Vereadores têm direito a assessores legislativos e presidente tem assessor jurídico exclusivo
O orçamento dedicado para a Câmara de Vereadores de Três Barras, que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o ano de 2023 é de R$ 4,3 milhões. O montante repassado ao Poder Legislativo serve para pagamentos de todas as despesas da Câmara, incluindo as remunerações mensais de servidores, sejam eles agentes políticos, funcionários efetivos ou comissionados.
Somente os cargos comissionados acumulam uma despesa de mais de R$ 45 mil mensalmente para a Câmara de Vereadores. Se for considerado apenas esse valor, sem contabilizar adicionais ou eventuais benefícios, o valor anual para a remuneração dos servidores comissionados representa mais de 10% do orçamento anual dedicado ao Poder Legislativo, totalizando cerca de R$ 544 mil.
Atualmente, existem dois cargos comissionados na Câmara de Três Barras: assessor legislativo e assessor jurídico da presidência. A princípio, apenas quatro servidores ocupavam as vagas de assessor legislativo, com uma remuneração mensal de R$ 3,1 mil.
Outras sete vagas foram instituídas durante sessão extraordinária, em janeiro de 2023, quando todos os vereadores presentes votaram pela aprovação do projeto de lei que criou uma vaga de assessor para cada representante do Legislativo municipal, totalizando 11 vagas. Destas, sete foram preeenchidas até agora. As sete novas vagas têm diferença na remuneração, que é de R$ 3,28 mil.
À ocasião da criação das novas vagas para assessor legislativo, a sessão também resultou na instituição da vaga de assessor jurídico da presidência. A remuneração do cargo, de acordo com informações do Portal da Transparência da Câmara Municipal de Três Barras, é a maior dos comissionados: R$ 9.949,32.
O salário do assessor jurídico da presidência é, inclusive, maior que do próprio presidente da Câmara, Abrahão Mussi (União Brasil), que recebe R$ 6.989,30 mensalmente. A remuneração dos demais vereadores é de R$ 5.975,04 mensais.
FUNCIONÁRIOS EFETIVOS
A remuneração do assessor jurídico da presidência da Câmara é a quinta mais alta do Legislativo de forma geral, incluindo até mesmo os salários de funcionários efetivos.
O cargo com maior remuneração é o de gestor legislativo, com o salário bruto de R$ 16.540,08. Na sequência, o cargo de técnico legislativo, com R$ 15.166,99. O consultor jurídico tem o salário mensal bruto no valor de R$ 14.954,44, sendo o terceiro mais alto. Já o cargo de gerente de patrimônio e informática tem a remuneração mensal bruta de R$ 12.370,90, ocupando a colocação de quarto maior salário no Legislativo de Três Barras.
POSICIONAMENTO
O presidente da Câmara de Vereadores de Três Barras, Abrahão Mussi, foi procurado pela reportagem do JMais para trazer algumas informações sobre as atribuições dos cargos comissionados em questão e de que formas eles auxiliam na rotina dos trabalhos do Legislativo municipal.
A primeira resposta do vereador foi questionando quanto ao teor da reportagem e se a intenção do conteúdo, jornalístico e informativo, seria atacar o servidor que ocupa especificamente a vaga de assessor jurídico da presidência. “Querem atacar o servidor novamente? Que eu lembre há pouco tempo o colunista Edinei proferiu ataques contra ele, falando que estava serndo perturbado por ser questionado quanto a algumas matérias que faltavam com a verdade”, perguntou.
Em seguida, o presidente da Câmara informou que “o servidor é membro da Comissão de Licitações, auxilia todos os vereadores quando solicitado, responde pedidos de informações dos órgãos de controle externo e acompanha as atualizações jurídicas para o bom funcionamento do Legislativo municipal”.
Abrahão Mussi questionou ainda se o JMais teria alguma implicância com a Câmara de Vereadores de Três Barras, uma vez que, segundo ele, “todas as Câmaras da região contam com o cargo de assessor jurídico comissionado”.
Em Canoinhas, o gasto total com servidores comissionados é de R$ 26,4 mil, inferior, portanto, aos quase R$ 46 mil da Câmara de Vereadores de Três Barras. De fato, há uma vaga comissionada de consultor jurídico, lotada no gabinete da presidência da Câmara, com remuneração bruta em cerca de R$ 7 mil. Há ainda outro cargo efetivo, de advogado legislativo, com remuneração em cerca de R$ 9 mil.
Somando as remunerações dos dois cargos na Câmara de Vereadores de Canoinhas, o valor mensal destinado a eles como pagamento pelo trabalho que desenvolvem é de cerca de R$ 16 mil. Em Três Barras, no entanto, se somarmos somente as remunerações brutas do cargo comissionado de assessor jurídico da presidência e do cargo efetivo de consultor jurídico, o valor é de quase R$ 26 mil.
