PEC ainda dá vale gás de R$ 120 e auxílio para taxistas
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 13, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15, de 2022, que cria um estado de emergência para ampliar o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. Os dois destaques apresentados pelos parlamentares foram rejeitados: um que pretendia retirar a expressão “estado de emergência” da PEC e outro que retirava o limite temporal de cinco meses para o pagamento de parcelas adicionais do Auxílio Brasil com recursos autorizados pela proposta. O texto segue para promulgação.
No início da tarde desta quarta-feira, deputados concluíram a votação da proposta em primeiro turno iniciada na noite de terça, 12. A sessão de terça-feira foi suspensa em razão de um apagão no sistema de informática da Câmara. Todos os destaques foram rejeitados.
A PEC dos Benefícios Sociais gera R$ 41,2 bilhões em despesas excepcionais, ou seja, fora do teto de gastos, divididos entre benefícios sociais. As medidas valem de 1° de agosto até 31 de dezembro de 2022.
O texto prevê um aumento de R$ 200 no Auxílio Brasil até dezembro. A PEC também propõe, até o fim do ano, um auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros, vale-gás de cozinha e reforço ao programa Alimenta Brasil, além de parcelas de R$ 200 para taxistas, financiamento da gratuidade no transporte coletivo de idosos e compensações para os estados que reduzirem a carga tributária dos biocombustíveis.
ESTADO DE EMERGÊNCIA
Para tanto, a PEC estabelece um estado de emergência “decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes”.
Na prática, é como se o governo declarasse que o país vive um momento excepcional, como ocorreu durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19).
Segundo a legislação, não pode haver concessão de novos benefícios ou distribuição de valores em ano eleitoral, a não ser em casos excepcionais, como o estado de emergência. Por isso, há um dispositivo na PEC que prevê a decretação de estado de emergência no país até 31 de dezembro, justificado pela elevação “extraordinária e imprevisível” dos preços do petróleo, combustíveis e seus impactos sociais.
MEDIDAS APROVADAS
AUXÍLIO BRASIL VAI AUMENTAR PARA R$ 600
- Ampliação de R$ 400 para R$ 600 neste ano; governo também promete zerar a fila
- Custo total de R$ 26 bilhões
CAMINHONEIROS TERÃO AUXÍLIO DE R$ 1.000
- Benefício mensal de R$ 1.000 será pago a caminhoneiros autônomos cadastrados na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) até 31 de maio
- Custo de R$ 5,4 bilhões
AUXÍLIO PARA TAXISTAS
- Auxílio até 31 de dezembro de 2022 aos motoristas de táxi devidamente registrados até 31 de maio de 2022. PEC não traz valor do benefício
- Custo de até R$ 2 bilhões
AUXÍLIO-GÁS DE R$ 120
- O valor do benefício pago a cada dois meses vai dobrar, para cerca de R$ 120 por bimestre
- Atualmente o benefício é de 50% do valor médio do botijão de 13 kg (considerando a média dos últimos seis meses)
- Custo de R$ 1,05 bilhão
VERBA PARA O TRANSPORTE GRATUITO PARA IDOSOS
- Autorizar repasse de verba para bancar gratuidade para idosos no transporte público municipal e intermunicipal, em regiões metropolitanas. Gratuidade, prevista em lei, já está em vigor atualmente
- Custo de R$ 2,5 bilhões
REPASSE DE VERBA PARA O SETOR DO ETANOL
- Repasse a estados para compensar cortes em alíquotas de tributos sobre o etanol e manter a competividade do combustível na comparação com a gasolina
- Custo de R$ 3,8 bilhões
SUPLEMENTAÇÃO PARA PROGRAMA ALIMENTA BRASIL
- Repassará mais recursos ao programa, antes chamado de Programa de Aquisição de Alimentos
- Custo de R$ 500 milhões
DECRETAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA
- Possibilita o pagamento de novos benefícios, como o auxílio para caminhoneiros, mesmo em ano de eleição
- Estado de emergência visa proteger o governo em casos de questionamentos jurídicos por infração à legislação eleitoral
