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maio

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2024

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Et Pater Filium: Juiz mandou prender testemunha que mentiu em juízo

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Ele está arrolado em processo que investiga fraude a licitações em Major Vieira

TEJE PRESO

Uma testemunha arrolada no processo que investiga atos de fraudes à licitação, peculato desvio e lavagem de dinheiro referentes a contratos de prestação de serviços de ônibus em Major Vieira, entrou para colaborar com a Justiça e saiu preso do Fórum da comarca na semana passada.

“Durante a parte da audiência realizada nesta data, foi verificada contradição entre o dito pela testemunha Alan Dgefeson Schelbauer e o dito pela testemunha Diogo Muck de Oliveira, sendo determinada a realização de acareação entre ambos, considerando que as duas testemunhas prestaram depoimento mediante compromisso legal de dizer a verdade”, explica o juiz criminal Eduardo Veiga nos autos do processo.

Iniciada a acareação, as partes foram alertados sobre a necessidade de se dizer a verdade. Porém, “os acareados foram confrontados entre si, sendo observadas consistentes contradições entre as declarações por ambas prestadas”, diz o juiz.

Oliveira manteve integralmente as respostas por ele prestadas em seu depoimento ocorrido em 11 de janeiro, ao passo que Schelbauer não só se contradisse com relação ao depoimento anterior (prestado no mesmo dia), como também se contradisse quanto às declarações prestadas durante a própria acareação.

“Sem adentrar no mérito da ação penal, não há dúvidas de que o compromisso prestado pela testemunha não foi observado, tendo em vários momentos de seu depoimento faltado com a verdade, com contradições que decorrem de suas próprias declarações”, concluiu o juiz.

Dessa forma, Schelbauer, que era braço direito do empresário Gildo Lisboa, preso na sexta fase da operação Et Pater Filium, saiu do fórum preso em flagrante.

A prisão, contudo, não durou muito e a testemunha foi solta um dia depois.



TENTATIVA

As defesas dos empresários Gildo Lisboa e Sirineu Ratochinski (ex-prefeito de Monte Castelo) tentaram de todas as formas provar que os dois nada tem de sócios. Apenas se uniram para executar uma obra em Major Vieira. As evidências de que a relação dos dois era mais que para uma simples obra convenceram o juiz criminal Eduardo Veiga do contrário. “Elementos de convicção angariados no curso da investigação que subsidiam a presente denúncia demonstram que a propriedade de fato da empresa Construtora e Artefatos de Concreto Planaltina Eireli também é exercida pelo denunciado Gildo Lisboa, elementos esses que estão amplamente demonstrados no Relatório de Informação do Gaeco, bem como em outros documentos técnicos elaborados no curso da investigação”, anotou o juiz ao rejeitar as alegações das defesas.

Segundo os autos do processo, em cinco anos, a empresa Planaltina realizou 116 transferências financeiras para Gildo, totalizando R$ 544.967,00, “evidenciando a completa confusão patrimonial entre o denunciado e a pessoa jurídica citada […] Há, portanto, uma divisão dos lucros das empresas, demonstrando que tanto o denunciado Sirineu Ratochinski, como sócio legal, quanto o denunciado Gildo Lisboa, como sócio de fato, eram igualmente responsáveis pelas empresas e atuavam em prol de seus interesses, evidenciando o fortíssimo vínculo entre os valores apreendidos na residência do então prefeito Orildo Severgnini, depositados em uma caixa com indicação da empresa Planaltina, e os empresários Gildo Lisboa e Sirineu Ratochinski, proprietários de empresas prestadoras de serviços do município”, concluiu o juiz.




R$ 10 bilhões

É o orçamento anual da Justiça Eleitoral. 64% são gastos com salários



BURLA

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que anistia os partidos que descumpriram as regras de destinação do Fundo Eleitoral para candidaturas femininas pode livrar 22 partidos de investigação sobre possíveis irregularidades nas eleições de 2020. Cruzamento de dados feito pelo jornal O Globo com informações da Justiça Eleitoral mostra que as legendas deixaram de repassar os recursos na mesma proporção ao número de candidatas mulheres, determinação exigida pela legislação.



8

Das dez maiores legendas do Brasil encolheram em número de filiados depois de 2018. EM SC, PSDB, PDT, DEM e PP encolheram ao passo que PTB e PL cresceram mais de 15%

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