R$ 1 milhão foi alocado para possível sede própria
Em sessão relâmpago de seis minutos, os vereadores de Três Barras aprovaram na tarde de sexta-feira, 27, quatro projetos de leis e decretos que, visto a polêmica que poderiam causar, foram aprovados a toque de caixa em sessão extraordinária. Todos os projetos foram aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes. Nenhum dos projetos foi discutido. Somente Laudecir Gonçalves (PL), o Barriga, e Josi Gazaniga (MDB) não participaram da sessão.
Um deles é o que o JMais detalhou em reportagem publicada neste domingo, 29, sobre a contratação de um assessor por vereador. Na sexta-feira, 27, quando a reportagem foi redigida, o presidente da Câmara, Abrahão Mussi (UB) foi ouvido, mas não revelou que uma sessão extraordinária estava agendada para a votação do projeto que tinha sido redigido dois dias antes.
Pelo projeto, “fica criado junto ao Quadro de Pessoal Comissionado da Câmara de Vereadores de Três Barras-SC, o cargo de Assessor Legislativo PC-01, carga horária de 40 horas semanais, com vencimento de R$ 3.286,00, com 11 vagas”. O projeto cria ainda mais um cargo de assessor jurídico.
As atribuições dos assessores não estão definidas pelo projeto, mas há um anexo que segue indisponível. Há, contudo, direitos como o de dirigir veículos oficiais ou alugados, desde que devidamente habilitados e o direito de realizar suas atividades externamente durante a jornada de trabalho, desde que autorizados por ato do presidente da Câmara de Vereadores. Essas atividades, contudo, não são descritas no projeto.
Na sexta, Abrahão confirmou se tratar de um assessor por vereador.
DIÁRIAS
O ressarcimento com relação a despesas com alimentação, hospedagem e locomoção urbana a serviço da Câmara de Vereadores de Três Barras teve as regras alteradas. “Não houve alteração dos valores, mudou o sistema somente. Copiamos o mesmo sistema do Tribunal de Contas. Antes exigia-se notas fiscais de tudo. Agora, se você comprovou que esteve no lugar a serviço da Câmara, já vale”.
Os agentes políticos recebem R$ 780, em viagem para qualquer município
situado em qualquer estado da Federação; e R$ 980 em viagem para o Distrito Federal. O recebimento de diária não prejudica o custeio, pela Câmara de Vereadores de Três Barras, das passagens aéreas e rodoviárias ou o pagamento de deslocamento, caso a viagem ocorra em veículo próprio.
SEDE PRÓPRIA
Os vereadores aprovaram ainda o realocamento de R$ 1 milhão do orçamento do Legislativo para a construção de uma sede própria. Hoje, a Câmara ocupa um prédio construído pela prefeitura para alocar uma incubadora industrial. Como a ideia não prosperou, o Município cedeu o prédio para a Câmara. No ano passado, contudo, um vendaval destelhou o prédio e causou prejuízos.
O valor alocado para a obra foi retirado da Manutenção das Atividades Legislativas de caráter administrativa. O valor é uma prospecção do que o Executivo deve repassar este ano para a Câmara.
“Pode ser que seja usado (o valor), pode ser que não. A ideia é complicada, estamos tentando alternativas como a seção de um imóvel da prefeitura. É uma coisa que ainda estamos estudando. Não depende só de mim”, disse Mussi.
EXPEDIENTE
Nos seis minutos da sessão de sexta ainda deu tempo de alterar o horário de atendimento da Câmara. Antes apenas como “horário de verão”, agora foi oficializado das 7 às 13 horas sem intervalo o horário de expediente. As horas restantes serão compensadas às segundas e quartas-feiras, durante as sessões ordinárias. O expediente durante as sessões deverá começar uma hora antes das sessões.
Ainda com relação aos funcionários, lei aprovada concede auxilio alimentação também aos servidores cedidos pelo Executivo. “Aplica-se igualmente o previsto no caput deste artigo aos servidores de outros poderes, colocados à disposição da Câmara de Vereadores, enquanto perdurar a disposição”, diz a lei.
Sobre não atender à tarde e contratar mais servidores mesmo reduzindo expediente, Mussi diz que no serviço público há uma diferença fundamental em relação a iniciativa privada: “Quando você está fechado, tá economizando”.
