Licitação defendida por vereadora Zenici Dreher foi adiada

FUNERÁRIAS

As funerárias que operam em Canoinhas obtiveram uma importante vitória nesta terça-feira, 13. A Câmara de Vereadores de Canoinhas aprovou por unanimidade a prorrogação por dois anos da exploração do serviço funerário em Canoinhas por parte das funerárias já aqui instaladas. Processo licitatório deverá ser aberto em 2024.

Presidente da Casa, Willian Godoy (PSD) diz que ouviu as funerárias e entendeu as razões. “Fui procurado por donos de funerárias. É necessário sim que seja licitado, mas nesse momento esse projeto vem da forma que tem de ser, fazendo com que os nossos membros do executivo pensem melhor nessa licitação para que não prejudiquem quem já está aqui, que merecem receber o retorno por seus investimentos, então, eles merecem a aprovação deste projeto.”

Conforme a coluna adiantou, a vereadora Zenici Dreher (PL) apresentou requerimento no mês passado solicitando informações sobre a prestação de serviços funerários em Canoinhas. Desde janeiro deste ano não há concessão cedida pela prefeitura para a exploração do serviço.

Zenici explicou que enquanto secretária de Assistência Social pediu a renovação dos Contratos para Auxílio Funeral e o jurídico da prefeitura indeferiu. Ao retornar à Câmara pediu os Projetos de Lei para analisar e tem um de 2019 com recomendação do Ministério Público para se proceder a concessão.

O requerimento pediu que o Executivo Municipal e a Equipe de Transição de Governo explicassem “as estratégias para garantir a legalidade e segurança jurídica nos atos, obedecendo às normas sobre a matéria em questão, observando-se a garantia do princípio constitucional da isonomia, da seleção da proposta mais vantajosa para a coletividade e o processamento e o julgamento em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, igualdade, publicidade, probidade administrativa, visando sempre o atendimento público, se haverá elasticidade do prazo de concessão dos serviços funerários no município ou se o poder executivo vai seguir as recomendações do Ministério Público para que a população não seja prejudicada e para que todos os atos estejam de acordo com a legislação vigente.” Uma lei de 2021 prorrogou por um ano o prazo para exploração dos serviços por parte das Funerárias São José (firma individual de Valdemiro Antonio Verka); Humenhuk LTDA ME; Mão Amiga (de Neuza Firmino Heira) e Organização Alfa Campos LTDA. Esse prazo, contudo, expirou em janeiro de 2022 e, desde então, o serviço continuou a ser prestado da mesma forma. Não há conflito entre as empresas porque elas trabalham em sistema de rodízio. Agora, elas terão o direito de seguir neste rodízio até dezembro de 2024.

HABEAS-CORPUS

O ex-prefeito de Major Vieira, Orildo Severgnini, também conseguiu um habeas-corpus, mas segue preso por conta de outras condenações. Ele e o filho são os únicos condenados, até o momento, no âmbito da Et Pater Filium. Marcus Vinicius Severgnini foi solto há dois meses.

LICENÇA

Vereador Mauricio Zimmermann (PL) justificou sua licença de 60 dias por causa da alta demanda em suas atividades particulares na área agrícola. Zenici Dreher, sua suplente, ocupa sua vaga desde segunda-feira, 12.

AUDITORIA

A Câmara de Canoinhas aprovou ontem requerimento para que seja feita uma auditoria no Instituto Canoinhense de Previdência (ICPrev).

“Sabemos que passaram pelo ICPrev pessoas que hoje receberam algumas punições legais, então nada mais justo do que fazer uma auditoria”, disse André Ramos Flenik (Podemos), vereador autor da proposta se referindo, ao que parece, a Diogo Seidel, ex-secretário de Administração de Canoinhas que foi um dos responsáveis por criar o ICPrev em Canoinhas.

“A prefeita Juliana, que também foi chamada de arruaceira, vai concordar com esse requerimento”

Da vereadora Tatiane Carvalho (MDB) sobre pedido de Osmar Oleskovicz (PSD) que cobra o piso do magistério para os professores ACTs. Durante protesto em fevereiro, professores fizeram um buzinaço em frente à casa do então prefeito Beto Passos e foram chamados de arruaceiros por ele

ELEIÇÃO

Valdecir José Ratko (UB – foto) foi eleito o novo presidente da Câmara de Vereadores de União da Vitória, contando com os votos da quase totalidade dos companheiros, com exceção do vereador Emerson Lourenço (AGIR).

Anderson Cripa Luis Cardoso (PROS) será o vice; André Cristiano Henik foi eleito 1º secretário e a 2ª secretaria ficará com Alandra Roveda Grando (PL).

ENQUANTO ISSO, NO MUNDO REAL

Longe da realidade paralela em que vivem muitos apoiadores de Bolsonaro em Santa Catarina, obras em rodovias federais que passam por Santa Catarina perderam mais R$ 31 milhões do orçamento de 2022. No apagar das luzes do governo Jair Bolsonaro (PL), promoveu o corte de verbas não executadas das duplicações da BR-470 e da BR-280, das melhorias na BR-282 e na BR-285 e de estudos para a construção de uma ponte na divisa com o Rio Grande do Sul, na BR-163. A redução é a mais recente de uma série, num ano marcado pelo orçamento minguado para a infraestrutura catarinense.