quinta-feira, 29

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fevereiro

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2024

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Afinal, o que é “razão pública”?

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Acompanhe a coluna de estreia de Leandro Rocha e Izadora Andrade

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Caros leitores, este artigo inicial tratará de breves esclarecimentos conceituais e de uma apresentação da proposta desta nova coluna, chamada Razão Pública, que será publicada quinzenalmente e exclusivamente no JMais. Esperamos que nossos textos possam lhes proporcionar oportunidade de colocar em debate os argumentos a partir de boas razões, que esteja em pauta, como diria Habermas, a força do argumento e nunca o argumento da força, em um debate entre livres e iguais. Nossa proposta é, antes de tudo, a promoção da democracia deliberativa a partir do uso da razão pública.

  O termo “razão pública” que nomeia nossa coluna, foi utilizado pelo filósofo e sociólogo alemão, Jürgen Habermas e, para ele, assim como para nós, trata-se da ideia do uso público da razão na deliberação democrática por meio da comunicação racional, de debates pautados em argumentos racionais que todos os envolvidos poderiam racionalmente e de modo fundamentado aceitar. Ou, ainda, se for o caso de recusar o argumento, que o seja feito também pautado em uma fundamentação racional. O produto seria o que Habermas chama de democracia deliberativa.

Não temos, assim, por foco, o momento de agregação das preferências, como por exemplo, o momento da eleição ou das tomadas de decisão. O nosso foco é o próprio debate de argumentos para se chegar lá, ou seja, o foco é o momento anterior ao de tomada de decisão, para auxiliar com a contraposição de boas razões e de bons argumentos.

Democracia deliberativa seria uma democracia mais inclusiva, em que os cidadãos não desempenham um papel predominantemente passivo, que somente se configura democracia por, a cada dois anos, poderem votar em um político que, esse sim, tomará todas as decisões por nós. Na democracia inclusiva – ou ainda, na democracia radical, nas palavras de Habermas -, o papel da comunicação para a deliberação dos sujeitos participantes é fundamental, para que possamos aceitar ou recusar um argumento pela sua fundamentação racional e não pela força ou autoridade de quem o propõe ou impõe.

E é essa deliberação democrática, para além do papel bienal de apertar os botões da urna, que pretendemos debater em nossos textos. Podermos discutir questões que nos dizem respeito, mas que normalmente não nos é dado voz para falar. A razão pública seria, portanto, a ponte para nosso objetivo, pois é a partir do uso da razão que se discute questões políticas.

A fim de esclarecer, as questões políticas aqui colocadas, não dizem respeito a candidatos ou partidos políticos, afinal, reiteramos que não nos limitamos ao papel democrático do voto em si. Questões políticas, para além do senso comum, permeiam todas as esferas da vida humana. A política aqui diz respeito a um sentido mais amplo da palavra, que abarca desde economia, perpassando sobre questões de saúde, de segurança, da cultura, do meio ambiente, noções de justiça e de vida boa e, até mesmo, relações interpessoais.

Esta coluna foi criada com o objetivo de colocar em pauta, quinzenalmente, esses objetos de reflexão, em um só espaço, a partir de uma abordagem para além de um recorte disciplinar, argumentando os objetos em pauta tanto a partir de uma abordagem jurídica quanto sociológica e filosófica, fundindo as áreas de atuação dos colunistas, de modo que, cada artigo seja resultado de estudos a partir de teorias da justiça e de teorias sociais. Esperamos que, assim como para nós, seja também aos leitores um espaço reflexivo e de produtivos debates.

Boa leitura!

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