Outro advogado entrou com ação em nome de pessoa que nem o conhece
A Segunda Vara da Comarca de Canoinhas, com competência na área cível, registrou só neste ano, de janeiro a maio, o ingresso de mais de 2 mil novos processos. De tempos em tempos surgem novos processos de ampla ação, relacionados a áreas diversas da vida social. Neste campo, por exemplo, a comarca verificou nos últimos anos um ingresso considerável de ações revisionais e/ou de nulidade contratual propostas por beneficiários do INSS, discutindo empréstimos, especialmente a margem consignável. Nesse campo, há advogados que se especializam na propositura de ações em massa, favorecidos pelo protocolo e tramitação das ações pelo sistema virtual, que facilita o ingresso de qualquer parte do País.
Recentemente a Polícia Militar entrou em contato com a juíza da 2ª Vara Cível, Marilene Granemann de Mello, porque foi procurada por uma pessoa que descobriu que tramitava uma ação em seu nome, na 2ª Vara de Canoinhas, mas negava que tivesse assinado procuração, que é o documento que legitima o advogado a postular em juízo. A situação, ainda sob investigação, aponta para um advogado do Mato Grosso do Sul. A juíza fez uma pesquisa e apurou que só na 2ª Vara de Canoinhas o advogado possui cerca de uma centena de processos em andamento. Foram determinadas providências para investigar a autenticidade das procurações referentes aos processos que ele possui ativos na Vara.
MORTOS
Outra situação vem causando preocupação: a de procurações outorgadas por pessoas falecidas quando deveriam ter autorizado o advogado a representá-las. Somente nesta semana foram detectados dois casos de procurações que teriam sido assinadas em dezembro de 2021, mas uma das pessoas havia falecido mais de um ano antes, e o outro, estava morto há mais de um mês. Estes dois casos remetem a um procurador com endereço em Paranavaí (PR). “Da mesma forma, providências estão sendo adotadas, especialmente levantamento de todos os processos ativos do mesmo advogado, e de comunicação aos órgãos de classe, especialmente OAB, para a devida apuração e responsabilização”, informou a juíza.
“Essas situações são particularmente lamentáveis, seja porque denigre um trabalho de elevada importância, como a do advogado, que segundo a própria Constituição Federal é imprescindível à Administração da Justiça, seja porque atinge uma parcela da população em sua maioria vulneráveis, como beneficiários do INSS”, diz a magistrada.
Ela destaca que há muitos processos de idêntica natureza que abarcam situações sérias. “Não é raro apurar a inexistência da própria contratação do empréstimo, em que pese os descontos no benefício, que muitas vezes, estrategicamente de pequenas montas, demoram ser percebidos pelos beneficiários”.
A 2ª Vara frisa que o advogado é pessoa eleita pela parte, sem interferência do juízo, e é aconselhável que a pessoa procure alguém de sua confiança para a defesa de seus interesses, buscando referências como faz quando procura profissionais de outras áreas. A OAB disponibiliza aos interessados a lista dos profissionais inscritos na subseção local. “É importante que se sinalize que nenhum profissional da Comarca de Canoinhas teve o seu nome envolvido com as possíveis fraudes acima relatadas”, destaca Marilene.
