Edenilson Enguel foi solto na mesma semana em que dois prefeitos também ganharam liberdade
O ex-vereador três-barrense Edenilson Enguel (PSD) recebeu liberdade nesta sexta-feira, 27. Ele cumpriu o tempo de prisão determinado em sua colaboração premiada por meio da qual admitiu seu envolvimento no esquema investigado na Operação Mensageiro, que mantém o ex-prefeito de Três Barras, Luis Shimoguiri (PSD) preso. Enguel deixou a Penitenciária de Joinville na tarde desta sexta e chegou em Canoinhas no começo da noite. Ele ficará em um hotel porque sua casa, no distrito do São Cristóvão, foi atingido pela enchente. Entre as medidas restritivas determinadas no acordo, ele ficará com tornozeleira eletrônica por três anos, podendo exercer atividade de trabalho somente dentro da Comarca. Não poderá ocupar cargo publico e nem ter contato com investigados
Segundo o Ministério Público (MPSC), Enguel era responsável por impedir que ocorressem discussões na Câmara de Vereadores envolvendo o nome da Serrana ou seus contratos para o tratamento e distribuição de água no município. Esta é a denúncia que pesa contra ele, preso na quarta fase da Operação Mensageiro.
Os investigadores descrevem que Enguel ocupava “posição de relevante
articulação política que indicava a possibilidade de buscar apoio interno do Poder Legislativo, especialmente para as causas afetas ao contrato de águas”. Desse modo, o vereador e ex-presidente do Legislativo era uma peça importante para os interesses da Serrana com objetivo de assegurar a inércia de seus colegas.
Outro ponto fundamental do interesse da Serrana no acordo com Enguel foi causado pelo Marco do Saneamento. A lei determina que até 2033 cerca de 90% do município sejam atendidos pela rede de esgoto. Os executivos da Serrana calcularam que o custo para criar a rede de esgoto em Três Barras seria entre R$ 70 milhões e R$ 100 milhões. Com possível contrato de cifras tão elevadas, valeria a pena pagar propina de R$ 3 mil por mês a Enguel e assim o vereador articularia a aprovação de projetos na Câmara de Vereadores que pavimentassem caminho para a vitória da Serrana, segundo a denúncia.
Enguel estava preso desde o dia 27 de abril acusado de formação de quadrilha e receptação de propina.
Para a defesa de Enguel, feita pela banca de Luiz e Paulo Glinski, “a decisão judicial reforça o compromisso dele de colaborar com a Justiça.”
PREFEITOS
O prefeito de Balneário Barra do Sul, Antônio Rodrigues (PP), teve um pedido de revogação da prisão aceito pela Justiça também nesta semana. O juiz Guilherme Augusto Portela de Gouvea, da 2ª Vara da Comarca de Guaramirim, onde o caso tramita, entendeu que não havia mais motivos para justificar a manutenção da prisão até o julgamento.
Além de Antônio Rodrigues, a decisão de revogação da prisão foi aplicada também ao filho dele, vereador em Balneário Barra do Sul e que também estava detido no âmbito da Mensageiro. Os dois estavam presos desde 6 de dezembro de 2022, quando ocorreu a primeira fase da operação.
O prefeito de Massaranduba, Armindo Sesar Tassi (MDB), também foi colocado em liberdade. Em julgamento na 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), ele teve um pedido de anulação do processo e do recebimento da denúncia rejeitado pela Justiça. No entanto, o terceiro pedido, de revogação da prisão preventiva, foi aceito pelos magistrados.
SHIMOGUIRI
Luis Shimoguiri (PSD) segue preso na Penitenciária de Joinville. Pedido de habeas-corpus feito por sua defesa para o juiz criminal da comarca de Canoinhas, Eduardo Veiga Vidal, foi negado. O processo contra Shimoguiri desceu para a primeira instância depois que ele renunciou ao mandato. Prefeitos têm foro privilegiado e, dessa forma, seus processos são julgados no Tribunal de Justiça do Estado.
As primeiras oitivas sobre o caso de Shimoguiri foram marcadas para o final de novembro.
