A presidente da comissão, vereadora Jacqueline Balena, explica o processo
Com Alexandre Douvan
PAPANDUVA
A Comissão Processante de Pedido de Perda de Cargo (CPPPC) que trabalha no processo de cassação do mandato do prefeito de Papanduva, Luiz Henrique Saliba (PP), ainda não tem assessoria jurídica para orientar os trabalhos. Isso porque o assessor concursado da Câmara Municipal, Luiz Eduardo Saliba, precisou ser afastado do caso por ser filho do prefeito julgado.
Uma nova assessoria jurídica está em processo de contratação pela Câmara para que os vereadores responsáveis por coordenar a CPI possam compreender quais rumos seguir e quais documentos devem ser anexados ao processo.
O JMais conversou com a vereadora presidente da CPPPC, Jacqueline Balena (MDB), que explicou o que foi feito até o momento e quais os próximos passos do processo.
A vereadora lembrou que no mesmo dia em que a abertura do processo foi aceita por unanimidade, foram sorteados os membros da CPPPC, tendo além da presidente, o relator Valdecir Vaneski e Marli De Luca, ambos do Progressistas.
No dia 8 de maio, Jacqueline e Marli foram ao presídio para que Saliba assinasse a notificação de abertura do processo. A notificação foi protocolada no dia 9 e o prazo de 10 dias úteis para que a defesa do prefeito se apresente começou a ser contado a partir do dia 10 de maio. Dessa maneira, até a terça-feira, 23, a defesa de Saliba deve estar montada para responder ao processo.
Ainda na terça-feira, 9, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Canoinhas foi convidada a acompanhar o processo. Leia o pedido na íntegra:
“A Presidente da Comissão Processante de Pedido de Perda de Cargo de Prefeito da Câmara de Vereadores de Papanduva, criada na data de 02/05/2023, constituída por força de Denúncia contra o Prefeito de Papanduva, protocolado na data de 28 de abril de 2023, de iniciativa popular, cópia anexa, vem mui respeitosamente à presença de V. Srª., considerando ser a OAB uma entidade caracterizada como um serviço público independente, requerer a essa entidade, se entender pertinente, que emita uma Nota Pública, dando ciência dos fatos ocorridos em Papanduva e do processo de “impeachment” em trâmite; que se que instaure uma Comissão Especial para acompanhar todo o processo em trâmite na Câmara de Vereadores desta cidade, bem como que preste assessoria jurídica no processo de impeachment protocolado, mormente porque a Câmara de Vereadores de Papanduva não possui nos seus quadros de funcionários, um procurador contratado para este fim, vez que o Procurador Jurídico da Câmara é filho do Prefeito, cujo cargo se visa cassar com o processo proposto e portanto, impedido de exercer seu mister por força da suspeição.“A Presidente da Comissão Processante de Pedido de Perda de Cargo de Prefeito da Câmara de Vereadores de Papanduva, criada na data de 02/05/2023, constituída por força de Denúncia contra o Prefeito de Papanduva, protocolado na data de 28 de abril de 2023, de iniciativa popular, cópia anexa, vem mui respeitosamente à presença de V. Srª., considerando ser a OAB uma entidade caracterizada como um serviço público independente, requerer a essa entidade, se entender pertinente, que emita uma Nota Pública, dando ciência dos fatos ocorridos em Papanduva e do processo de “impeachment” em trâmite; que se que instaure uma Comissão Especial para acompanhar todo o processo em trâmite na Câmara de Vereadores desta cidade, bem como que preste assessoria jurídica no processo de impeachment protocolado, mormente porque a Câmara de Vereadores de Papanduva não possui nos seus quadros de funcionários, um procurador contratado para este fim, vez que o Procurador Jurídico da Câmara é filho do Prefeito, cujo cargo se visa cassar com o processo proposto e portanto, impedido de exercer seu mister por força da suspeição.
Tal requerimento se justifica e se formaliza para que haja a devida isenção e transparência no processo em questão, amplo direito à defesa e ao contraditório ao denunciado, bem como a devida fiscalização desse órgão ao caso em questão.“
EXIGE-SE EXPERIÊNCIA
A principal exigência para a contratação da assessoria jurídica para orientar o processo de cassação é experiência em processos anteriores. Isso se justifica, segundo a presidente da comissão, vereadora Jacqueline Balena, porque é necessário que os vereadores sejam amparados sobre como proceder por alguém que entenda com profundidade do assunto.
NOVA ELEIÇÃO
Caso a cassação do mandato de Saliba seja confirmada ao final do processo, haverá nova eleição no município. De acordo com o inciso I do artigo 224 da Lei Eleitoral, a eleição será direta – ou seja, a população vai às urnas – caso ocorra a mais de seis meses do fim do mandato, e indireta se a cassação ocorrer a seis meses ou menos do fim do mandato.
Pela eleição indireta, os vereadores escolhem entre si quem deve assumir a prefeitura.
DANÇA DAS CADEIRAS
Mauricio Scheuer Junior será mantido no cargo de secretário de Obras do governo Juliana Maciel Hoppe (PSDB). O ex-chefe de gabinete, Carlos Eduardo Vipievski, assumiu a pasta da Habitação. Já na chefia de gabinete está José Sawinski Junior.
A propósito, Andrielli Kluczkovski responde agora pela Procuradoria do Município.
PROPINA
Preso preventivamente e agora réu no maior escândalo de corrupção de Santa Catarina, o prefeito de Lages, Antônio Ceron (PSD), teria recebido uma oferta de R$ 800 mil para facilitar a vitória da Serrana no contrato de licitação para operação da iluminação pública de Lages, segundo o Ministério Público estadual. Ele se tornou réu na quinta-feira, 13, na Operação Mensageiro, que apura a suspeita de fraude em licitação e corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro em contratos públicos em várias cidades catarinenses.
MAIS DINHEIRO
A investigação da Operação Mensageiro encontrou R$ 28 mil em um envelope numa gaveta da prefeitura de Balneário Barra do Sul. Segundo a denúncia, o dinheiro estaria na sala da secretária do prefeito Antônio Rodrigues (PP – foto), preso na primeira fase da operação. As informações são do relatório do Ministério Público de Santa Catarina e foram divulgadas no processo na sexta-feira, 12.
