Deputado Matheus Cadorin (Novo) pediu a suspensão da compra
SUSPEITA
O deputado Matheus Cadorin (Novo) protocolou uma Indicação ao governador do Estado de Santa Catarina solicitando providências urgentes em relação à uma dispensa de licitação aberta pela Secretaria de Administração Prisional (SAP) no valor de R$ 5,5 milhões para aquisição de uniformes de inverno destinados aos presos. As circunstâncias envolvendo o processo de seleção da empresa fornecedora e as alegações de caráter emergencial foram consideradas suspeitas pelo parlamentar, que exige esclarecimentos.
Para dispensar a licitação a SAP mencionou preocupação com o aumento das doenças respiratórias durante o inverno e um potencial risco de desordem nos presídios caso os uniformes não fossem fornecidos. Cadorin, no entanto, destaca que o inverno é um evento recorrente e esperado, e não pode caracterizar uma situação de emergência que justifique a dispensa de licitação.
Segundo o deputado do Partido Novo, no processo de seleção a SAP inicialmente solicitou orçamentos a quatro empresas, mas posteriormente teria incluído uma quinta empresa, que submeteu sua proposta após os demais concorrentes. Essa alteração suscitou, por parte de Cadorin, questionamentos quanto à transparência e isonomia do processo, possibilitando que se suspeite de favorecimento.
Além disso, chamou a atenção do deputado estadual o fato de que a quinta empresa apresentou um orçamento reservado inferior ao segundo menor preço proposto pela empresa concorrente em diversos itens. Surpreendentemente, a SAP decidiu contratar a quinta empresa, alegando questões de prazo sem, no entanto, haver menções explícitas a prazos nas comunicações.
Outra informação relevante trazida por Cadorin na Indicação enviada ao governador Jorginho Mello é que o Termo de Referência foi alterado para se adequar ao prazo indicado pela quinta empresa em sua proposta, o que suscita dúvidas sobre a imparcialidade do processo. A empresa contratada foi responsável por fornecer itens tanto com o menor preço quanto com preços superiores, levantando questionamentos sobre a motivação por trás dessas decisões.
Além das questões relativas à seleção da empresa, chamou a atenção do parlamentar o capital social da empresa contratada, que é de apenas R$ 50 mil, valor consideravelmente inferior aos R$ 5,5 milhões do contrato. Além disso, a empresa não apresentou balanço financeiro ou atestado de capacidade técnica que comprovassem sua capacidade de fornecer os uniformes.
Cadorin também considera passível de suspeita uma suposta relação de amizade entre o sócio da empresa contratada e o diretor da SAP, o que colocaria em xeque a imparcialidade e a integridade do processo. Além disso, é importante destacar que o prazo estabelecido para o fornecimento dos uniformes de inverno coincide com o término da estação, o que levanta questionamentos sobre a real necessidade e urgência da aquisição.
Ele pede a “suspensão imediata da execução do contrato n° 041/SAP/2023, ante os indícios de irregularidades relatados anteriormente, abstendo-se a Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa de realizar qualquer pagamento à empresa que tenha relação ao referido contrato”.
O deputado quer, ainda, a anulação da compra ante os indícios de irregularidades e a abertura de uma investigação para apuração das possíveis irregularidades.
Bom lembrar, o secretário do sistema prisional é de Mafra. Durante a visita do governador na semana passada, Edenilson Schelbauer enalteceu o fato de ser o primeiro secretário do primeiro escalão do governo estadual oriundo de Mafra nomeado em mais de cem anos.
45 SÓ NO BOLO
A ausência de Juliana Maciel Hoppe (PSDB) e a presença de Tatiane Carvalho (MDB) na posse de Ivan Krauss (PP) na presidência do Rotary Clube de Canoinhas na quarta-feira, 12, já diz alguma coisa sobre a eleição do ano que vem.
Coincidentemente, Krass estava, também, comemorando a chegada de seus 45 anos. Na foto ele comemora a aniversário com a esposa, Daniele, e os filhos.
FICHA SUJA
Santa Catarina estuda criar uma “ficha suja” de homens com histórico de violência contra a mulher a fim de evitar que outras possam ser vítimas do mesmo agressor. A informação foi dada pelo secretário de segurança pública do Estado, Paulo Cezar Ramos de Oliveira, em entrevista à CBN Joinville nesta semana.
JÁ VAI MUDAR
O governo de Santa Catarina já pensa em mudanças no projeto Universidade Gratuita, aprovado nesta semana na Assembleia Legislativa. Em entrevista ao programa Conversas Cruzadas, da CBN Floripa, o secretário da Educação (SC), Aristides Cimadon, lamentou o fato de que os itinerários formativos profissionalizantes do ensino médio tenham saído do texto. Cimadon acredita, entretanto, que é possível colocar a Acafe (sistema do qual a UNC faz parte) atuando nos itinerários formativos.
CLÁSSICO DA POLÍTICA
A colunista da NSC, Dagmara Spautz, publicou que, apesar de ter passado na velocidade da luz no plenário da Assembleia, o projeto de lei que cria gratificações de até 50% do salário dos deputados, houve discussões acaloradas nos bastidores. Representantes do PL e PT, nos extremos, foram os que mais discutiram.
No centro da disputa estava a deliberação das bancadas de votarem unidas no projeto polêmico. No ápice do que é fazer política no Brasil, houve um acordo para que a votação favorável fosse pulverizada entre as siglas visando que o ônus não recaísse no colo de apenas um ou outro.
VOTEI A FAVOR, MAS SOU CONTRA
Ana Campagnolo (PL), que votou favorável ao projeto, gravou um vídeo e publicou Stories no Instagram falando sobre pressão interna após ser cobrada nas redes sociais.
Ana é a deputada estadual eleita mais votada em Canoinhas na eleição passada.
RÉU
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) aceitou a denúncia contra mais um prefeito investigado na operação Mensageiro. A 5ª Câmara Criminal aceitou a acusação contra Patrick Corrêa (Republicanos – foto), de Imaruí.
A decisão foi por unanimidade.
POPULAR
Em menos de 48h quatro juízes pediram substituição no caso do ex-prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli, investigado na Operação Mensageiro. De acordo com a legislação, o magistrado declarado suspeito para julgar determinado caso, solicita a substituição pois pode ter relação próxima com a parte processual, seja por amizade ou inimizade, aconselhamento jurídico, credor ou devedor.
