Relatório final deve ser encaminhado a vários órgãos
Concluído na semana passada na Câmara de Canoinhas, o relatório final da CPI dos Livros, que investigou a responsabilidade sobre a compra de livros ao custo de R$ 2,3 milhões destinados pelo Governo do Estado, foi apresentado com graves indícios de fraude. O documento mais contundente – uma pasta aos cuidados do então prefeito Beto Passos (PSD), uma espécie de manual com indicações das próprias editoras que deveriam participar do certame – complicou ainda mais a situação do ex-prefeito, preso na sétima fase da Operação Et Pater Filium, mas complicou também o secretário de Educação à época, Osmar Oleskovicz, o Estado e as editoras envolvidas. Veja abaixo as conclusões:
- Houve sobrepreço: foram encontrados indícios de superfaturamento de cerca de R$ 364.836,94, dando destaque à coleção Dida Vision com preço superior em 899%.
- Não é possível afirmar que faltaram livros: há fortes indícios que sim, mas dado o tempo que se passou e a informação de que alguns livros eram consumíveis (do tipo recorte e cole) e muitos foram doados para as crianças estudarem com os pais, não é possível fazer essa afirmação. A contagem do material, inclusive, não foi feita livro por livro, mas em lotes;
- Houve culpa do então prefeito Beto Passos: ele teria recebido orientações sobre o que deveria ser comprado previamente e obrigou o setor de licitações a assinar carta de corresponsabilidade. Essas orientações vieram por meio de uma pasta azul que continha CD e DVD que tinham como autor uma das editoras que participou e ganhou a licitação;
- Houve responsabilização do Estado por falha na fiscalização do contrato: a prestação de contas ficou por meses engavetada porque na transição entre o fechamento da Agência de Desenvolvimento Regional de Canoinhas e a transferência da regional de Educação para Mafra ninguém queria se responsabilizar pelo documento;
- Houve culpabilidade de duas editoras: ambas tinham sócio em comum, além de aparentemente terem orientado Beto Passos sobre as compras;
- Houve responsabilização do secretário de Educação à época, Osmar Oleskovicz: ele foi responsabilizado por se eximir do seu papel de fiscalizador. Ficou provado que a equipe da Secretaria de Educação sequer escolheu os títulos mais adequados às necessidades de Canoinhas.
PRÓXIMOS PASSSOS
Cópia do relatório foi encaminhado aos seguintes órgãos:
* Ministério Público de Estado de Santa Catarina atuante na Comarca de Canoinhas: o que pode acontecer a partir de agora é o mesmo que ocorreu no caso das denúncias da Et Pater Filium. O promotor irá analisar o relatório e seguramente determinar a abertura de uma investigação policial. Testemunhas serão novamente ouvidas e confirmados os indícios de irregularidade, uma denúncia será oferecida à Justiça. Estabelecido o processo judicial, os eventuais responsabilizados viram réus e podem ser condenados se os indícios de crime forem provados.
* Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina: uma vez que a CPI apurou indícios de envolvimento de mais 10 municípios onde compra semelhante e com as mesmas suspeitas de fraudes ocorreram com recursos do Estado de Santa Catarina, a Alesc pode abrir uma CPI nos moldes da realizada em Canoinhas para apurar responsabilidades em âmbito estadual.
* Controladoria-Geral do Estado de Santa Catarina (CGE): A CGE foi quem apurou as primeiras denúncias de irregularidades na compra dos livros. O relatório do órgão já foi concluído e deve, também, ser encaminhado a órgãos que têm o poder de processar os responsabilizados.
* Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de Santa Catarina: por envolver supostos desvios de recursos do Estado. Se o órgão identificar participação de servidores da pasta na suposta fraude, pode abrir um processo administrativo contra o ou os servidores.
* Secretaria de Estado da Educação do Estado de Santa Catarina: por ser de onde partiram, supostamente, as ordens sobre o processo licitatório a se lançar. Se o órgão identificar participação de servidores da pasta na suposta fraude, pode abrir um processo administrativo contra o(s) servidor(es).
* Encaminhamento do Relatório final aprovado ao Chefe do Poder Executivo do Município de Canoinhas: o prefeito em exercício Willian Godoy (PSD) pode abrir processo administrativo contra os responsabilizados que seguem como servidores públicos. A CPI pede especificamente que ele elabore projeto de lei visando dar maior estrutura aos setores de fiscalização e controle bem como para elaboração de normativos internos ou por meio de projeto de lei para a formatação das boas práticas, evitando questionamentos ou prejuízos ao município de Canoinhas.
