As teses do liberalismo econômico se constituem no embate com os pressupostos do Estado absolutista controlado pelas oligarquias
Sandro Luiz Bazzanella*
Luiz Eduardo Cani**
O argumento que pretendemos apresentar, bem como justificá-lo ao longo das linhas e parágrafos que compõem este texto é de que o (des)governo brasileiro de plantão é a expressão tácita das contradições e da derrocada da democracia representativa necessariamente de matriz liberal. O liberalismo político está em avançado estado de decomposição frente aos excessos e exigências do liberalismo econômico em sua forma financeirizada contemporânea. O fenômeno não é novo. É inerente a forma de organização social burguesa alicerçada na produção, no consumo e na concentração do poder político e econômico. Os regimes fascistas e totalitários da primeira metade do século XX são a expressão de um destes momentos de choque entre a dinâmica do liberalismo político e os “imperativos” do liberalismo econômico.
As teses do liberalismo econômico se constituem no embate com os pressupostos do Estado absolutista controlado pelas oligarquias e, pela nobreza feudal. Assim, se apresenta como contraponto ao protecionismo característico da política econômica mercantilista, bem como a cobranças de impostos, de taxas, de pedágios e, favorecimentos promovidos pelos reis absolutistas em relação aos mercadores e comerciantes. Constitui-se naquele contexto o slogan do liberalismo econômico “Laissez-faire, laissez passer” (deixar fazer, deixar passar). Adam Smith (1723-1790), escocês e filósofo moral, escreve naquele contexto a obra: “A riqueza das nações” em 1776, considerada a obra que funda a economia-política como ciência. Nesta obra, e em outras de inúmeros economistas liberais encontramos uma defesa da liberdade individual de ação econômica, da liberdade de mercado em função de sua condição autorregulatória, da escolha racional e espontânea dos indivíduos diante de oportunidades, entre outras variáveis.
As teses do liberalismo econômico são atraentes, mas ao observar a trajetória das práticas realizadas sob o manto do liberalismo econômico constata-se sua insustentabilidade, entre elas: 1. Mercados não se constituem por si mesmos. A constituição de mercados requer a presença do Estado. Sem o braço armado e coercitivo do Estado não há “liberdade de mercado”. Ou dito de outra forma, relações comerciais e econômicas livres da presença do Estado produzem distorções e concentração de poder econômico abusivo, levando a crises econômicas profundas e a extensivos conflitos. Além disso, sem a atuação estatal não era possível intervir nas condições em que se dá a relação mercantil a fim de estabelecer um equilíbrio (preço justo), muito menos seria possível à consolidação da propriedade privada (pilar de sustentação dos modelos capitalistas de economia). A crise de 1929 encontra-se no intervalo entre a Primeira Guerra Mundial e a Segunda Guerra Mundial, findada com políticas de distribuição de riquezas e investimentos estatais na economia (liberalismo social keynesiano). A crise da década de 1970, decorrente do excesso de acumulação e do processo de globalização e do esgotamento do liberalismo social culminou na imposição de medidas de austeridade para resgate econômico (neoliberalismo). A crise econômica de 2008 provocada pelos mercados imobiliários norte-americano, europeu e asiático, fruto do esgotamento da austeridade e da concorrência neoliberais, exigiu a imediata ação do Estado e do dinheiro público para salvar da bancarrota o sistema econômico privado global. A crise de circulação provocada pela pandemia de coronavírus desde o início do ano passado enseja infindáveis intervenções estatais para resgate econômico (financiamento de pesquisas com vacinas, isenção tributária, renda emergencial, linhas de crédito com juros subvencionados etc.), provando que a economia, que não pode parar (“tem também a questão da economia”; “a saúde da economia”; “não podemos olhar só para a nossa saúde, a saúde da economia também está em risco” etc.), opera como mero discurso de justificação da privatização dos lucros e da socialização dos prejuízos. 2. A escolha racional e espontânea toma indivíduos como máquinas de calcular decisões e comportamentos em função de vantagens econômicas. Reduz-se a condição humana, tradições, costumes, formas de organização social no interior das quais indivíduos se constituem, distintas no tempo e no espaço a partir de pressupostos de escolha relacionais baseados em cálculos de custo e benefício. 3. O liberalismo econômico reduz a economia a relações da produção, de valor de troca, a monetização de objetos, de formas de expressão e comportamento, de consumo em função do acúmulo do capital e obtenção do lucro; e a vida em sociedade às relações concorrenciais, desde a concorrência por ofertar o próprio serviço pelo menor preço para o maior número de consumidores, até a concorrência com os próprios familiares, em uma espiral infinita de luta pelo desempenho, cujo fim é a morte, sem qualquer possibilidade de satisfação dos desejos, conforme denunciou o filósofo sul coreano radicado na Alemanha, Byung-Chul Han, em “Sociedade do cansaço”. Concebidos desta forma, o mundo, o meio ambiente, as relações humanas e sociais são submetidos à lógica do cálculo do custo e do benefício. A economia transforma-se em um fim em si mesma. A vida em sua totalidade, a vida humana, a condição humana transformam-se em meros meios a disposição do capital. Eis a noção de dignidade humana desenvolvida por Immanuel Kant, na “Metafísica dos costumes”: os humanos não podem ser simples meios para atingir fins, pois são fins em si mesmos. Dignidade humana que é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, previsto no art. 1º, III, da Constituição.
