A partir de agora as entidades podem captar recursos junto a órgãos públicos
A Câmara de Vereadores de Canoinhas aprovou nesta segunda-feira, 8, projetos de lei que tornam de utilidade pública 12 Associações de Pais e Professores (APPs) de Centros de Educação Infantil (CEIs) do Município.
Confira as escolas contempladas:
Carlos Drummond de Andrade
Cecília Meireles
Fernando Pessoa
Mario Edson de Aguiar
Prefeito Antonio Souza Costa
Deckla Prust
Santa Bárbara
Vinícius de Moraes
Monteiro Lobato
Nathan Zugmann
Pedro Bandeira
Pedro Ivo Oleskovicz
A aprovação por unanimidade aconteceu em primeira votação. A segunda votação já está marcada para esta terça-feira, 9.
UTILIDADE PÚBLICA
A utilidade pública é uma declaração ou título atribuído pelo Ministério da Justiça, como forma de reconhecimento a fundações ou associações que demonstram servir a sociedade de forma altruísta e desinteressada.
Podiam receber esse título as associações e fundações, legalmente constituídas no País, que comprovadamente apresentassem relatórios circunstanciados dos três anos antecedentes à formulação do pedido e que promovam a educação ou exerciam atividade de pesquisa científica, cultura, artística ou filantrópica, de caráter geral ou indiscriminado, predominantemente.
