Votação aconteceu em sessão extraordinária nesta quinta-feira
A Câmara de Vereadores de Três Barras fez sessão extraordinária na manhã desta quinta-feira, 14, para aprovar projeto de lei que cria mais dois cargos no Legislativo e concede aumento a todos os servidores da Casa. O único a discordar foi o vereador Laudecir Gonçalves (PL).
Serão criados os cargos de técnico administrativo, com carga de 40 horas semanais, com vencimento de R$ 2.824,00. Para o cargo é preciso ter ensino médio completo. Já o cargo de auxiliar administrativo tem salário de R$ 4.236,00. O concursado terá de ter habilitação de curso superior de Direito, Administração de Empresas, Gestão Pública ou Ciências Contábeis, cursos estes reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC).
O projeto também reclassifica os valores-base de cargos efetivos do quadro de pessoal da Câmara de Vereadores, níveis CM 02, CM 04 e CM 05, passando a vigorar com vencimento para R$ 6.750,00; e o nível CM 09, passa a vigorar com vencimentos de R$ 1.612,00. Hoje os salários para os níveis CM 02, CM 04 e CM 05 varia entre R$ 5.702 e R$ 5.724.
A Câmara justifica a criação das vagas afirmando que “nos últimos anos, a estrutura de prestação de contas junto às Entidades de Controle vem se aprimorando, dependendo de maior agilidade por parte dos órgãos fiscalizados. Ademais, é necessária repartir funções entre os servidores para não exercerem atividades incompatíveis, devendo ocorrer a devida segregação entre as funções de controle e as diversas áreas administrativas. Salientamos que dois servidores de carreira foram aposentados nos anos de 2013 e 2014 e, não foi feito a recomposição dos mesmos junto ao setor administrativo. Logo, manifesta-se a necessidade da regularização do quadro de pessoal desta Casa Legislativa”.
Os valores dos projetos são base, mas, para se ter uma ideia, o salário base de um técnico legislativo é de R$ 5,7 mil. Porém, somados adicional por tempo de serviço, auxílios, promoções, triênio, adicional de tempo integral e demais penduricalhos, o soldo mensal chega a R$ 11,9 mil.
DIVERGENTE
Também avançou o projeto de lei que propõe o aumento dos vencimentos de 20 cargos do Poder Executivo, além da criação de sete novos cargos em diferentes secretarias, todos em caráter de cargo comissionado.
Conforme informações da prefeitura, os reajustes e as criações de novos cargos contemplam uma reforma administrativa parcial com o intuito de ajustar defasagem de salários, seja em relação ao cenário atual da própria categoria, ou da equiparação de remuneração em diferentes funções.
O projeto precisa passar por quatro comissões da casa. Nesta quinta, 14, teve relatório de mais uma comissão aprovado. Os vereadores correm para ter a lei sancionada antes de abril. Por ser ano eleitoral, a prefeita Ana Claudia Quege (PP) não pode conceder aumento salarial seis meses antes do pleito.
Único voto divergente, Gonçalves explicou-se na tribuna. Ele afirmou que há pontos positivos como o aumento concedido a operadores de máquina, auxiliares de serviços gerais, assistente social, auxiliar administrativo e fisioterapeuta. “Mas aí no cargo de fonoaudiólogo e médico veterinário passam a vigorar com salário de R$ 2.492,15 para 20 horas semanais. Isso aqui é uma burla ao concurso público. Então nós vamos fazer um concurso, aprovar a pessoa e depois vamos elevar o salário, isso é uma burla clara ao concurso público. Tá tudo errado! Aquelas pessoas que não quiseram fazer o concurso porque era baixo o salário, agora tá pensando que deveria ter feito o concurso”, afirmou. Ele citou, também, o cargo de advogado com salário de R$ 6,5 mil por 20 horas, o que ele acha muito alto.
O projeto também cria novos cargos como o de assessor de fiscalização ambiental. “O fiscal quer fazer o seu trabalho, o prefeito não deixa”, denunciou. Disse ainda que não vê ações da Secretaria do Meio Ambiente. “Me citem uma ação”, questionou os colegas, concluindo que, para ele, há vício de origem no projeto.