No contexto das sociedades modernas, a implementação do liberalismo econômico implicava na instauração do liberalismo político. Era preciso tomar o Estado das mãos das monarquias absolutistas, da nobreza feudal e da Igreja Católica e, “transformar” o Estado no guardião da ordem em função dos interesses econômicos dos mercados burgueses em ascensão. A burguesia foi à classe revolucionária por excelência na modernidade. O liberalismo político e o liberalismo econômico são frutos da revolução burguesa que se inicia com a Revolução Inglesa (1640/1688), seguida pela Revolução Americana (1776), pela Revolução Francesa (1789), culminando na Revolução Russa (1917). Revolucionários são os burgueses. Por irônico que possa ser, os burgueses foram mais revolucionários que os comunistas ao constituírem o Estado como um comitê gerenciador dos próprios interesses. E pensar que desavisados e desinformados indivíduos defensores da pátria, da fé, da família, do capitão, das botas do general, após séculos ainda não compreenderam isso suficientemente. Ou, por outra via agem de má-fé diante da desinformação da população miúda aos milhões neste país.
O Estado burguês concentra e controla a dinâmica política e a participação politica. Distribui o exercício do poder soberano na lógica da interdependência dos três poderes: executivo, legislativo e judiciário. E, gradualmente, sob pressão das massas vai ampliando controladamente a participação na dinâmica política por meio do sufrágio universal e da instituição da democracia representativa. Em algumas sociedades ocidentais os assim chamados direitos políticos somente se constituíram ao longo do século XX. As declarações dos direitos humanos advindas das Revoluções Norte-americana e Francesa (resguardada a diferença na concepção de direitos humanos, conquistados nos EUA ou reconhecidos na França, cujos pressupostos são distintos: reconhecer direitos é quase um favor ou ato de caridade, decorrente da concepção jusnaturalista, enquanto a conquista é fruto de um processo histórico de construção e luta) ensejaram, a duras penas e muita organização social, a conquista e o reconhecimento estatal (respectivamente) de direitos individuais, sociais e civis, ao menos nos países ocidentais centrais, em países periféricos como o Brasil este reconhecimento é parcial e precariamente constituído.
Porém, há uma contradição inerente ao liberalismo em suas duas formas: a política e a econômica. Enquanto o liberalismo político tende a ampliação de direitos por conta da organização social que demanda do Estado o reconhecimento de direitos individuais, sociais e coletivos em relação aos bens públicos e a qualidade e disponibilidade dos serviços públicos prestados, implicando por parte do Estado maiores investimentos em políticas públicas, em ações sociais, o liberalismo econômico se contrapõe as demandas sociais e, consequentemente, a ação do Estado no âmbito social – mas não no âmbito econômico para evitar falências indesejadas. Aqui é preciso retomar o argumento inicial e ter presente de que o Estado moderno burguês se constituiu como garantia dos interesses de mercado na produção, circulação e acumulação do capital. O Estado é uma agência pertencente ao liberalismo em seus imperativos econômicos. As crises do capitalismo são marcadamente crises de superprodução e é nestes contextos que o Estado age retirando direitos, desvalorizando a moeda, inflacionando a vida da população, subsidiando a desativação de cadeias produtivas, tornando-se agressivo nas relações internacionais. Desenvolve e implementa estratégias economicamente criativas (Joseph Schumpeter), senão destrutivas, de guerra (Éric Alliez e Maurizio Lazzarato) com o intuito de criar demandas de consumo mantendo os níveis de concentração de capital.
