Pelo menos 74% das promessas não foram cumpridas ou foram cumpridas parcialmente
Com mais de 100 propostas em seu plano de governo, Juliana Maciel Hoppe – à época das eleições suplementares em outubro de 2022, ainda filiada ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) – apresentou metas para seu mandato nas mais diversas áreas. Em 2024, iniciando o segundo ano como prefeita de Canoinhas, agora filiada ao Partido Liberal (PL), ao menos 81 propostas não foram cumpridas. No total, 74% das promessas ainda não foram ou foram parcialmente cumpridas.
Há, ainda, casos classificados pela reportagem como ‘inidentificáveis’, por serem metas subjetivas que envolvem, por exemplo, objetos como ‘valorizar o servidor público’ ou mesmo ‘buscar novos investidores’ para determinadas áreas. Neste caso, entende-se que, por serem ações muito mais ligadas à rotina interna do Executivo e não necessariamente conquistas divulgadas à população, existe uma dificuldade para categorizá-las como ‘cumprida’ ou ‘não cumprida’.
SAÚDE
Na área da Saúde, das 15 propostas presentes no plano de governo de Juliana, foram cumpridas cinco. Com destaques positivos para questões relacionadas aos atendimentos especializados na Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Neste sentido, a proposta de implementar atendimento das especialidades médicas em plantão 24h pode ser, a princípio, considerada cumprida parcialmente, se relacionada com outra proposta considerada como cumprida, que era a de contratar a especialidade em pediatria no espaço físico da UPA.
Em relação à proposta de retomar o atendimento sobreaviso em neurologia, de acordo com a Prefeitura, foi ofertado e retomado à população de duas maneiras: na urgência e emergência através da UPA, com sobreaviso nessa especialidade, em que diante da necessidade o médico plantonista acionava o serviço para esses casos e ele ocorria na UPA; e também no modo ambulatorial através das consultas agendadas e reguladas pelo Sisreg (sistema de regulação), foram mais de 800 consultas ambulatoriais dessa especialidade realizadas no ano.
Uma das propostas tidas como não cumpridas é a de reabrir unidades básicas de saúde ao menos três vezes por semana. Ainda que o ano tenha finalizado com três equipes de saúde realizando roteiros no interior onde todas as comunidades recebem o atendimento médico, tal atendimento ocorre duas vezes na semana. Conforme informações repassadas pela secretaria de Saúde de Canoinhas, a previsão para 2024 é de ampliar o número de equipes interioranas e ofertar atendimento todos os dias da semana, nos distritos de Felipe Schmidt, Arroios, Pinheiros e Paula Pereira.
Quanto à reabertura da clínica da mulher e da criança, o posicionamento atual da Prefeitura é de que “deixou de ser almejada como programação”, visto que novas diretrizes da Política Nacional da Atenção Primária preveem o atendimento a esse público pela equipe de Saúde da Família de modo prioritário e integral.
EDUCAÇÃO
Na área da Educação, foram nove as propostas não cumpridas no primeiro ano de mandato. Uma das metas categorizadas como inidentificáveis nesta área é a de ‘melhorar os índices do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb)’, uma vez que tais métricas já não são divulgadas ao público desde 2020.
Pagamento do piso salarial aos profissionais da Educação, que também consta como uma das propostas, é também uma meta não cumprida. A própria prefeita Juliana Maciel Hoppe alegou, em entrevista recente ao JMais, que se o Executivo municipal tivesse pago a totalidade do reajuste do piso salarial do magistério previsto para este ano, Canoinhas fecharia 2023 com dívidas. “Nós terminaríamos o ano devendo um valor na casa dos R$ 9 milhões e, como a expectativa para o ano que vem é de que seja um ano tenso financeiramente, estamos preocupados com a situação”, finalizou.
