Chapa de Vivian De Gann alega que concorrentes pedem sua impugnação por chapa ter mais mulheres que homens

GUERRA DE VERSÕES

A chapa encabeçada pela advogada Cláudia Prudêncio à presidência da OAB/SC pediu nesta terça-feira, 2, a impugnação da candidatura da chapa liderada pela adversária Vivian De Gann. Segundo a impugnação, aponta sua assessoria, a chapa de Vivian tem mais mulheres que homens. “Para atendimento do provimento 146/2011, a chapa impugnada somente poderia registrar no máximo 47 candidaturas do gênero feminino. No entanto, foram registradas 51 mulheres e 42 homens ao Conselho Estadual”, diz o pedido de impugnação, assinado pela advogada Cláudia Bressan Brincas.
Para a candidata Vivian De Gann, da Chapa 2, a impugnação da chapa de Cláudia Prudêncio deixa à mostra como as cotas de gênero são necessárias para aumentar a participação das mulheres em todas as esferas de poder. “É triste que uma mulher tente impedir outras mulheres de participarem da entidade”, disse Vivian.
Em dezembro de 2020, durante sessão do Conselho Federal que decidiu pela paridade de gênero nas eleições da OAB em todo o País, o presidente da OAB/SC, Rafael Horn, não votou a favor da paridade já nas eleições de 2021, defendendo a prévia realização de plebiscito, mas acabou sendo voto vencido.

CONTRAPONTO

“Não é verdadeira a informação de que o pedido que formulamos, de impugnação da chapa 2, deu-se por excesso de mulheres na nominata”, afirma a chapa 4 em nota. “Isso é apenas uma narrativa falsa para ocultar o rol de irregularidades cometidos na inscrição da referida chapa”, segue o texto listando os motivos pelos quais o pedido de impugnação foi feito, incluindo, de fato a “disparidade de gênero”:

• Tentativa de registro de candidatura de 16 advogados inadimplentes, com débitos em aberto na OAB/SC.
• Não cumpriu a cota racial para negros e pardos.
• Não cumpriu a paridade de gênero, medida aprovada pelo Conselho Federal da OAB reconhecendo a IGUALDADE de direitos entre os gêneros feminino e masculino.
• Tentativa de registro de candidata advogada licenciada há mais de 7 anos.
• Tentativa de registro de candidatura de 16 advogados com impedimento, representando possível inelegibilidade.
• Tentativa de registro de 2 candidatos advogados em duas chapas concomitantemente nas eleições em Santa Catarina.
• Tentativa de registro de candidato que já participa em outra chapa no estado de SP (inclusive ocultando o nome completo desse candidato para dificultar a identificação da fraude).

“Vale destacar que a decisão sobre a impugnação de chapa cabe à Comissão Eleitoral. Sendo que em uma eleição de advogados e advogadas, o respeito às regras do certame é o mínimo que se espera de quem pretende representar nossa classe”, encerra a nota da chapa 4.

PACOTE

O projeto que muda o salário dos servidores da segurança pública de Santa Catarina tem nesta quarta-feira, 3, um movimento importante na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). A proposta reajusta a remuneração das polícias Civil e Militar, dos Bombeiros e do Instituto Geral de Perícias (IGP). No caso dos policiais, o salário-base passa a ser R$ 6 mil. Nesta quarta-feira, o texto será discutido na Comissão de Finanças e Tributação. Cogita-se que a proposta possa ser votada na sessão da tarde, marcada para as 14h.

TRIBUTOS

Contribuintes que arrecadam Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Santa Catarina por substituição tributária devem ter mais opções para uso de restituição do excedente. É isso que garante o Projeto de Lei (PL) 152/2021, de autoria do deputado Bruno Souza (Novo), aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa (Alesc) na semana passada. Agora, falta a sanção do governador Carlos Moisés.

“O governo federal está devendo muito para Santa Catarina”

do senador Dario Berger (MDB)