Anteprojeto de lei propõe outra solução para problema

CANIL

A Câmara de Vereadores de Canoinhas aprovou nesta segunda, 28, requerimento da vereadora Tatiane Carvalho (MDB) questionando o Município sobre quais ações devem ser tomadas para cumprir sentença que obriga o Município a construir um canil para abrigar animais abandonados.

Tatiane é contra o canil. Ela defendeu a criação de uma Casa de passagem para animais debilitados. O veterinário da prefeitura trataria do animal até ele ficar bem e encaminharia para adoção. “Sou a favor de que seja construído um local com veterinário pago pelo Município e, depois de socorrido, o animal seja colocado para adoção. E, o mais importante, o cadastramento dos animais”. Vereador Marcos Homer (Podemos) apoiou a colega: “Onde o Ministério Público manda construir, pouco depois manda fechar (canis)”, afirmou.

Para que haja o controle de responsabilidade sobre os animais, Tatiane encaminhou um anteprojeto ao Município propondo a implantação de microchips em cães e gatos.

A placa terá um tamanho que seja de fácil leitura, devendo conter a informação de que a não implantação do microchip acarretará em multa para o tutor do animal.

No caso de descumprimento da lei, a multa proposta é de R$ 400 por animal não microchipado.

“Perdi a conta de quantos animais tirei da rua”

da vereadora Tatiane Carvalho (MDB) sobre a justificativa do Município para não construir canil municipal. Segundo alegação que consta nos autos do processo, em Canoinhas  “praticamente não existem animais abandonados”

ESPERA

A Câmara de Canoinhas aprovou requerimento solicitando informações ao Município sobre a fila de espera para exames clínicos. “Queremos entender o que está acontecendo. As pessoas não sabem quando vão conseguir fazer exames. É uma questão urgente”, disse Tatiane Carvalho (MDB).

Gil Baiano (PL) disse que por mais triste que seja a situação nada pode ser feito porque há uma fila de espera que precisa ser respeitada.

Juliana Maciel (PSDB) lembrou que não se trata de colocar ninguém na frente, mas de se ter uma perspectiva de quando o exame será liberado.

Osmar Oleskovicz (PSD) disse que muitos exames represados estão nesta condição por causa da pandemia. “Os esforços e recursos foram direcionadas para salvar o máximo de vidas”, lembrou, ressalvando a necessidade de entender a questão ouvindo a secretária de Saúde, Kátia Oliskovicz.

O REFORMISTA

O deputado federal Darci de Matos esteve em Canoinhas na manhã desta segunda-feira, 28, ouvindo as demandas dos empresários e prefeitos da região sobre a Reforma Tributária. Para o deputado, que integra a Comissão Especial que analisa a Reforma Tributária, o atual “sistema tributário engessa a economia do país”.

As soluções propostas na Reforma Tributária, conforme o deputado, trarão como benefícios a “simplificação dos tributos, transparência, regras mais justas, redução da desigualdade, melhora do ambiente de negócios, aumento da competitividade, clareza para o investidor internacional, não tributação das exportações, base ampla de compensação de crédito, e o fim da guerra fiscal”.

Participaram do evento os prefeitos de Três Barras, Luiz Shimoguiri, de Major Vieira, Adilson Lisczkovski, de Bela Vista do Toldo, Adelmo Alberti, vereador de Canoinhas, Willian Godoy e o vice-prefeito de Canoinhas Renato Pike.

ENTREGUE

O Ministério da Economia entregou ao Congresso a segunda fase da Reforma Tributária na sexta-feira, 25. O texto prevê alterações no Imposto de Renda para pessoas físicas, empresas e investimentos financeiros.

PARQUE DA CIDADE

O prefeito de Canoinhas, Beto Passos, pegou carona com o deputado Darci de Matos e está em Florianópolis.

O primeiro compromisso na capital foi no Instituto do Meio Ambiente (IMA) na tarde desta segunda-feira, 28. “Tratamos sobre o Parque da Cidade e o presidente Vinicius Neto está abraçando a nossa causa nos auxiliando no processo ambiental para que possamos tornar o parque uma realidade para o canoinhense o mais breve possível”, comenta o Passos. Darci acompanhou a visita.

O Parque da Cidade será em imóvel desapropriado pelo município na Rua Guilherme Prust, em frente à Rádio Clube.

PEDÁGIO

A Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano aprovou, por unanimidade, na tarde desta segunda-feira, 28, o parecer favorável da deputada Luciane Carminatti (PT) ao PL 25/2019, de autoria do deputado Rodrigo Minotto (PDT), que dispõe sobre o pagamento da tarifa de pedágio por meio de cartão de débito ou de crédito. A proposição segue agora para apreciação em plenário.

De acordo com a proposta, o objetivo é criar oportunidade aos motoristas que trafegam nas rodovias e são pegos desprevenidos, sem dinheiro em espécie para o pagamento da tarifa nas praças de pedágio, estabelecendo um novo mecanismo nos guichês dos pedágios. “Essa proposta dá praticidade no cotidiano dos catarinenses e dos que aqui transitam”, explica Minotto na justificativa.

FACILIDADE

A Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa aprovou, nesta segunda-feira, 28, o projeto de lei que abre a possibilidade para que os pedágios em Santa Catarina possam ser pagos também com cartão de débito ou de crédito.