Projeto de lei passou em segunda votação na sessão desta terça-feira, 19
O Projeto de lei que contempla a proposta de orçamento previsto para o município de Canoinhas em 2024 foi aprovado nesta terça-feira, 19, em segunda votação na Câmara Municipal de Vereadores. O total orçado é de R$ 284,8 milhões, um incremento de 20,3% em relação a este ano.
Dentre os aumentos mais significativos estão para as pastas de Educação e Obras. Sendo que na primeira, o orçamento para o ano de 2023 foi de cerca de R$ 76,398 milhões, enquanto que a previsão para o ano de 2024 é que o orçamento total seja de aproximadamente R$ 82,909 milhões. Em relação a Obras, o orçamento para 2023 era de R$ 27,825 milhões, enquanto que a previsão para o ano de 2024 é um orçamento de aproximadamente R$ 42,989 milhões.
A previsão é de que outras pastas também tenham um aumento no orçamento para o ano de 2024, mas que não são tão significativos. É o caso do Fundo de Assistência Social, cujo valor aprovado para 2023 era de R$ 8,749 milhões, com previsão para 2024 de R$ 9,322 milhões. O aumento é de cerca de R$ 573 mil.
Em outras situações, existe a previsão de uma diminuição no orçamento anual. A Fundação Cultural Helmy Wendt Mayer, por exemplo, que teve um orçamento de R$ 769,6 mil em 2023, terá um orçamento inferior em 2024, de R$ 731,8 mil.
O valor destinado à reserva de contingência permanece em R$ 100 mil.
ALTERAÇÕES
Houve apenas uma alteração relevante no projeto original. A emenda aponta que “ressalvada a hipótese do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, a despesa total com pessoal dos Poderes Legislativo e Executivo não excederá, em percentual da Receita Corrente Líquida, a despesa verificada no exercício de 2023, acrescida de até 10% (dez por cento), obedecidos os limites
prudenciais de 51,30% e 5,70% da Receita Corrente Líquida, respectivamente (Art.
71 da Lei Complementar 101/2000).
ORÇAMENTO DA PREFEITURA DE CANOINHAS
| ÓRGÃO | 2023 | 2024 |
| Câmara de Vereadores | R$ 5,032 milhões | R$ 5,283 milhões |
| Gabinete do prefeito | R$ 2,424 milhões | R$ 2,715 milhões |
| Secretaria de Adm, Finanças e Orçamento | R$ 24,083 milhões | R$ 34,667 milhões |
| Secretaria de Educação | R$ 76,398 milhões | R$ 82,909 milhões |
| Secretaria de Des. Econômico | R$ 1,642 milhões | R$ 1,997 milhões |
| Secretaria de Des. Rural | R$ 2,510 milhões | R$ 2,675 milhões |
| Secretaria de Meio Ambiente | R$ 5,747 milhões | R$ 4,750 milhões |
| Secretaria de Planejamento | R$ 2,220 milhões | R$ 2,165 milhões |
| Secretaria de Obras | R$ 27,825 milhões | R$ 42,989 milhões |
| Reserva de contingência | R$ 100 mil | R$ 100 mil |
| Secretaria de Habitação | R$ 2,876 milhões | R$ 5,716 milhões |
| Fundo de Assistência Social | R$ 8,749 milhões | R$ 9,322 milhões |
| Fundo de Saúde | R$ 47,013 milhões | R$ 51,355 milhões |
| Fundo da Infância e Adolescência | R$ 122,794 mil | R$ 194,547 mil |
| Funrebom PM | R$ 841,4 mil | R$ 786,7 mil |
| Fundação de Esportes e Lazer | R$ 879,3 mil | R$ 892,7 mil |
| Fundação Cultural | R$ 769,6 mil | R$ 731,8 mil |
| Fundo de Saneamento Básico | R$ 805 mil | R$ 950 mil |
| ICPREV | R$ 26,7 milhões | R$ 34,683 milhões |
| TOTAL | R$ 236,9 MILHÕES | R$ 284,8 MILHÕES |
