Ministério Público tem questionado decretos municipais
Pelo menos 18 municípios de Santa Catarina já liberaram seus moradores de usarem máscara como proteção contra a covid-19. Os decretos municipais seguem a lógica da redução no número de casos ativos da doença em todo o Estado. Até agora, Chapecó, Xaxim, Iraceminha, Peritiba, São Lourenço do Oeste, União do Oeste, Cordilheira Alta, Marema, Ipira, Campos Novos, Rio do Sul, Brusque, Salete, São João do Itaperiú, Lontras, Balneário Camboriú, São João Batista e Braço do Norte liberaram a população do uso de máscara. O levantamento foi feito pelo site NSC Total.
Em Canoinhas, o vice-prefeito Renato Pike (PL) disse em entrevista ao programa Repórter 98, da 98FM, que o Município não vai editar decreto semelhante porque, assim como desde o início da pandemia, Canoinhas segue os decretos estaduais, “até porque não podemos relaxar as medidas contrariando os decretos estaduais”, disse Pike. De fato. Os Municípios podem endurecer as regras, mas não relaxar as medidas em relação aos decretos estaduais.
O Ministério Público (MPSC) corrobora com esse entendimento. Nesta terça, 8, o prefeito de Chapecó, João Rodrigues, foi notificado para que adeque o conteúdo do Decreto Municipal n. 42.216/2022, que flexibiliza o uso de máscaras na cidade, às normas estaduais em vigor. De acordo com o Ministério Público, a legislação municipal é suplementar às normas estaduais e federais e, portanto, não pode ser mais permissiva.
A recomendação feita pela 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó destaca que o Decreto Estadual n. 1.578/2021 estabelece a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção individual em todo o território estadual, em espaços públicos e privados fechados e em espaços abertos onde não seja possível manter o distanciamento, enquanto durar o estado de calamidade pública – já declarado até o dia 31 de março.
Segundo o MPSC, a facultatividade do uso de máscara – como a prevista pela norma de Chapecó editada em 3 de março – só poderia ser adotada pelo gestor municipal se amparada em critérios sanitários elencados pela autoridade sanitária e, ainda, se forem mais restritivas que as normas federais e estaduais, já que a finalidade das medidas adotadas é proteção do direito à saúde e a garantia da segurança sanitária.
Destaca o MPSC, ainda, que além de violar normas mais restritivas e protetivas a saúde da população, colocando em risco toda estratégia de prevenção adotada no âmbito estadual, as medidas adotadas no decreto do município de Chapecó trouxeram insegurança jurídica, gerando diversos conflitos de entendimentos legais não só por parte dos órgãos de fiscalização, mas como dos comerciantes e da população em geral.
EM CONSTRUÇÃO
A flexibilização do uso de máscaras para todos os públicos já é um assunto dentro do governo de Santa Catarina. A liberação está em construção, segundo fontes ligadas ao governo, mas ainda sem prazo exato para ocorrer. A tendência é que isso ocorra até o final do mês, aproveitando o fim do decreto de calamidade pública. A tendência é que a partir de abril, muitas das restrições impostas se tornem recomendações e orientações. O mesmo deve ocorrer com o uso de máscara, que deixa de se tornar uma obrigatoriedade.
Atualmente, o regramento federal ainda prevê o uso de máscara em todo o território nacional. Como o Estado não pode ser mais permissivo que a lei federal, assim como municípios erram quando são mais permissivos que as regras estaduais, ainda há essa discussão jurídica a ser feita dentro do governo.
Na semana passada o deputado Bruno Souza (Novo) apresentou uma emenda para que as máscaras sejam liberadas em todo o território catarinense. Ele havia protocolado um texto para o fim da obrigatoriedade na escolas, que acabou sendo determinado por decreto.
DADOS
Santa Catarina já registrou 1.635.891 casos confirmados de covid-19, dos quais 1.604.246 estão recuperados e 10.159 permanecem em acompanhamento. O balanço foi divulgado nesta terça-feira, 8. Até esta data, 21.486 óbitos foram causados pelo coronavírus. A taxa de letalidade atual é de 1,31%.
São 516 casos ativos a menos que no último boletim, e houve 17 óbitos adicionais registrados. A quantidade de casos confirmados cresceu 3.368 e outras 3.867 pessoas passaram a ser consideradas recuperadas, segundo estimativa do Governo do Estado.
Atualmente, há 999 leitos de UTI Adulto ativos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o estado, dos quais 762 estão ocupados, sendo 176 por pacientes com confirmação ou suspeita de Covid-19. A taxa de ocupação de UTI Adulto é de 76,3%.
