Projeto segue para votação da redação final
Por unanimidade, os deputados estaduais aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira, 14, o projeto de lei (PL) que permite o repasse de recursos do Fundo Estadual de Saúde às redes femininas de combate ao câncer dos municípios catarinenses. O PL 17/2022, de autoria da deputada Ada de Luca (MDB), passará pela votação da Redação Final antes de seguir para análise do governador.
Conforme o texto aprovado, os repasses serão feitos por meio de convênio, estando restritos às unidades da rede feminina legalmente constituídas e detentoras de declaração de utilidade pública. Atualmente, 71 municípios contam com a rede, com quase 4 mil voluntárias, responsáveis por 100 mil atendimentos ao ano.
Ada de Luca disse que a ideia do PL surgiu após constatar pessoalmente as dificuldades enfrentadas pelas redes de combate ao câncer. No início do ano, conforme a deputada, a rede feminina de Joinville quase encerrou as atividades por falta de recursos.
“Temos que respeitar muito o trabalho dessas meninas de cor-de-rosa, verdadeiras anjas da guarda, verdadeiras guerreiras”, disse Ada de Luca. “Vocês fazem um trabalho inquestionável. Espero que o governo do Estado tenha sensibilidade para sancionar esse projeto o quanto antes.”
A parlamentar destacou o caráter voluntário do trabalho desempenhado pelas redes, que recorrem a iniciativas como rifas, cafés, pedágios, vendas de camisetas, entre outras, para conseguir recursos para manter as atividades, além do apoio do empresariado. “Sempre pensando em favor das centenas de pacientes e seus familiares que enfrentam essa doença”, completou.
Voluntárias das redes femininas de todo o estado acompanharam a votação no Plenário Deputado Osni Régis e comemoraram a aprovação do projeto, cantando o Hino da Rede Feminina de Combate ao Câncer, inspirado na canção francesa La Vie en Rose.
TEMPLOS RELIGIOSOS
Também por unanimidade, foi aprovada a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2022, de autoria do deputado Jair Miotto (União), que possibilita a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre templos de qualquer culto que funcionem em imóveis alugados. Com a decisão, a PEC retorna para análise do mérito nas comissões permanentes.
Ainda foi aprovada a admissibilidade da PEC 8/2019, da Mesa Diretora da Assembleia, que torna facultativa a realização das audiências públicas regionais para a elaboração de emendas ao orçamento do Estado. A proposta também retorna para as comissões.
