Liberação pela Caixa aconteceu nesta sexta-feira, dia 1º
Após sofrer com duas enchentes nos meses de outubro e novembro, o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional por meio da Defesa Civil Estadual e Nacional reconheceu Canoinhas entre as cidades em situação de emergência. Com isso, a Prefeitura de Canoinhas e a Caixa Econômica Federal (CEF) estão a partir de agora habilitadas a conceder o resgate do FGTS às famílias atingidas pelas condições climáticas, seja estas por motivo de inundação ou de deslizamento de terra.
De acordo com os critérios da Caixa, o trabalhador que possui saldo em conta vinculada de FGTS, que teve sua residência danificada pelo desastre natural reconhecido por meio de portaria do Governo Federal, e que não realizou saque por este motivo nos últimos 12 meses, está apto a requerer o benefício.
O valor do saque será equivalente ao saldo existente na conta vinculada, na data da solicitação, limitado à quantia correspondente a R$ 6.220, desde que o intervalo entre uma movimentação por conta desta mesma origem não seja inferior a 12 meses.
Diante da outorga do benefício concedido pelos órgãos vigentes federais, a Defesa Civil de Canoinhas encaminhou à Caixa a documentação necessária contendo as áreas afetadas no município, levando em conta as ocorrências atendidas pelo órgão, bem como, a relação oficial da cota de enchente.
Tendo cumprido este trâmite, o morador que desejar resgatar o seu benefício de FGTS deverá fazer o requerimento por meio do aplicativo “CEF FGTS”. Caso o cidadão não esteja neste primeiro momento contemplado pela Caixa Econômico entre a relação de afetados, deverá procurar a Defesa Civil para uma avaliação do caso.
REGIÃO
Também estão habilitados a solicitar o benefício moradores atingidos pela enchente em Mafra, Papanduva, Irineópolis, Rio Negrinho e São Bento do Sul. Porto União já teve situação reconhecida na semana passada. Os critérios e meio de saque são os mesmos.
SAQUE CALAMIDADE
Embora não se trate de um caso de calamidade em relação a Canoinhas e região, a Caixa chama essa possibilidade de saque do fundo de Saque Calamidade do FGTS. Trata-se de uma modalidade em que o trabalhador tem direito a sacar o saldo da conta do FGTS por necessidade pessoal, urgente e grave decorrente de desastre natural que tenha atingido a sua área de residência. O valor só é liberado quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública tenha sido decretado por meio de decreto do governo do Distrito Federal, Município ou Estado e publicado em prazo não superior a 30 dias do primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência do desastre natural, se este for assim reconhecido, por meio de portaria do Ministro de Estado da Integração Nacional. Para fins de saque, considera-se desastre natural:
- Enchentes ou inundações graduais;
- Enxurradas ou inundações bruscas;
- Alagamentos;
- Inundações litorâneas provocadas pela brusca invasão do mar;
- Precipitações de granizos;
- Vendavais ou tempestades;
- Vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais;
- Vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou ciclones tropicais;
- Tornados e trombas d’água;
- Desastre decorrente do rompimento ou colapso de barragens que ocasione movimento de massa, com danos a unidades residenciais.
APLICATIVO
Para solicitar o Saque do FGTS Calamidade através do APP FGTS, o trabalhador deve seguir os passos a seguir:
- Ao acessar o APP FGTS, clique na opção “Meus Saques”;
- Escolha a opção “Outras Situações de Saques”;
- Selecione o motivo do Saque “Calamidade Pública”;
- Selecione o município de sua residência e clique em “Continuar”;
- Escolha uma das opções para receber seu FGTS:
- Crédito em conta bancária de qualquer instituição; ou,
- Sacar presencialmente.
- Faça Upload dos documentos requeridos;
- Confira os documentos anexados e confirme;
- A CAIXA irá analisar sua solicitação e caso esteja tudo certo, o valor será creditado em sua conta.
Para fazer o download do APP FGTS ou para obter mais informações através do Guia Rápido do APP FGTS, o trabalhador deve acessar ESTE LINK.
