Enviados da empresa entregavam um pendrive com o edital pronto aos prefeitos
O acordo entre a Serrana e agentes políticos do Planalto Norte e de outras regiões de Santa Catarina para fraudar licitações é considerado complexo pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Como mostrou o JMais, o MP vê indícios de que a empresa enviava o edital de licitação pronto aos prefeitos que topassem participar do esquema.
Com esse edital, feito sob medida para a Serrana, a restrição da competitividade ocorre por cláusulas que restringem a participação de outras empresas. Um exemplo disso é a aglutinação de itens que deveriam ser separadamente licitados, pois isso levaria a uma maior concorrência no setor e evitaria monopólios, fazendo com que o serviço custasse menos aos cofres públicos. Dessa maneira, o transporte, o tratamento e a destinação final, segundo o MP, não deveriam estar sob responsabilidade de uma só empresa, como ainda acontece nos municípios cujo esquema foi descoberto.
Outro ponto que os investigadores do MPSC destacam é a criação de garantias a serem realizadas antes da abertura do certame, como uma carta de fiança, seguro ou caução. Além disso, para o MPSC os editais traziam “exigências de habilitação descabidas”, como obrigar a empresa a ter vínculo com aterros sanitários, apresentação de licença ambiental de operação, e a exigência de uso de veículos mais novos que os da concorrência, por exemplo.
A exigência de vínculo com aterros sanitários é, inclusive, um dos elementos que a Serrana destaca em seu site como um diferencial. Hoje a empresa conta com seis aterros localizados em municípios alvos da investigação: Mafra, Pescaria Brava, Lages, Otacílio Costa, Ibirama e Rio Negrinho. Além desses, outros três municípios que escapam à investigação do Ministério Público de Santa Catarina contam com aterros da Serrana, mas ficam no Rio Grande do Sul, no Paraná e no Mato Grosso.
Outro dispositivo que chamou atenção dos investigadores está relacionado à forma de pagamento, geralmente estabelecida por valor global a partir de estimativa de quantidade de resíduos sólidos, sem considerar na liquidação a efetiva prestação de serviços, “o que também pode render ganhos exacerbados à contratada”, diz o MPSC.
O acerto prévio com os agentes políticos participantes que resultava no esquema e os pagamentos de propina funcionava não apenas para realizar as contratações públicas, mas também para viabilizar a extensão dos contratos com os chamados aditivos e eventuais outras vantagens em benefício da empresa.
CONTRAPONTO
A empresa não comenta a operação considerando que o caso segue em segredo de Justiça.
