Paralização foi discutida na sessão de terça
A decisão do governo do estado de parar e reavaliar obras de revitalização de estradas estaduais, além de outras obras nos municípios, levou vários deputados a reagirem à iniciativa na sessão de terça-feira, 14, da Assembleia Legislativa.
“Pararam inúmeras obras de revitalização de estradas. Quero focalizar no Oeste, estávamos sendo contemplados com uma série de obras, licitações, ordens de serviços, empresas instaladas para iniciarem as obras, mas quando o governo diz que vai parar, revisar, corremos o risco de retroceder. As empresas que ganharam a licitação vão discutir na Justiça, têm direitos, assim como o governo tem direito de questionar”, ponderou Fabiano da Luz (PT).
Napoleão Bernardes (PSD) seguiu o colega e informou que os representantes do Vale Europeu elencaram as obras implicadas na decisão e procuraram a Secretaria da Fazenda (SEF) para discutir a continuidade delas. “As próprias comunidades priorizaram essas obras, independente do CPF do governo, o CNPJ do estado firmou esses convênios e os municípios investiram recursos próprios, iniciaram as obras com anuência do estado. Entendemos os dois lados da moeda: de um lado o novo governo que está na sua análise de contas, mas por outro lado o contexto dos municípios, que investiram recursos próprios em projetos e desapropriações”, justificou Napoleão.
Segundo o deputado, de um total de R$ 259 mi de obras no Vale Europeu, ainda falta o estado desembolsar R$ 185 mi, cerca de 72% do total que se pretendia investir.
Ivan Naatz (PL) e Tiago Zilli (MDB) concordaram com Napoleão.
“O ato coordenado por Vossa Excelência dá início à Frente Parlamentar do Vale Europeu e que certamente vai atrair as pautas regionais aqui para a Assembleia. A Alesc é isso mesmo, a porta de entrada dos prefeitos”, destacou o também representante de Blumenau.
“Parabéns pela fala de hoje deputado Napoleão, fazer um levantamento das obras é essencial para a segurança dos prefeitos, já estou fazendo levantamento na região Sul”, revelou Zilli.
Neodi Saretta (PT) destacou o caso da SC-285, que liga Concórdia a Chapecó, assim como a ligação entre Concórdia a Jaborá e Capinzal a Piratuba. “Apelo para que o governo possa agilizar os procedimentos”, declarou o ex-prefeito de Concórdia.
Carlos Humberto (PL) defendeu a decisão governamental e garantiu que as obras serão retomadas. “O governo Jorginho tem o compromisso de investimento na infraestrutura, respeitará o que foi licitado e também aquilo que está por vir, este é o compromisso”, frisou.
Já o líder do governo, Massocco (PL), foi mais pontual, criticou a gestão passada e lamentou que algumas obras não sairão do papel. “Houve portaria na véspera do encerramento do governo, inclusive anulando e suspendendo um monte de obras anunciadas. O governo que está chegando é eficiente, primeiro precisa se preocupar com a gestão pública, têm obras que estão custando R$ 5 mi por mil metros, vai ter de se avaliar isso, se faz necessário. E muitas obras não vão acontecer, os prefeitos receberam portaria, fizeram licitações, mas não tinha e não têm recursos empenhados”, garantiu Massocco.
Universidade gratuita
Fabiano da Luz questionou o funcionamento do programa universidade gratuita e explicou que, no caso de beneficiar apenas o sistema Acafe, levará à falência as universidades particulares.
“Em Itapiranga tem universidade particular e em São Miguel do Oeste, filantrópica. Os alunos de São Miguel terão universidade gratuita e os de Itapiranga terão de pagar 100%. As particulares vão quebrar, os alunos vão querer trocar de universidade”, pontuou Fabiano, que demonstrou ceticismo sobre a capacidade do Orçamento bancar o programa para todos os estudantes.
Pepê Collaço (PP) também defendeu incluir as faculdades particulares no programa.
“O que a gente pede aqui é que se inclua no programa uma igualdade perante à distribuição de vagas compradas, para que as particulares tenham condições de igualdade. Sabemos que o custo é alto, que o cálculo não é simples, mas manifestamos nosso empenho para que seja um programa eclético”, propôs Pepê, acrescentando que a Acafe possui 75 mil alunos, enquanto as particulares, 293 mil.
Frente Parlamentar do Saneamento Básico
Carlos Humberto, ex-vice prefeito de Balneário Camboriú, anunciou a criação de uma frente parlamentar para defender a prioridade ao saneamento básico. “Somente 26% do total da população tem coleta e tratamento de esgoto, mais de cinco milhões não têm nem a coleta e nem o tratamento de esgoto nas suas residências. Santa Catarina é o pior estado da região Sul”, criticou Humberto.
Lunelli (MDB) apoiou o colega e lembrou que em Jaraguá do Sul, município em que foi prefeito, mais de 90% do esgoto é tratado.
Humberto parabenizou o ex-prefeito de Jaraguá e afirmou que Balneário Camboriú atingirá, no próximo mês de março, 100% da rede coletora. “Depois temos de dar o tempo para que as residências e comércios se liguem na rede implantada agora”.
Fundo Estadual do Câncer
Saretta disse aos colegas que a primeira reunião entre a Fazenda, Saúde e Comissão de Saúde da Assembleia para encaminhar uma alternativa para o veto aos autógrafos da lei que criou o Fundo Estadual do Câncer avança para uma redação consensual.
Novo líder do governo
Massocco comunicou aos colegas que foi o escolhido pelo governador para exercer o cargo de líder de governo na Assembleia. “Quero agradecer a confiança do governador e também da bancada do PL, muito obrigado. Aceitei o convite consciente do compromisso que é ser líder. Trabalho e desafios sempre foram minhas bandeiras, levantar cedo e dormir tarde, ninguém faz nada sozinho, quero contar com o apoio de todos e vocês podem contar com o meu apoio, independente da hora, dia e da sigla do parlamentar”, prometeu.
Preocupação com o efetivo da PMSC
Sargento Lima (PL) voltou a defender o aumento do efetivo da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), uma vez que, dos 13 mil policiais existentes em 2006, restam pouco mais de 9 mil na ativa. “É preciso a mobilização de todas as forças públicas para que a gente consiga tocar uma ou duas formações ainda este ano”, sugeriu Lima.
