Laudecir José Gonçalves (PL) pediu que executivo de atenção na contratação de pessoal
O vereador Laudecir José Gonçalves, o Barriga (PL), pediu que o executivo dê atenção especial na contratação de funcionários públicos. Ele defende que sejam realizados concursos públicos e evitadas as contratações por contratos de terceiros. A afirmação foi feita durante discussão do Projeto de Lei Complementar 02/2022, que cria o cargo de Fiscal de Vigilância Sanitária no quadro de pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal, na sessão de segunda-feira, 18.
“Eu sou totalmente favorável a esse projeto, mas eu gostaria que o prefeito se ativesse a outras questões pontuais, por exemplo no – setor – tributos, nos casos de auxiliares administrativos, que estão sendo ocupados por terceiros, ou em casos de desvio de função (…) então que o prefeito faça o que a constituição manda, que é preencher a vaga pública, com concurso público”, reclamou.
Está em tramitação na Câmara o projeto que cria o cargo de fiscal de Vigilância Sanitária no quadro de pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal, com carga de 40 horas semanais, e remuneração de R$ 1.955,43, a ser contratado mediante concurso público, exigindo-se escolaridade mínima de ensino médio completo.
Entre suas principais atribuições estará a de fiscalizar habitações, fábricas, estabelecimentos comerciais e de serviços, além de órgãos públicos, averiguando às questões higiênico-sanitárias e garantindo a segurança sanitária da população no município de Três Barras.
O projeto de lei complementar deve ir à segunda discussão na próxima quarta-feira, 20.