A implementação da gestão democrática, no entanto, é uma das propostas cumpridas e com destaque positivo. Neste sentido, comunidades escolares puderam escolher seus próprios representantes que estarão à frente das diretorias de 28 escolas municipais. Quem votou foram alunos a partir do 6º ano do ensino fundamental, que possuíam 12 anos completos, pais e responsáveis por alunos e funcionários das unidades – cujos vínculos com a unidade. As votações ocorrem nas próprias unidades escolares.
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Na área da Assistência Social, foram seis propostas consideradas cumpridas, com destaque para a criação do Centro da Juventude e a implementação do Cras volante, que atende comunidades do interior do município. A ampliação de atividades do programa de apoio de valorização ao idoso também constam como proposta cumprida, e até mesmo o próprio coordenador da terceira idade em Canoinhas, Rafael Artner, comentou sobre as novidades relacionadas à área em entrevista recente ao JMais.
ADMINISTRAÇÃO, INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
Uma das propostas para a área da Administração realizadas pela prefeita Juliana quando ainda era candidata nas eleições suplementares de 2022, era a de reduzir ao menos 50% dos cargos comissionados. Tal redução não aconteceu, portanto, proposta não cumprida no primeiro ano de mandato.
Ainda que já tenha ocorrido a substituição de lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED em diversas vias públicas de Canoinhas, a proposta presente no plano de governo de Juliana era a de substituir 100% das lâmpadas. Por este motivo, a proposta também pode ser considerada não cumprida.
Em contrapartida, houve promoção à capacitação continuada dos servidores públicos, por meio de palestras, encontros, reuniões e estudos, de forma online e presencial. A reanálise do Plano Diretor Municipal também está em desenvolvimento atualmente e houve ainda o desenvolvimento do plano de arborização urbana e jardinagem que, segundo a Prefeitura, teve um investimento total de R$ 94.659,28 ao longo de 2023.
DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, HABITAÇÃO E AGRICULTURA
Um dos destaques de meta cumprida foi a manutenção dos programas de legalização fundiária, que em 2023, foi responsável por viabilizar a entrega de mais de 100 matrículas de imóveis e mais de 200 regularizações fundiárias.
Implementação de incubadores de start-ups não houve durante o ano de 2023, assim como não a criação do Dia da Cidadania no interior do município, no qual, conforme consta no plano de governo de Juliana, seria um momento para levar todos os equipamentos públicos possíveis à população interiorana.
No entanto, houve ampliação e modernização do programa Porteira Adentro que realizou mais de 440 atendimentos ao longo de 2023, assim como houve ainda incentivo ao melhoramento genético de rebanhos bovinos e, de uma perspectiva mais ampla, apoio ao agronegócio.
ESPORTE, CULTURA, TURISMO E PROTEÇÃO ANIMAL
Na área de Esportes, houve algumas propostas cumpridas e outras não cumpridas. O fomento ao esporte amador, por exemplo, aconteceu das mais diversas formas. Desde a realização do Campeonato Municipal de Futebol, até mesmo na corrida de carrinho de rolimã, realizada no centro do município, como parte da programação de atividades comemorativas do Natal em Família.
A reestruturação da Fesmate também pode ser considerada uma proposta cumprida, ainda que não tenha sido efetivamente realizada, mas por conta de fatores externos, neste caso, as fortes chuvas que tiveram grande impacto destrutivo na região do Planalto Norte, tendo início em outubro de 2023.
Quanto ao Turismo, não houve, no entanto, ao menos não amplamente divulgado, apoio ao turismo rural com fomento de rotas já existentes e fortalecimento de novas rotas.
No que diz respeito à proteção animal, durante as enchentes foram arrecadadas diversas doações de rações para animais que ficaram desalojados. Neste aspecto, é possível considerar, de certa forma, a proposta de criação de um banco de ração para cães e gatos como parcialmente cumprida.
Em relação ainda à questão da proteção animal, propostas como criação de uma ‘casa de passagem’ para animais em situação de rua, e promoção ao cadastramento de animais domésticos e em situação de rua também não foram cumpridas.
