Modelo de repasse de recursos polemiza pela pouca transparência
EMENDA PIX
Prefeito em exercício de Canoinhas, Willian Godoy (PSD), está pleiteando junto a deputados federais o repasse de R$ 17 milhões via emenda PIX, modalidade criada pelo governo Jair Bolsonaro (PL) que agiliza o repasse de emendas em ano eleitoral.
Deste valor, apenas R$ 100 mil foram pagos e R$ 5,6 milhões já estariam empenhados.
A emenda PIX foi tema de reportagem de capa do jornal O Estado de S.Paulo de ontem. A pouca transparência com que esse dinheiro vem sendo escoado é que preocupa.
Segundo a reportagem, R$ 3,2 bilhões começam a cair nos cofres de prefeituras de todo o País a partir desta quarta, dia 1º, e podem bancar ações que vão desde shows de artistas até a compra de bens públicos, como tratores e caminhões de lixo, que rendem publicidade para os políticos. É a primeira vez que os municípios vão receber dinheiro para aplicar no meio de uma eleição geral. Isso só foi possível porque o Congresso, com aval do Planalto, criou a nova modalidade de repasse de emendas que dribla as regras eleitorais.
Conhecido como “Pix orçamentário” ou “cheque em branco”, o mecanismo revelado pelo jornal ganhou os apelidos porque o dinheiro cai direto na conta das prefeituras e não é passível de fiscalização por órgãos de controle. Quando a regra foi aprovada, o Congresso não definiu a quem cabe fiscalizar o uso desses recursos. No vácuo, ninguém monitora o gasto público.
Cabe às prefeituras definir o que fazer com os bilhões de reais. O dinheiro é liberado sem previsão de como será usado. Deputados e senadores fazem acordos informais com os gestores indicando a aplicação. Esses acertos podem ser feitos por Whatsapp ou até bilhetes escritos à mão sem qualquer transparência, segundo relato dos próprios políticos. Foi por meio de emendas PIX, por exemplo, que prefeituras se ensaiavam para pagar shows de sertanejos famosos como Gusttavo Lima.
Enquanto uma emenda tradicional leva até cinco anos para ser paga, pela exigência de análises técnicas, a “emenda Pix” é repassada em até 90 dias. No total, 444 deputados e 58 senadores optaram por enviar dinheiro por essa modalidade para bases eleitorais. A maioria dos deputados (60%) é da base do governo Bolsonaro.
FAZ UM PIX
Canoinhas pleiteia R$ 250 mil para ampliação e reforma do CEI Mauro Edson de Aguiar; R$ 200 mil para ampliação e reforma do CEI Machado de Assis; R$ 225 mil para castração de animais de pequeno porte; R$ 3 milhões para construção do Centro de Referência de Atendimento a Pessoa com Deficiência; R$ 200 mil para aquisição de equipamentos agrícolas; R$ 2 milhões para construção do CEI Ederson Mota; R$ 100 mil para reforma do Grupo Escolar Reinaldo Krüger; R$ 300 mil para compra de pedras britas; R$ 150 mil para reforma do Mercado Público; R$ 150 mil para construção de calçadas; R$ 420 mil para manutenção de vias pavimentadas; R$ 100 mil para gastos hospitalares; R$ 200 mil para melhorias em postos de saúde; R$ 300 mil para construção de uma quadra esportiva coberta; R$ 500 mil para compra de conjuntos didáticos pedagógicos para educação física; R$ 4,5 milhões para manutenção e reforma do Cedup Vidal Ramos (Colégio Agrícola) e R$ 5 milhões que a princípio iriam para um contorno viário, mas que Godoy tenta remanejar para outro fim.
DE PAI PARA FILHO
Um dos problemas da emenda PIX é o fato de deputados descarregarem tudo que podem em uma só cidade, o que, claro, provoca um desiquilíbrio. É o caso do deputado Valdir Rossoni (PSDB-PR) que colocou todos os R$ 8,8 milhões a que tem direito em um único município, Bituruna (PR), administrado por seu filho, o tucano Rodrigo Rossoni.
RECORDISTAS
Dos deputados catarinenses, Carlos Chiodini (MDB), Darci de Matos (PSD), Fábio Schiochet (UB) e Geovania de Sá (PSDB) vão receber R$ 8,8 milhões cada para distribuírem como bem entenderem.
ICPREV
Os vereadores Zenilda Lemos, Tatiane Carvalho, Juliana Maciel, e Marcos Homer encaminharam ofício à diretora do Instituto de Previdência de Canoinhas (ICPrev), Morgana Dirschnabel Lessak, solicitando o relatório de investimentos do Instituto nos últimos quatro anos, bem como, as margens de lucro e perda de cada aplicação. Também deve seguir a listagem de funcionários responsáveis pelas operações e o período nos quais atuam.
O alvo é claro: Diogo Seidel, preso na sétima fase da Operação Et Pater Filium, que quando trabalhou no Instituto era o responsável pelos investimentos.
TECLA SAP
A pendenga entre o empresário Fernando Lucachinski e o prefeito de Major Vieira, Adilson Lisczkovski (Patriotas), foi motivo de longa discussão na Câmara de Vereadores na sessão desta segunda-feira, 30. Quem queria se inteirar do assunto pela transmissão pela internet, contudo, de nada soube. Os microfones estavam desligados.
MUDANÇA
Uma nova equipe médica começa a trabalhar hoje na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Canoinhas. A esperança é de que mude o péssimo quadro dos últimos dias, com pessoas passando horas na fila de espera por atendimento.
TCE
Prefeito em exercício Willian Godoy (PSD) recebeu ontem dois integrantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Eles ajudaram na elaboração de novos processos licitatórios e vêm ajudando o Município na revisão de contratos conforme a coluna adiantou na segunda-feira, 30.
Os secretários Gilmar Mazurkievcz (Educação), Agostinho Machado (Meio Ambiente) e Diego Rafael Alves (Administração) acompanharam os representantes do TCE.
LDO
Em reunião realizada na manhã desta terça-feira, 31, a Comissão de Finanças e Tributação aprovou o calendário de tramitação do projeto da LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, enviado ao Parlamento pelo governo do Estado. A discussão e votação da matéria em plenário ficou marcada para o dia 19 de julho.
SUSTO
Um acidente de trânsito na BR-282, em Rancho Queimado, nesta segunda-feira, 30, envolveu o deputado estadual do MDB Valdir Cobalchini, que concedeu entrevista à coluna no sábado passado. O carro em que ele estava saiu da pista e bateu em algumas árvores. Além do parlamentar, estavam no veículo um dos filhos dele, o assessor de imprensa e o motorista.
Nenhum deles saiu ferido, de acordo com Cobalchini. O deputado gravou um vídeo na noite de segunda para falar sobre o acidente. Ele seguia pela rodovia para uma agenda. Segundo Cobalchini, se não fossem as árvores atingidas, o carro poderia ter caído em uma ribanceira que havia logo à frente.
