Projeto de lei foi entregue ao presidente da Câmara de Vereadores
O secretário municipal de Educação de Canoinhas, Gilmar Mazurkievicz, entregou nesta segunda-feira, 5, ao presidente da Câmara de Vereadores, Gilmar Martins de Souza, projeto de lei que prevê a implantação da gestão democrática nas escolas públicas do município.
Na prática, professores, alunos, pais, equipe pedagógica e demais funcionários poderão escolher, por meio de votação, o melhor plano de gestão para as unidades escolares. “É um momento histórico. Canoinhas está sendo pioneira”, comenta Mazurkievicz.
O projeto contendo todas as regras foi entregue à Câmara para análise. Com a autorização do Poder Legislativo, o projeto retorna para o prefeito em exercício Willian Godoy sancionar e lançar o edital do processo eleitoral que ficará sob responsabilidade das comissões: “teremos a comissão geral e cada unidade escolar terá a sua coordenação”, explica Mazurkievicz.
Para ser escolhido, o plano de gestão deverá ter sido aprovado por, no mínimo, 51% dos votos.
Um das finalidades da gestão é a definição e a implementação de decisões pedagógicas, administrativas e financeiras por meio de órgãos colegiados e na indicação de profissionais que vão assumir a direção da unidade escolar.
“Estamos cumprindo o nosso papel pela transparência e democracia nos processos de qualidade na Educação”, completa o secretário.
PROJETO DE LEI
A Secretaria Municipal de Educação no ano de 2021 realizou estudo sobre a gestão democrática na rede municipal de ensino em cumprimento ao que prevê o Plano Municipal de Educação, Lei nº 5.591, de 23 de junho de 2015, Meta 19, sendo este o principal instrumento norteador da política educacional do Município.
Assim, foi nomeada comissão através da resolução nº 003/SME/2021 com o objetivo de promover a pesquisa sobre as formas de implementação da gestão democrática, principalmente no critério da escolha dos gestores.
No entanto, ressalta-se que a gestão democrática envolve diferentes formas de organização visando implementar espaços de discussão e participação junto a toda a comunidade escolar.
Por meio de questionário, via Goggle Forms, amplamente divulgado nas unidades educacionais foi realizado um diagnóstico para coletar informações sobre o que é de conhecimento da comunidade escolar (alunos, pais, profissionais da educação e profissionais do magistério) sobre a gestão democrática.
Ainda no ano de 2021 foi elaborada minuta de projeto de lei sobre a gestão democrática que foi reformulada em 2022 pela equipe pedagógica, consultores da Associação dos Municípios do Planalto Norte (Amplanorte) e Conselho Municipal de Educação.
