Salário de julho virá com 4,52% de desconto
TRAVADO
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE) manteve seu posicionamento de que a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos fica impossibilitada até dezembro de 2021, período de vigência da Lei Complementar que direciona todos os esforços para o combate à covid-19.
Além disso, o TCE julgou que, as leis que concederam a Revisão Geral Anual até a data do julgamento, 21 de junho, devam ser consideradas sem efeito.
Com isso, servidores dos municípios que concederam a RGA durante a vigência da LC 173/2020, podem ter a sua reposição salarial revogada. Nesse caso, a remuneração dos servidores voltaria a ser a mesma vigente anterior a lei que concedeu a reposição da inflação.
Em Canoinhas, segundo o secretário de Administração Diogo Seidel, o Município decidiu revogar a reposição de 4,52% a partir não só da recomendação do TCE, mas principalmente porque o Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionou pela revogação da revisão, sem prejuízo ao que já foi pago até aqui.
Seidel conta que o próprio TCE de SC concedeu reposição aos seus servidores e terá de revogar. No ano passado, ele participou de videoconferência com técnicos do tribunal que não viam problemas na concessão da reposição durante a pandemia.
Dada essa trapalhada de idas e vindas, o TCE também deliberou que “os valores resultantes de eventual concessão de RGA, recebidos de boa-fé por servidores públicos, não precisam ser devolvidos, dada a natureza alimentar da verba”. Há municípios que entendem que essa deliberação tem caráter consultivo e que os municípios não têm obrigação de cumpri-la.
REPERCUSSÃO
Os servidores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) foram avisados nesta quinta-feira, dia 1º, que terão os salários reduzidos até dezembro. O órgão vai sustar a reposição salarial de 2,4% que foi concedida no ano passado, atendendo a nova orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC).
REFORMA
Foram definidas as datas da tramitação da Reforma da Previdência de Santa Catarina na Assembleia Legislativa (Alesc). Pelo calendário anunciado nesta quarta-feira, 30, a votação em plenário será no dia 4 de agosto. Antes disso, estão previstas as análises de três comissões, além de uma audiência pública. O anúncio oficial foi feito pelo presidente da Alesc, Mauro de Nadal.
EMPOSSADA
Eliane Krull, ao lado vice-prefeito Renato Pike, e o prefeito Beto Passos, durante cerimônia de posse como secretária de Educação ontem em Canoinhas.
VAI RESPONDER
Prefeito Beto Passos (PSD) reclamou de xingamentos sofridos em um vídeo que circula em grupos de WhatsApp de um cidadão que culpa ele e a equipe de Obras pela situação de uma estrada do interior. O caminhão da pessoa atravessou a rua por causa da lama. Passos defendeu a liberdade de expressão, mas alertou que o homem extrapolou ao ofender a memória de sua mãe. Ele anunciou que já entrou com ação judicial contra o cidadão.
O prefeito falou, também, durante live ontem à noite, que passou mal devido a uma queda de pressão durante uma partida de futebol no quartel do 3º BPM na semana passada, conforme a coluna informou na segunda.
CONCORRENTE
Passos escolheu o dia e horário das tradicionais lives do presidente Jair Bolsonaro para conversar com seus eleitores pela internet. Falou por 1h03. O motivo principal era anunciar a faixa etária a ser vacinada no sábado, mas aproveitou para abordar outros assuntos.
CONTA ERRADA
Reportagem da NSC Total mostra que de quarta, 30, a quinta-feira, dia 1º, foram ‘retiradas’ 90.053 doses do total aplicado no Estado, caindo de 1.327.498 para 1.248.736. As explicações apontam que isso pode ter sido causado por erros durante o preenchimento dos dados.
VISITA
Deputado federal mais votado em 2018 por Santa Catarina, Hélio Costa (Republicanos) esteve ontem em Canoinhas visitando obras custeadas por emenda encaminhada por ele no Instituto Federal (IFSC). Ele gravou entrevista com a coluna que será publicada neste sábado, 3.
