Votação relâmpago aconteceu na sessão desta terça-feira
MUITO ALÉM DO UNIVERSIDADE GRATUITA
Aproveitando a comoção estadual em torno do projeto que abre vagas 100% gratuitas em universidades comunitárias e particulares de Santa Catarina, os deputados catarinenses aprovaram, em menos de um minuto (exatos 58 segundos), aumento de até 50% nos próprios salários.
Tem mais. Foi aprovada a criação de até 32 cargos comissionados na Assembleia Legislativa (Alesc). O projeto teve uma tramitação na velocidade da luz durante a tarde desta terça-feira, 11. Ele foi aprovado por volta de 15h nas comissões de Finanças e Tributação e Comissão Justiça. Logo em seguida, às 16h, passou pelo plenário.
O presidente da Casa, Mauro de Nadal, fez a leitura do que se tratava o projeto sem entrar em detalhes. Apenas citou a proposta de modo rápido e genérico. Depois, perguntou se alguém queria discutir, mas ninguém se manifestou. Então, abriu a votação sem pedir que fosse colocado o placar nos telões para que os colegas votassem de forma nominal. Pelas imagens da TV Alesc, apenas levantaram as mãos para se manifestar contra os deputados Jessé Lopes (PL), Sargento Lima (PL), Matheus Cadorin (NOVO) e Luciane Carminatti (PT). Com isto, ocorreu a aprovação por maioria.
O projeto original, de fato, prioriza a criação dos cargos, porém, no seu bojo traz também a criação de uma “verba indenizatória” para os deputados que exercem “função administrativa” cumulativa com a atividade legislativa, de caráter transitório, “em razão do desempenho de atribuições típicas de gestão executiva”. Essa indenização chega a 50% do salário no caso do presidente da Alesc; 30% para o presidente da Escola do Legislativo; 30% para os demais membros da Mesa Diretora; e 7,5% para os presidentes e vice-presidentes de Comissões Permanentes por reunião realizada, até o limite de quatro por mês.
Em nota, a Alesc diz que “o Projeto de Lei Complementar, embora de célere tramitação no processo legislativo, é matéria que vem sendo construída no Parlamento há mais de uma década; projeto este que tem por finalidade adequar a estrutura da Alesc ao melhor atendimento ao cidadão catarinense. Nenhum dos cargos criados atende gabinetes parlamentares; e, importante dizer, que do total de cargos criados, 35% destes são de ocupação exclusiva por servidores efetivos do Parlamento, não sendo ocupados por comissionados, conforme disposição legal da Alesc”.
Sobre as “indenizações”, a Alesc diz que “no tocante ao subsídio dos parlamentares, não ocorreu aumento. O Projeto de Lei Complementar institui retribuição às atividades administrativas do Presidente e da Mesa Diretora, nos percentuais de 50% e 30% – respectivamente; como é praxe em todas as demais Casas Legislativas e Câmaras de Vereadores de nosso País; bem como, institui retribuição por produtividade aos Parlamentares que dirigem comissões, este no percentual de 7,5% por reuniões realizadas, com limitação e vedada cumulação”.
NOMENCLATURA
O Município está pedindo à Câmara autorização para mudar o nome e a oferta de turmas da “Escola Básica Municipal Professora Alzirinha da Silva Correa” para “Centro de Educação Infantil Professora Alzirinha da Silva Correa”.
A ideia é extinguir as demais turmas de ensino fundamental por pura falta de alunos. O número de matriculados do 1º ao 5º ano vem caindo anualmente, ao passo que o número de alunos do CEI só aumenta.
VARRIÇÃO
Tatiane Carvalho (MDB) está questionando o acúmulo de sujeira em diversas ruas do município, “que em tempo recente encontravam-se em melhor situação”. Ela solicita informações sobre quais são as ruas do Município atendidas pelos contratos de varrição firmados pela Prefeitura, bem como, informar os valores investidos na prestação deste serviço e por qual motivo a Prefeitura não contrata tal serviço para as outras vias não assistidas.
SEGURANÇA DO TRABALHO
Vereador André Flenik (PODE) propõe que Defesa Civil e Corpo de Bombeiros realizem treinamentos com profissionais da prefeitura para que tenham melhor compreensão sobre como operar extintores em casos de incêndio. “Um treinamento simples que pode fazer grande diferença caso aconteça algum incêndio em órgãos públicos do município”, comenta.
PARCERIA PARA MELHORIAS
Ainda sobre a manutenção das estradas da cidade, vereadores André Flenik (PODE) e Willian Godoy (PSD) sugerem que o poder público municipal busque parcerias com profissionais de outras regiões a fim de encontrar novas alternativas para a melhoria das vias em precariedade. “É uma forma de acharmos a melhor saída dentro das nossas atuais condições”, afirma Flenik.
CHUVAS INTERMITENTES
Vereadores comentam sobre o clima chuvoso que estaria atrapalhando algumas obras em andamento na cidade. Segundo vereador Adilson Steidel (PSDB), materiais para reparos em regiões do interior já começaram a ser entregues, mas obras ainda não iniciaram por conta do período chuvoso. “O tempo não está ajudando, mas assim que melhorar as coisas vão fluir”, comenta.
LOUÇA PRA LAVAR
Vereador Wilmar Sudoski (PSD) faz indicação de manutenção em trechos de vias que atualmente estão esburacados e que necessitam de ao menos sinalização para evitar acidentes. Segundo ele, “faltou visão para quem conduziu a obra” e ainda complementa afirmando que a manutenção de vias no dia a dia da administração municipal é tão básica quanto à necessidade de se lavar a louça após cada refeição. “Depois do café da manhã tem louça pra lavar, depois do almoço tem louça pra lavar, de noite tem louça, no outro dia tem louça de novo, então não estamos pedindo para fazerem asfaltos novos, mas pelo menos manter aquilo que já temos”, conclui.
OLHA O ALERTA
Um ex-prefeito do município de Passo de Torres foi condenado pelo juízo da Vara Única da comarca de Santa Rosa do Sul por improbidade administrativa que causou prejuízo ao erário. A denúncia apontou que, como candidato à reeleição, o mandatário utilizou a máquina pública para favorecer eleitores e captar votos. Além dele, dois homens foram condenados na mesma ação por improbidade e enriquecimento ilícito. Os fatos aconteceram em 2008, com reeleição exitosa do réu; porém, na seara jurisdicional eleitoral em razão dos mesmos fatos, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) cassou os mandatos do prefeito e vice-prefeito à época. Ele havia sido eleito com 50,61% dos votos válidos.
