Pleito ocorrerá no dia 7 de julho
A Câmara de Vereadores de Papanduva fez uma sessão extraordinária de pouco mais de dois minutos na manhã desta quinta-feira, 15, para marcar eleições suplementares para prefeito e vice para o próximo dia 7 de julho. A eleição se dá apenas pelos vereadores, ou seja, ao contrário da eleição direta, os eleitores em geral não serão convocados a comparecer às urnas. Somente os vereadores votarão. A medida foi tomada pela mesa diretora e submetida a apreciação dos demais vereadores. Por sete votos a dois o projeto de resolução foi aprovado.
Mariangela Senna (MDB), vereadora que votou contra o projeto de resolução, disse entender que a mesa diretora não tinha o direito de tomar tal decisão. Jaqueline Balena (MDB) deu o segundo voto contrário. A mesa diretora usou um dispositivo da lei estadual para embasar o decreto. Esse dispositivo, contudo, é passível de questionamento, segundo advogados ouvidos pela reportagem.
O JMais tenta contato há semanas com a promotora eleitoral da comarca de Papanduva, mas ela não responde aos pedidos de entrevista.
CANDIDATOS
“Qualquer cidadã ou cidadão pode pretender investidura nos cargos eletivos da eleição suplementar, respeitadas as condições constitucionais e legais de elegibilidade e de incompatibilidade, desde que não incida em quaisquer das causas de inelegibilidade”, diz o projeto de resolução. Contudo, o prefeito em exercício Jeferson Chupel foi presidente da Câmara de Vereadores e, como aliado de Luis Henrique Saliba (Progressistas) – o prefeito que renunciou ao cargo -, desfruta da simpatia da maioria dos vereadores, o que o coloca como principal candidato a permanecer na prefeitura até as eleições ordinárias de 2024.
Na Sessão de eleição, antes da votação, os candidatos a prefeito terão 10 minutos para uso da Tribuna em prol da sua candidatura, vedada a cessão de tempo ou apartes.
O voto será nominal e aberto, votando cada vereador em uma única chapa, pelo sistema de votação eletrônico da Câmara Municipal.
Será considerado eleito o candidato que obtiver a maioria absoluta dos votos, importando a eleição do prefeito na do vice-prefeito com ele registrado. “Caso nenhum candidato obtenha a maioria absoluta, a eleição far-se-á em segundo escrutínio, por maioria simples, concorrendo no segundo escrutínio, em caso de mais de duas chapas inscritas, somente as duas que obtiverem o maior número de votos no primeiro escrutínio”, diz o projeto de resolução. Persistindo o empate, após o procedimento do artigo anterior, será considerado eleito o candidato a prefeito mais idoso e eleito, consequentemente, seu vice. A posse será imediata.
VEJA ABAIXO AS DATAS QUE MARCAM ESTE PLEITO INDIRETO
ENTENDA
O prefeito de Papanduva, Luiz Henrique Saliba (Progressistas), renunciou ao cargo na noite de 6 de junho. Seu advogado usou do expediente de pedir o cumprimento da decisão transitada em julgado na Justiça que condenou Saliba com base na Operação Patrola e solicitou a extinção de seu mandato, medida prontamente acatada pela Câmara.
Saliba é réu na Operação Mensageiro e está preso desde dezembro de 2022. Ele era alvo de um processo de cassação na Câmara Municipal.
Seu vice, João Jaime Ianskoski, já havia renunciado ao cargo e a prefeitura está sendo comandada pelo presidente da Câmara, Jeferson Chupel.
Na sessão da Câmara de Vereadores de 6 de junho a presidente da Casa, Sandra Silva, leu rapidamente o termo de renúncia de Saliba e declarou seu mandato extinto abrindo espaço para novas eleições.
TRANSITADO EM JULGADO
Saliba teve condenação confirmada no dia 12 de abril no âmbito da Operação Patrola, cuja primeira condenação remonta ao seu primeiro mandato. Só que agora, a condenação transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso. Dessa forma, por mais este motivo, a Câmara de Vereadores deveria oficializar a cassação de seu mandato, o que não fez optando pela abertura da CPI.
Com essa nova sentença condenatória, se não renunciasse Saliba teria o mandado cassado de uma forma ou de outra. Uma comunicação em primeira etapa deveria vir da Justiça Federal para a Vara Federal de Mafra, que por sua vez, comunicaria o juiz (de origem), da execução da pena. Em termos mais simples, a Câmara, então, através de sua presidente, hoje a vereadora Sandra Silva, teria de convocar uma nova eleição, o que agora, de fato, aconteceu.
Saliba é acusado de superfaturar a compra de uma patrola para receber propina.
