Sessão extraordinária concluiu o trâmite
A Câmara de Vereadores de Três Barras aprovou em sessão extraordinária na manhã desta quinta-feira, 21, projeto de lei complementar nº 0007/2024, apresentado pela prefeita de Três Barras, Ana Cláudia Quege (PP), que propõe o aumento dos vencimentos de 20 cargos do Poder Executivo, além da criação de sete novos cargos em diferentes secretarias, todos em caráter de cargo comissionado. Não houve discussão.
A Câmara corria contra o tempo para aprovar em duas votações quatro pareceres (um de cada vez) que foram emitidos pelas comissões da casa para que o projeto pudesse ser encaminhado para sanção da prefeita. Isso porque o Município não pode propor aumento de salários a partir de 6 de abril por iniciar a contagem de seis meses para as eleições municipais.
Conforme informações da prefeitura, os reajustes e as criações de novos cargos contemplam uma reforma administrativa parcial com o intuito de ajustar defasagem de salários, seja em relação ao cenário atual da própria categoria, ou da equiparação de remuneração em diferentes funções.
CRIAÇÃO DE CARGOS
A lei reúne cargos que já haviam sido propostos por meio de outra proposta de lei já adiantada pelo colunista Edinei Wassoaski. Dos cargos que serão criados, o que terá vencimento mais alto é o de advogado, lotado na secretaria de Administração, Planejamento e Finanças, com carga horária de 20 horas semanais. A remuneração prevista é R$ 6.888,26. A vaga exige formação de nível superior e registro no órgão competente, neste caso, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O valor da remuneração deste cargo em específico é maior que todos os outros que serão reajustados com aumento proposto pelo Poder Executivo.
Com relação a este novo cargo, o texto do projeto de lei contém a justificativa de que “tendo em vista o aumento de demandas judiciais e administrativas do município, se faz necessária a criação de mais uma vaga de advogado, buscando dar agilidade nas respostas de requerimentos administrativos, processos licitatórios, além das demandas judiciais”.
A segunda remuneração mais alta dos cargos que ainda serão criados é a do diretor do processo de contratação. A vaga exige formação ao nível superior em Direito, Administração, Gestão Pública ou Ciências Contábeis, e o servidor que a ocupar irá, também, ser lotado na Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças, mas com dobro da carga horária prevista para o cargo de advogado, com 40 horas semanais.
Há, ainda, na Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças, a criação do cargo de diretor de projetos elétricos, com vencimentos no valor de R$ 3,5 mil. O servidor que ocupar a vaga terá de ser graduado em engenharia elétrica e a carga horária será de 20 horas semanais.
Em relação à Secretaria de Meio Ambiente, o projeto do Executivo propõe criação de dois novos cargos comissionados: fiscal ambiental e assessor de fiscalização ambiental. Ambos terão vencimentos no valor de R$ 5 mil e carga horária de trabalho em 40 horas semanais.
Já na Secretaria de Viação e Obras, outros dois cargos serão criados, com a mesma carga horária de trabalho semanal (40 horas) e com a mesma remuneração (R$ 5.192,50): coordenação de manutenção viária e manutenção mecânica.
AUMENTO DOS SALÁRIOS
Quanto aos aumentos salariais propostos a cargos já existentes, uma situação em específico chama a atenção pela proporção do aumento percentual, o cargo de controlador interno, que poderá ter vencimentos acrescidos em 154%, passando de R$ 2.655,15 a R$ 6.750.
Sob esse aspecto, a justificativa do Executivo é de que o cargo era o que possuía maior defasagem salarial. “É necessário que o profissional que ocupa este cargo possua independência em sua atuação, inclusive com remuneração adequada, sem depender de gratificações ou abonos concedidos pelo respectivo gestor”, diz o texto do projeto de lei.
Ainda, para justificar o aumento da remuneração no cargo, o projeto de lei aborda o cargo de controlador interno do Poder Legislativo, que tinha vencimentos de R$ 3,5 mil, até ser extinto pelos vereadores, em agosto de 2023.
Segundo o texto do projeto de lei, tal disparidade entre os vencimentos dos cargos com, basicamente, as mesmas atribuições nos poderes Executivo e Legislativo, “demonstram a gritante defasagem do valor previsto na Lei Complementar n. 255/2022, para o cargo de controlador interno do Poder Executivo Municipal, a qual deve ser corrigida, passando a ser o salário base equiparado aos cargos de contador e gestor”.
Os aumentos salariais em alguns dos cargos, segundo o Executivo, se dão pela necessidade de que os próprios vencimentos sejam equiparados à realidade da categoria sem depender necessariamente de gratificações. São os casos, por exemplo, de psicólogo, assistente social e nutricionista, que receberão o valor de acordo com a sua carga horária, sendo que o cargo de fisioterapeuta também terá o mesmo valor como salário base: R$ 4.964,03.
Os salários base de médico veterinário e fonoaudiólogo também sofrerão um aumento proporcional a carga horária exercida: R$ 2.492,15.
Cargos como contador e gestor, de acordo com o Executivo, também passavam pela questão de receber muitos valores em gratificações ou abonos. Neste sentido, os aumentos de 57% em cada uma das remunerações, também são justificados no projeto de lei como sendo um reajuste no salário base.
O vencimento com menor aumento percentual é o do cargo de auxiliar administrativo, com 8%, de R$ 3.564 a R$ 3.850. Conforme a prefeitura, o reajuste é o menor porque o cargo já teve um aumento salarial recentemente.
