Vereadora questiona cortes anunciados por secretário, mas que não aparecem no texto aprovado
ORÇAMENTO
A Câmara de Vereadores de Canoinhas aprovou nesta segunda-feira, 20, os projetos de lei que fixam as despesas para o ano que vem. A segunda votação acontece nesta terça-feira, 21, na última sessão do ano legislativo.
Também foi aprovado o Plano Plurianual, um planejamento obrigatório feito sempre no primeiro ano de mandato para ser executado nos próximos quatro anos.
Pelo segundo ano consecutivo o governo Beto Passos (PSD) promoveu cortes no orçamento para as Fundações Municipais de Esporte e Lazer e de Cultura, conforme reportagem do JMais já havia adiantado. No orçamento deste ano o corte já tinha sido de 6,3% e 5,5%, respectivamente, em relação a 2020. Agora, para 2022, os cortes são de 2,8% e 7,4%. A pasta do Desenvolvimento Econômico, contudo, teve o maior corte, foram 56% a menos em relação a este ano. No ano passado, o Governo havia adiantado que o recurso da pasta havia aumentado pela previsão da compra do Cemitério Jardim das Hortênsias, o que de fato foi concretizado neste ano. Havia também a previsão da construção de 12 parquinhos infantis, 10 quadras de grama sintética nos bairros e 10 academias ao ar livre nos bairros.
As pastas que mais incrementaram recursos foram a Secretaria de Administração, Finanças e Orçamento (23,6%), Educação (23%) e Habitação (14%).
Ao contrário do ano passado, quando o mesmo valor de 2020 foi repetido em 2021, segundo alegou o governo, por conta do cenário de pandemia, o orçamento para 2022 teve incremento de 13%, indo de R$ 186,9 milhões para R$ 211,3 milhões.
COMPARE O ORÇAMENTO DE 2021 E 2022
| PASTA | 2021 | 2022 | variação |
| Câmara de Vereadores | R$ 4,564 milhões | R$ 4,792 milhões | 4,9% |
| Gabinete do prefeito | R$ 2,076 milhões | R$ 2,205 milhões | 6,2% |
| Secretaria de Adm, Finanças e Orç | R$ 15,621 milhões | R$ 19,312 milhões | 23,6% |
| Secretaria de Educação | R$ 54,718 milhões | R$ 67,348 milhões | 23% |
| Secretaria de Des. Econômico | R$ 3,853 milhões | R$ 1,688 milhões | -56% |
| Secretaria de Des. Rural | R$ 2,153 milhões | R$ 2,147 milhões | -0,27% |
| Secretaria de Meio Ambiente | R$ 5,357 milhões | R$ 5,604 milhões | 4,6% |
| Secretaria de Planejamento | R$ 1,940 milhão | R$ 1,775 milhão | -8,5% |
| Secretaria de Obras | R$ 29,273 milhões | R$ 32,816 milhões | 12,1% |
| Reserva de contingência | R$ 100 mil | R$ 100 mil | 0% |
| Secretaria de Habitação | R$ 623,955 mil | R$ 715,851 mil | 14,7% |
| Fundo de Assistência Social | R$ 7,670 milhões | R$ 8,054 milhões | 5% |
| Fundo de Saúde | R$ 40,038 milhões | R$ 43,467 milhões | 8,5% |
| Fundo da Infância e Adolescência | R$ 106,3 mil | R$ 116,946 mil | 10% |
| Funrebom PM | R$ 570,2 mil | R$ 608,5 mil | 6,7% |
| Fundação de Esportes e Lazer | R$ 746,2 mil | R$ 725,2 mil | -2,8% |
| Fundação Cultural | R$ 714,7 mil | R$ 661,2 mil | -7,4% |
| Fundo de Saneamento Básico | R$ 2,2 mil | R$ 2,4 mil | 9% |
| ICPREV | R$ 16,8 milhões | R$ 19,2 milhões | 14,2% |
| TOTAL | R$ 186,9 MILHÕES | R$ 211,3 MILHÕES |
QUESTIONAMENTO
A vereadora Juliana Maciel (PSDB) estranhou as discrepâncias entre os valores aprovados ontem para o orçamento do ano que vem e a fala do secretário de Administração Diogo Seidel durante explanação na sexta passada para justificar redução nos proventos dos professores ACTs. Ela pediu cópia dos slides apresentados pelo secretário.
ISSO OU AQUILO
Na sexta Diogo falou ao secretário de Habitação, Mario Erzinger, que ele teria um orçamento de apenas R$ 100 mil para trabalhar 2022 inteiro. De fato, o orçamento aprovado foi de R$ 715,8 mil para a pasta, 14,7% a mais que neste ano.
CARGOS
Vereador Laudecir Gonçalves (PL) alertou na sessão de ontem da Câmara de Três Barras para projeto de lei que cria uma série de cargos no ano que vem. “O projeto extingue dois cargos, mas cria vários cargos com impacto de R$ 1,3 milhão. Isso me entristeceu. Da mesma forma que me entristeceu quando fui procurado por professoras questionando processo seletivo, como o fato de as inscrições só poderem ser feitas pessoalmente, quando teve gente levando três ou quatro envelopes de uma vez. Por outro lado, teve gente indeferida sem motivo justo”.
DELICADO
Gonçalves ainda questionou a contratação de um médico cadeirante para trabalhar no Pronto Atendimento de Três Barras. “Se chegar algum esfaqueado, ele terá agilidade para atender? Acho que alguma coisa está errada”, disse.
APROVADO
A Câmara de Vereadores de Três Barras aprovou projeto que autoriza o Executivo Municipal a substituir as lâmpadas de vapor de sódio e mercúrio por luminárias de LED junto a rede de iluminação pública.
CANCELADO
O presidente Jair Bolsonaro cancelou sua vinda para a formatura da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Florianópolis, que acontece nesta quarta-feira, 22. A informação foi confirmada pelo senador Jorginho Mello, por meio de sua assessoria, na tarde desta segunda-feira, 20.
CONTRATOS
As comissões de Finanças e de Trabalho da Assembleia Legislativa aprovaram em reunião conjunta, nesta segunda-feira, 20, projeto de lei do Poder Executivo que busca viabilizar ações para prover acesso à internet nas áreas rurais em Santa Catarina. A matéria prevê que os municípios poderão firmar contratos com as empresas de distribuição de energia elétrica para o compartilhamento, sem custo, da rede de postes para a passagem de cabos dos serviços de telecomunicações nas áreas rurais.
E as Comissões de Finanças e de Trabalho também aprovaram projeto de lei de autoria do Governo do Estado que cria a Câmara Administrativa de Gestão e Solução de Conflitos e estabelece mudanças na estrutura funcional da Procuradoria-Geral do Estado.
