Dinheiro excedente era compartilhado com organização criminosa, diz MPSC
A denúncia completa oferecida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ao Judiciário, agora aberta ao público com a quebra de sigilo, traz novas revelações sobre o esquema que teria sido organizado para fraudar licitações na área do transporte escolar em Canoinhas. O MPSC aponta que já em 2016, o então candidato a prefeito Beto Passos (PSD) e o então candidato a vice, Renato Pike (sem partido) buscavam informações sobre o transporte escolar. Eles já teriam, inclusive, acertado uma doação de R$ 50 mil parte dos empresários Wilson Osmar Dams e Rodrigo Dams, pai e filho que administravam a empresa Fretamentos Santa Cruz, do mesmo grupo do Coletivo Santa Cruz, responsável pelo transporte escolar em Canoinhas há décadas.
No primeiro momento, no ano de 2017, os Dams afastaram a participação do empresário Ilson Ravanello, sócio-proprietário da empresa Bitur Transportadora Turística Ltda., por meio do oferecimento de R$ 200 mil. Em uma segunda licitação, no ano de 2020, os denunciados, com a participação ativa dos denunciados Renato Pike, o ex-secretário de Administração de Canoinhas, Diogo Seidel, e Beto Passos ofereceram R$ 400 mil aos empresários Ademar Soethe e Miguelangelo Dias Hiera para os convencerem a desistir do prosseguimento no certame.
“Os acordos espúrios e o oferecimento de vantagens tinham como propósito gerar a possibilidade de uma contratação superfaturada com o desvio de valores para os bolsos de todos os integrantes da organização criminosa. Dessa forma, durante os mais de sessenta meses que perduraram no governo canoinhense os acusados Beto Passos e Renato Pike desviaram em seu favor, bem como para os demais integrantes da organização criminosa milhões de reais dos cofres públicos”, anota o MPSC na denúncia já aceita pelo judiciário.
Apuração realizada pelo Ministério Público, por intermédio de seus Grupos Especiais de combate ao crime organização e à corrupção Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas de Santa Catarina (Gaeco) e Grupo Especial Anticorrupção (Geac), constatou que, conquanto contratada para a prestação de serviços de transporte escolar, a empresa de propriedade de Wilson e Rodrigo apenas cumpria 62% do contrato celebrado, gerando uma disponibilidade financeira além do devido. “Assim, parte desse valor pago a maior, deduzidos os impostos, possibilitava o repasse mensal aos agentes públicos Beto Passos e Renato Pike no percentual de 7,5% de todos os valores recebidos do município de Canoinhas”, atesta o MPSC.
Os pagamentos à empresa Transporte e Fretamento Santa Cruz eram agilizados, com quebra da ordem cronológica de pagamento, por Diogo Seidel (solto na semana passada) que, utilizando-se do cargo público de secretário de Administração que ocupava, seria o responsável por manter o fluxo de pagamentos contínuo e estável. “Atuando dessa forma, o denunciado Rodrigo Dams realizava saques mensais para o pagamento da ‘mesada’ dos políticos, entregando esses valores, sempre em espécie, aos denunciados Beto Passos e Renato Pike”, aponta o MPSC.
Para o MPSC, Beto e Pike usavam Adoniran José Gurtinski Borba Fernandes e Sidnei José Teles, sobrinho e funcionário de Pike, respectivamente, para lavar dinheiro com empresas do setor de revenda de veículos.
Pike e Diogo ainda são denunciados por corrupção passiva ao pedir reequilíbrio econômico ao Transporte e Fretamentos Santa Cruz, o que teria garantido a eles repasse de R$ 200 mil a título de propina.
EDITAL
Depois do acerto para beneficiar a Santa Cruz no primeiro certame do governo Passos para transporte escolar, em 2017, Pike e Diogo, por meio da Comunicação Interna n° 058/2017, solicitaram a reabertura de processo licitatório com base em supostos vícios na planilha de custos e, se não bastasse, para que fosse ampliada a exigência de atestado de capacidade técnica. O edital, então, foi relançado, resultando em uma equação que justificou um acréscimo de 511% na lucratividade da empresa vencedora.
“A base de cálculo alterada, conforme mencionada na própria comunicação interna subscrita pelos denunciados, passou a servir de piso aritmético para os futuros reequilíbrios financeiros da empresa vencedora do certame. Ou seja, com esse agir, prevendo o resultado do processo licitatório, que resultaria na contratação da empresa Transportes e Fretamentos Santa Cruz Ltda., os denunciados Renato e Diogo ampliaram significativamente o cálculo da margem de lucro da empresa, de modo a justificar os vultuosos pagamentos repassados pelo município à empresa – a qual nunca prestou a integralidade dos serviços contratados – e proporcionar condições para reajustes/reequilíbrios financeiros de significativa monta”, anota o MPSC na denúncia.
CONTRAPONTO
As defesas de Beto e Pike negam as acusações e dizem que suas respectivas inocências serão provadas ao longo do processo. A defesa de Diogo não respondeu ao pedido de contraponto.
Já os Dams, que fizeram acordo de colaboração premiada e confessaram os crimes, dizem por meio de sua defesa que “a eventual participação de Wilson e Rodrigo no suposto esquema será delimitada durante a instrução processual onde comprovaremos as várias atenuantes em relação ao envolvimento de nossos clientes.”
A reportagem não localizou a defesa de Adoniran e de José Teles.
