Denúncia foi protocolada na semana passada
IMPASSE
A defesa do ex-prefeito de Canoinhas Beto Passos (PSD) diz que não teve acesso, ainda, ao processo completo que pesa contra seu cliente. No dia 22, Marlon Bertol conta que recebeu email do Geac de Joinville encaminhando o Procedimento Investigatório Criminal (PIC), devidamente atualizado, em 15 partes devido a sua extensão, mas isso ainda não é a totalidade do processo. A defesa diz que segue tendo acesso somente aos autos do Pedido de Prisão Preventiva.
O PIC integral conteria “autorização de instauração da investigação, interceptação telefônica e telemática, quebra de dados telefônicos e telemáticos, e ação controlada”.
Ou seja, apesar de ter solicitado acesso aos autos do Pedido de Prisão Preventiva em 29 de março, “bem como aos eventuais procedimentos correlatos”, até agora nem mesmo à integra do PIC a defesa do ex-prefeito recebeu acesso, “a não ser a partes dele que foram enviadas na sexta-feira pelo Geac”.
“Na visão da Defesa, máxima vênia, não haveria nenhuma lógica jurídica para se adotar postura diversa da tomada quanto a citado pleito ministerial, ou seja, mesmo tratamento deveria haver ao pedido de acesso pela Defesa formulado em 20/03/2022: deveria ter sido concedido acesso “COMO POSTULADO!!!!” a todas as provas já documentadas em procedimento de investigação, e a todos os processos e procedimentos com diligências já finalizadas – essa é a regra – no mesmo instante em que se concedeu acesso à Defesa aos autos do pedido de prisão preventiva”, protocolou Bertol junto ao Tribunal de Justiça.
NÃO É O ÚNICO
De fato, outros advogados estão tendo dificuldade em acessar os autos do processo. Na semana passada foi protocolada a denúncia contra os 14 investigados na Et Pater Filium. São milhares de páginas e mais de 10 horas de depoimentos. Advogado designado para auxiliar a comissão processante do impeachment na Câmara, Ricardo Beninca (leia mais abaixo) não está conseguindo acessar o material.
RITO
Termina hoje o prazo para a defesa de Renato Pike (PL) se pronunciar sobre a vacância do cargo de prefeito de Canoinhas. Pronunciando-se ou não, Pike terá mais um prazo para se defender a partir da montagem do processo de impeachment, o que só será feito a partir do momento em que a assessoria jurídica da Câmara tenha acesso aos autos do processo, o que ainda não aconteceu. O Ministério Público deu parecer favorável a liberar o conteúdo para a Câmara, mas a Justiça ainda não se pronunciou a respeito.
NA FILA
A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não só negou habeas corpus a Beto Passos como ainda trouxe para si o pedido de liberdade do empresário Joziel Dembinski. A defesa do empresário tentava emplacar o pedido na mesa do mesmo ministro que o soltou no ano passado.
O IRMÃO
A defesa de Marcio Passos, irmão do ex-prefeito de Canoinhas, protocolou ontem pedido de liberdade a Marcio no Superior Tribunal de Justiça. A tendência é de que o pedido também caia nas mãos da ministra Laurita Vaz.
O VICE
Também nesta quarta-feira, 27, a defesa de Renato Pike (PL) finalmente ingressou com pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça. O pedido já foi distribuído para a ministra Laurita Vaz.
AVALIAÇÃO
Juristas veem como previsível a tentativa da defesa de Beto Passos de questionar a centralização dos processos da Et Pater Filium nas mãos do desembargador Sérgio Rizelo. É a mesma tática que os advogados dos réus da Lava-Jato usaram em relação a Sérgio Moro. No caso da Lava-Jato a tese não emplacou, mas aí veio a Vaza-Jato e tudo desmoronou.
