Plantonistas se dividem entre diferentes funções dentro do Centro Médico, contratado pelo Município
O Conselho Regional de Medicina (CRM) abriu sindicância para apurar denúncias envolvendo a relação entre a Secretaria Municipal de Saúde de Canoinhas e o Hospital Santa Cruz feita em junho pela Câmara de Vereadores.
O Hospital fez uma denúncia, também, contra o Conselho de Ética da própria entidade, afirmando que a composição do conselho era ilegítima para investigar as denúncias feitas pela Câmara. Justamente por isso a apuração relacionada as acusações será feita pelo CRM.
O CRM deve designar um profissional para vir a Canoinhas investigar as denúncias.
INVESTIGAÇÃO
O acúmulo de funções por parte dos médicos que atendem por meio de contrato assinado em 2021 e renovado em 2022 entre o Município de Canoinhas e o Hospital Santa Cruz (HSCC) é um dos motivos para a abertura da sindicância.
Em sabatina em maio deste ano na Câmara de Vereadores, a então secretária de Saúde, Kátia Oliskovicz, explicou que com relação aos contratos do HSCC, eles são separados entre urgência e emergência, cirurgias e consultas eletivas. “Isso nos trouxe um rol de mais de 15 mil cirurgias em 2021 (de fato foram 1,5 mil). Em 2019 foram 382 cirurgias”, afirmou.
O contrato que o Município tem com o HSCC ao custo de R$ 500 mil mensais garante nove especialidades médicas, divididas entre plantão presencial e sobreaviso (o médico é chamado quando há uma emergência). Esses especialistas atendem ainda a convênios médicos e particulares, além do próprio HSCC. Eles se concentram no Centro Médico, que funciona nos fundos do HSCC.
Zenilda Lemos, que havia classificado a situação da Saúde como caótica, questionou a secretária sobre o plantão presencial e o sobreaviso. “Como era antes do novo modelo de gestão e como se dá hoje o fluxo do plantão?”, perguntou.
Katia explicou que antes de 2021 esse atendimento ocorria apenas na modalidade de sobreaviso médico. Agora, o contrato com o Hospital Santa Cruz de Canoinhas (HSCC) prevê consultas, cirurgias e atendimento de urgência e emergência.
Tatiane Carvalho (MDB) deixou claro que não foram feitas críticas aos profissionais de Saúde. “A sessão de hoje é para que possamos entender e esclarecer para o público como ocorre o atendimento médico em Canoinhas”, afirmou.
A vereadora disse que analisou os contratos do Município e o HSCC e leu que o sobreaviso médico tem de ser atendido em no máximo uma hora. Kátia disse que não existe legalmente essa exigência, contudo Tatiane lembrou que isso consta em contrato. A vereadora quis saber se teria tempo hábil para um médico chegar no Centro Médico para atender um paciente instável em uma hora, considerando que a maioria mora fora de Canoinhas. A secretária disse que existe um cronograma definido pelos médicos.
Juliana Maciel (PSDB) perguntou sobre os contratos de plantão presencial, sobreaviso e consultas ambulatoriais. “Hoje o Hospital Santa Cruz é responsável pelo Centro Médico, que é porta de entrada para convênios médicos, mas não para o SUS. O paciente que não tem convênio vai para a UPA. O especialista fica na porta hospitalar que é lá no Centro Médico. Se no plantão 24 horas a senhora entende que esse médico pode atender como clínica médica na porta de entrada do HSCC, então ele está sendo pago para ser porta de entrada do HSCC, mas ao mesmo tempo ele tem de estar disponível para a UPA? Este profissional pode, por exemplo, passar visita no Hospital enquanto estiver no plantão?”, questionou.
Kátia respondeu que sim porque o Conselho Regional de Medicina permite. “Nós contratamos o HSCC, o contrato do médico com o HSCC é responsabilidade do Hospital”, respondeu.
Juliana quis saber se Kátia tinha recebido reclamações de faltas de médicos de sobreaviso. Ela admitiu que recebeu relatos de casos de demora, mas que não eram emergência. Disse ainda que encaminhou as reclamações aos fiscais de contrato.
“A senhora disse que o médico poderia estar fazendo uma cirurgia enquanto de plantão no Centro Médico”, lembrou Juliana. A vereadora quis saber se há casos de pacientes terem sido prejudicados por não terem sido atendidos de pronto porque o médico estaria fazendo outra atividade dentro do Centro Médico ou do Hospital. Kátia disse que não há relatos.
Juliana questionou o registro profissional dos médicos. Kátia reconheceu que um deles não tem o RQE, registro de sua especialidade. Juliana apontou que embora tenha sido contratado serviço de sobreaviso em neurocirurgia, quem de fato atende é um neurologista.
A vereadora perguntou desde quando a secretária sabia que havia médico sem o RQE adequado trabalhando no Centro Médico. Kátia respondeu que desde o início do contrato. “E mesmo assim permitiu o pagamento integral do contrato?”. Katia respondeu que sim.
Ao fim de sua fala, Kátia defendeu o modelo de contratação, afirmando que houve melhora no atendimento médico pelo Município.
CRM
O CRM informou por meio de nota que não fez e não faz qualquer manifestação sobre sindicâncias em andamento. O sigilo de quaisquer apurações é previsto na Resolução CFM nº 2.306/2022.
“As informações constantes da matéria não foram divulgadas pelo CRM-SC. A autarquia se comunica exclusivamente com as partes envolvidas nos procedimentos em curso.”