Assim, a despeito das excentricidades, grosserias e, outras formas obtusas do (des)governo de plantão é preciso ter presente que para os interesses do liberalismo econômico em sua forma global especulativa e financeirizada ele cumpre com sua finalidade. Ou, dito de outro modo, para as elites econômicas nacionais, subservientes as elites econômicas internacionais, que controlam a dinâmica econômica desta periférica colônia, o atual governo está conduzindo o Estado de forma minimamente adequada. Talvez este seja o ponto nevrálgico que permite compreender a “arquitetura da destruição” promovida pelo atual governo, com o apoio de parcela do congresso nacional, com a conivência de parte do judiciário, com financiamento de uma extensa máquina de fake news disparando milhares de mensagens inverídicas cotidianamente.
A arquitetura da destruição do atual governo se mantém pela permanente manutenção de apoio de uma classe média obtusa, agressiva, remanescentes dos capatazes e, dos cães do mato de um passado colonial que não deseja passar. São homens e mulheres de bem (expressão que alcança cada vez mais adeptos, muitos dos quais desconsideram que Good Citizen era o título do jornal da Ku Klux Klan, grupo racista estadunidense, de modo que agora temos correntes do bem, indiretas do bem, e todo o bem, a indicar o que Freud alertou há muito: falamos do que mais precisamos, isto é, sobram adjetivos porque faltam substantivos, tudo é do bem justo porque bem é o que mais falta – mas também poderíamos retomar a crítica de Nietzsche ao bem e ao mal, e dos cidadãos de bem sobraria apenas o nome, que teriam vergonha de voltar a usar…) que vociferam pelo retorno dos militares, pela defesa da fé, da família como caminhos messiânicos de salvação de um Brasil que apenas se justifica em seus sonhos idílicos e paradisíacos.
O atual governo é apenas a expressão da contradição inerente ao liberalismo em sua forma política e econômica. É a expressão dos limites da democracia representativa como forma de controle do acesso ao Estado, ao poder pela sociedade civil organizada, pelos movimentos sociais, por parte dos grupos que controlam a dinâmica econômica no interior da sociedade brasileira. É expressão da violência do capital na manutenção do regime de acumulação. É expressão dos limites, senão da decomposição das instituições burguesas constitutivas do Estado no contexto iluminista da modernidade e, que se apresentam dramáticas nas condições de países periféricos como o Brasil.
Ou seja, em tais países e sociedades os efeitos da contradição inerente ao capital, produzem formas de governos, práticas políticas, sociais e econômicas predatórias levando a resultados inusitados e violentos, entre eles podemos citar: a liberação de armas de fogo a uma população submetida a todo tipo de carências e, dispostas ao exercício da violência na luta pela sobrevivência ou, no mínimo, pelo direito a reproduzir contra terceiros a violência sofrida cotidianamente, levando a efeito uma espiral de violência sem fim; o debate falacioso e imoral entre economia e vida, promovida pelo governo e seus apoiadores; a violência do número de mortes por Covid-19, resultantes da negação deliberada da pandemia; no mísero e moroso auxilio social no contexto da pandemia; na tentativa de golpe de estado; e nas inúmeras manifestações cotidianas que culminarão na criação de uma CID para identificar a todos os brasileiros, correspondente à doença brasil.
Assim pode vir a ocorrer, nos próximos anos, que todos digam que estamos doentes de brasil. Quiçá, devido ao descontrole da doença, ao receio e às reações internacionais, o Brasil seja transformado no primeiro país-manicômio no qual todos os doentes de brasil serão internados e tratados com choques da tão sofrida e negada realidade…
*Sandro Luiz Bazzanella é professor de Filosofia
**Luiz Eduardo Cani é professor de direito
