A COLUNA ESTÁ DE FÉRIAS. VOLTA A PUBLICAR TEXTOS INÉDITOS EM 1º DE FEVEREIRO DE 24. ATÉ LÁ, TEXTOS DE 2023 SERÃO DESTACADOS COMO ESTE, POSTADO ORIGINALMENTE EM 29 DE JUNHO
Razões para a prisão foram publicadas em negativa de liminar; ele confessou o crime
R$ 8,5 MIL
A publicação dos motivos pelos quais o ministro Jesuíno Rissato negou liminar ao pedido de habeas-corpus do ex-secretário de Obras de Bela Vista do Toldo, Jocemar Koge Freitas Gonçalves, expõe as razões de sua prisão, até agora um mistério para a imprensa.
O decreto prisional, contudo, diz que “de todos os alvos desta fase da Operação Mensageiro, parece que as prisões preventivas de Alfredo Cezar Dreher e Jocemar Koge Freitas Gonçalves são as mais óbvias”, fazendo referência, também, ao prefeito.
Segundo a denúncia, seis dias após a deflagração da primeira fase da operação Mensageiro, o município de Bela Vista do Toldo contratou empresa de funcionário do Grupo Serrana, preso à época, por dispensa de licitação. “A situação é ainda mais nebulosa levando em conta que as ilicitudes apuradas na denominada Operação Mensageiro se iniciaram com a colaboração premiada de Adelmo Alberti, então prefeito de Bela Vista do Toldo”, argumenta o Ministério Público (MPSC). Ou seja, o então vice-prefeito Alfredo, ao assumir a prefeitura, também assumiu, em tese, o esquema relacionado ao Grupo Serrana.
Mas a questão não para por aí.
Um sócio do funcionário da Serrana preso, compareceu espontaneamente ao Ministério Público para informar que teria pago R$ 5 mil de propina a Alfredo e Jocemar, em janeiro deste ano, e que eles haviam solicitado mais R$ 3.540,00.
Depois de assinar acordo de colaboração premiada, o funcionário da Serrana foi solto e, segundo ele, assim que deixou a prisão foi procurado por Jocemar, que reclamou de propina atrasada.
Foi então que o colaborador deixou que o Gaeco instalasse escutas ocultas em seu corpo e fizesse gravação ambiental. Segundo o MPSC, Jocemar foi gravado por várias oportunidades, inclusive há um vídeo em que ele solicita e recebe um cheque de propina do procurador.
“Ora, se nem mesmo a prisão preventiva de sete prefeitos municipais, dezenas de agentes públicos, bloqueios de centenas de milhões de reais e colaboração premiada do antigo prefeito municipal de Bela Vista do Toldo se tornar pública impediram que Jocemar e Alfredo continuem a solicitar e receber propina, de réu que acabou de ser solto, nada poderá ser feito para impedir a perpetuação criminosa que não seja a segregação cautelar”, anota o MPSC na denúncia.
CONTRAPONTO
A defesa alegou “ausência de fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva”. Assevera que “ao contrário do alegado em decreto prisional, em especial o relatado em interrogatório extrajudicial do paciente, nota-se que o mesmo não demonstra periculosidade social, e, sim, trata-se de pessoa simples que utilizou da propina recebida (R$ 8.450,00) para em sua maioria realizar o pagamento de contas e dívidas. Além disso, demonstrou arrependimento dos atos ilícitos por ele praticados, tendo inclusive manifestado o desejo de posterior ressarcimento do dano causado ao erário”.
A defesa disse, ainda, que a periculosidade de Jocemar não foi confirmada, considerando sua “apresentação espontânea à sede do Ministério Público, confessando a autoria da prática delitiva, a fim de colaborar com a instrução, bem como encontra-se afastado da funcionalidade pública, visto que foi exonerado de seu cargo”.
OUSADIA
Um trecho da denúncia do MPSC demonstra a ousadia dos acusados: “Há de se confessar que quando foi autorizado às 23h25min do dia 20/02/2023, feriadão de Carnaval (véspera de terça-feira), que o colaborador premiado pudesse se deslocar no dia seguinte para determinadas cidades, bem como utilizasse dispositivos de captação ambiental, haviam dúvidas se realmente os agentes públicos de Bela Vista do Toldo teriam a audácia de exigir o pagamento de propina a um colaborador premiado que recém havia sido solto. Pois bem, aparentemente tiveram.”
Baseado nestas evidências, o MPSC acredita estar “evidenciada notória periculosidade social de Jocemar e Alfredo que, aparentemente, estão verdadeiramente menosprezando os trabalhos do Poder Judiciário, ao solicitarem propina de um colaborador premiado, durante as investigações, sendo imperiosa a prisão preventiva para a garantia da ordem pública.”
DESCONTENTE
A liminar negada a Jocemar faz uma citação a outro prefeito preso em 27 de abril na quarta fase da Mensageiro. Há menção ao procedimento relacionado à Adilson Lisczkovski (Patriota). “Há de se reiterar os apontamentos de notório descontentamento do prefeito municipal de Major Vieira com o atraso no pagamento de propinas devido as desconfianças do Grupo Serrana de que estavam sendo investigados. Mas, em tese, com Adilson foi diferente, havendo a necessidade que o Grupo Serrana, dias antes da deflagração de outra fase da operação, enviasse um “mensageiro” (não o mesmo que dá nome à operação), para efetuar o pagamento de R$ 30 mil ao alcaide.”
SOLTO
O prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli (Progressistas – foto), foi autorizado a deixar a prisão. Ele estava preso desde dezembro passado pela Operação Mensageiro.
Já seu vice não teve a mesma sorte. Caio Tokarski (UB) permanecerá preso.
PRESO
O pedido de liberdade do prefeito de Capivari de Baixo, Vicente Correa Costa, foi negado pela 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), também nesta quinta-feira, 29. Ele foi preso no dia 2 de fevereiro, durante a segunda fase da Operação Mensageiro.
