Projeto que aumenta salários dos agentes políticos foi retirado de pauta
SALÁRIOS
A Câmara de Vereadores de Bela Vista do Toldo aprovou em sessão extraordinária na quinta-feira, 4, aumento salarial para servidores do Legislativo.
A lei incorpora, nas remunerações dos servidores públicos efetivos da Câmara, as gratificações de remuneração concedidas por período igual a cinco anos. A critério do presidente da Casa, poderá ser concedido aos cargos efetivos declarados em regime de tempo integral um adicional de 30% sobre o vencimento base.
A lei altera a carga horária do cargo de consultor jurídico de 10 horas semanais para 20 horas, dobrando o salário. Contudo, o profissional pode cumprir 10 horas em home office.
Os reajustes foram os seguintes:
Também está em trâmite na Câmara de Vereadores projeto de lei que aumenta os salários do prefeito, vice e vereadores. Pelo projeto, o salários dos vereadores, secretários municipais e vice-prefeito passam a ser de R$ 6 mil, quase o dobro do atual. Já o de prefeito, passa a ser de R$ 12 mil.
Como a atual legislatura não pode definir os próprios salários, o aumento passaria a valer em 2025, para os próximos gestores eleitos em outubro deste ano. Na justificativa, o Legislativo observa que desde 2008 não são reajustados os salários dos agentes políticos da cidade. O projeto, contudo, foi retirado de pauta por enquanto.
JUSTIFICATIVA
O presidente da Câmara, Gilvane Machado (UB), explica que o projeto do aumento do subsídio dos agentes políticos foi retirado de pauta por pedido das comissões, que gostariam de analisar melhor alguns pontos do projeto. “Vale lembrar que a competência da Câmara é exclusivamente propor projetos sobre alteração de cargos e remunerações do legislativo e agentes políticos, os projetos que versem sobre salários e alteração de cargos do executivo devem ser proposto pelo executivo”, complementa.
Machado ressalta que o salário do assessor jurídico da Câmara ficou igual ao de assessor jurídico da prefeitura, assim como o dos outros cargos. “Não houve um aumento real e, especificamente no cargo de consultor jurídico, houve um aumento da carga horária, que é compatível com o trabalho realizado. Vale lembrar que foi realizada uma pesquisa da média salarial na região, assim como foi realizada na lei dos servidores municipais, que infelizmente foi retirada de pauta pelo executivo”, conclui em referência ao projeto que provocou grande ressentimento no funcionalismo por ter sido retirado de pauta.
TSUNAMI
A prefeita Juliana Maciel Hoppe (PL) acatou decisão judicial que autoriza uma servidora da Saúde a receber proporcionalmente por 20 horas o que outra servidora recebe, pelo mesmo trabalho, cumprindo 40 horas. Isso porque, se dobrar o salário dessa servidora de 20 horas daria um valor acima do que recebe atualmente a servidora de 40 horas. Ocorre que ambas foram contratadas por diferentes concursos.
Se a moda pega, o Município vai ter um tsunami de ações da mesma ordem. Chama a atenção o Município não ter recorrido da sentença.
NOVO PROBLEMA
A Secretaria de Educação de Canoinhas começa a semana com uma nova dor de cabeça. A empresa Presidente Getúlio desistiu de 19 linhas do transporte escolar porque queria reequilíbrio financeiro. A prefeitura daria o aumento em razão do preço do óleo diesel, mas a empresa não aceitou, queria mais. A Secretaria de Educação informa que está contratando novo prestador de serviço, analisando a melhor proposta, o que não garante que os estudantes terão transporte nesta segunda-feira.
TROCA TROCA
O fim de semana foi intenso em Três Barras já que encerrou no sábado, 6, o prazo para troca de partido com vistas às eleições de outubro. Na Câmara, Dionice Guimarães trocou o PSD pelo Podemos, assim como Ernani Jr, que deixou o União Brasil (UB). Willian de Lima trocou o Cidadania pelo PL – o Cidadania deixou de existir. Gerson Lescovitz e Casrla Shimoguiri trocaram o PTB pelo UB. Marcos Rogério também foi para o UB, deixando o PL. Por fim, Junior Canani trocou o PSC pelo MDB.
ÚLTIMA HORA
De última hora, a secretária de Assistência Social de Canoinhas, Maria Hermínia Moreschi, também pediu exoneração para concorrer a eleição.
BADESC
Vai à votação nesta segunda-feira, 7, o projeto de lei de autoria do Executivo que autoriza a prefeita Juliana Maciel Hoppe (PL) a contratar empréstimo de R$ 10 milhões junto ao Badesc.
MUDANÇAS
Caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida pela ampliação do foro privilegiado, a operação Mensageiro deve sofrer impactos. Os prefeitos que renunciaram aos cargos e tiveram os processos enviados à primeira instância terão seus respectivos casos voltando para a segunda instância. Por enquanto, o placar é de 5 a 0 para que a autoridade investigada responda no nível de foro que estava quando cometeu os supostos crimes. Dessa forma, não adianta um prefeito renunciar porque o caso dele seguirá no Tribunal de Justiça.
