Em Canoinhas decreto vale até que 75% dos alunos estejam com esquema vacinal completo
Os prefeitos de Canoinhas, Beto Passos (PSD), e Major Vieira, Adilson Liczcovski (Patriota), assinaram decretos nesta terça-feira, 8, tornando obrigatório o uso de máscaras nas escolas dos municípios por parte dos estudantes. Na semana passada, decreto estadual tornou o uso opcional.
As decisões dos prefeitos seguem a legislação que autoriza os Municípios a tornarem medidas de combate à covid-19 mais restritivas que as do Estado e nunca mais flexíveis.
Em Canoinhas, a medida adotada por Passos contradiz o vice-prefeito Renato Pike (PL), que disse nesta semana no programa Repórter 98, da 98FM, que o Município seguiria os decretos do Estado. Contraria, também, o que havia sido definido no mesmo dia no comitê municipal que avalia e toma decisões relacionadas ao combate à covid.
O decreto traz ainda uma medida polêmica. Em seu artigo primeiro diz que “fica estabelecido a obrigatoriedade do uso de máscaras para crianças entre 6 e 12 anos nas escolas do Município de Canoinhas até que 75% dessa faixa etária tenha sido vacinada”. Há um intenso debate sobre a constitucionalidade de se obrigar a vacinação contra a covid.
O presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, tem citado a lei (6.259/75) que criou o Programa Nacional de Imunizações para garantir que a vacinação contra covid-19 não é obrigatória, já que a palavra final sobre o caso cabe ao Ministério da Saúde.
O Supremo Tribunal Federal deve decidir em breve se os pais podem deixar de vacinar os filhos por motivos religiosos, filosóficos, morais ou existenciais. O caso em questão trata de pais que alegaram ser veganos e contrários a intervenções medicinais invasivas nos filhos. Houve vitória dos pais em primeira instância, mas a medida foi revertida na instância superior. A decisão do STF terá repercussão geral, ou seja, passará a valer para o país inteiro.
MAJOR VIEIRA
Em Major Vieira, o decreto considera o fato de a cidade estar no nível alto de contaminação por coronavírus e de apenas 26% das crianças de 6 a 12 anos terem tomado a vacina contra a covid. Contudo, o prefeito não condiciona metas de vacinação à revogação do decreto.
