio.
Outro ponto contraditório do regime varguista é retratado quando a série apresenta o fim da guerra e da tirania alemã. Celebra-se o fim de uma tirania estrangeira, embora por aqui se continue vivendo sob essa sombra. O clima de euforia e de samba que ganha as ruas do Brasil se contrapõe à continuidade dos conflitos e mortes entre Estados Unidos e Japão. De toda maneira, mesmo o samba não impede a percepção de que há diversos grupos insatisfeitos com o regime varguista.
A campanha do Brigadeiro Eduardo Gomes (1896-1981), da União Democrática Nacional (UDB), apostou na “causa da democracia”, também contextualizada na fala em comício no estado de São Paulo quando o candidato trata como principal problema a “recuperação definitiva da liberdade.” Por outro lado, a campanha do General Eurico Gaspar Dutra (1883-1974) parece não ter potencial equivalente. Há pedidos de intervenção militar por parte de alguns membros de grupos opositores a Vargas. Todavia, é preciso ter claro que Getúlio chegara ao poder com o auxílio destes. Tal questão pode justificar a crença que o mesmo possuía sustentação no “equilíbrio” das Forças Armadas. Ao mesmo tempo, vale a reflexão de qual percentual ditatorial cabe ao ditador e de qual cabe aos militares.
Após vencida a guerra pelos Aliados, o General Dutra, que esteve nos Estados Unidos por conta da aliança, torna-se detentor de apoio daquele país, que se diz preocupado com o populismo no Brasil. Os mesmos generais que colocaram Getúlio no poder e instauraram o Estado Novo, farão neste momento a deposição de Vargas, que é forçado a renunciar, mesmo que alegando o sentimento de traição.
Neste contexto, chama a atenção a descrição realizada pelo roteirista e diretor Eduardo Escorel (2016) aos 36’43”: “Em outubro de 1930 chefes militares forçam Washington Luís a deixar o poder, sendo substituído por Getúlio Vargas. Quinze anos depois, novos chefes militares forçam o próprio Getúlio Vargas a renunciar”. A forma de apresentar as imagens faz uma analogia intrigante entre os dois momentos.
As eleições que seguem utilizam de um elemento que atualmente seria conhecido como “fake news”. Ocorre a distribuição de milhares de panfletos onde o candidato Eduardo Gomes teria dito “Não preciso do voto dos marmiteiros”, ou seja, busca indispor tal candidatura com o operariado. Dentre outras variáveis, com a proximidade com os Estados Unidos, o apoio dos militares, e especialmente com base numa fala de apoio do próprio Vargas, o General Dutra é eleito.
Na sequência, Escorel (2016, 43’43”) apresenta o pensamento do Secretário Geral da União Democrática Nacional (UDN). Para este, o que acontece no Brasil é uma continuidade do regime ditatorial, com a diferença de que a reposição foi realizada pelo “voto aparentemente legítimo”. Getúlio, que mantém grande popularidade, retornará à presidência – por eleição – em 1950, após ter sido eleito como Senador e Deputado Federal por várias unidades da federação.
Nessa trama, o responsável pela segurança de Getúlio, Gregório Fortunatto (1900-1962), foi acusado de ser mandante do atentado ao jornalista Carlos Lacerda (1914-1977): “As investigações feitas a partir do atentado levam ao suicídio de Getúlio”, nas palavras de Escorel (2016, 46’33”). Gregório, por sua vez, foi condenado a 25 anos, preso e assassinado.
Nos minutos finais, o documentário demonstra o quanto o poder militar tem capacidade de permanência. Trata de apresentar a deposição de Getúlio em 1945 enquanto momento de “consolidação do poder político das forças armadas” e, na sequência, alude ao golpe civil-militar no qual João Goulart (1919-1976) é deposto, em 1964. A perspectiva histórica evocada nos leva a ponderar sobre o fato de que, no momento atual, o governo brasileiro tem mais de seis mil militares ocupando cargos civis.
Há controvérsias e discussões quanto ao fato da ditadura varguista ser um regime nazifascista. Mas, fica clara a proximidade e a permanência de elementos de ambos os regimes, num movimento que alguns historiadores chamam de “fascistização”, como nos textos de Santos (2014; 2012), “Escritos sobre os regimes políticos de Vargas e Mussolini: para uma fascistização da infância?” e “Educação e fascismo no Brasil: a formação escolar da infância e o Estado Novo (1937-1945)”. Aliás, tais elementos (ainda) são visíveis no Brasil hodierno. Todo governo autoritário deixa suas marcas e no caso de Vargas não é diferente. Não obstante, tais fatores recaem sobre aqueles que historicamente são detentores de grandes fatias de poder, o que muda é a escala. A questão é complexa.
São passados 90 anos do início da Era Vargas e as lutas seguem ferrenhas. É espantoso ver que no documentário as mulheres estavam praticamente ausentes da participação política. Os encontros e debates acerca da política eram majoritariamente realizados por homens, algo que vem mudando a custo de intensos embates. Se naquele contexto havia um mecanismo militar ditatorial que ditava as regras, em tempos hodiernos ocorre a militarização da administração pública. Ou sua fascistização?
Falar sobre democracia acaba se tornando uma forma de contrapor ao que se conceitua por ditadura. Todavia, parece que não se sabe muito bem do quê se está falando quando se ouve a frase: “Vivemos em uma democracia!” Cabe reiterar que viver em uma democracia representa a condenação de todas as formas de injustiça, desigualdade, opressão, dor e miséria. Que o visitar da história, em suas diversas linguagens, nos lembre que viver em democracia simboliza: “Aqui vivem seres humanos dispostos ao bem comum, à felicidade…”
*Reginaldo Antonio Marques dos Santos é mestrando em Educação pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). E-mail: [email protected]
**Ademir Valdir dos Santos é professor do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). E-mail: [email protected]
