Prazo inicial era 1º de maio
Atendendo a pedido do Governo de Santa Catarina e de outros Estados, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) adiou para 1º de maio de 2024 o uso obrigatório da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) em todo o País. A decisão foi tomada nesta quarta-feira, 12, em votação que contou com a participação de todos os Estados. A mudança será oficializada em publicação no Diário Oficial da União.
Até então, a medida em vigor determinava que agricultores e pequenos pecuaristas adotassem exclusivamente a NFP-e para a comercialização de seus produtos a partir do próximo dia 1º de julho. Com a prorrogação desse prazo para maio de 2024, os produtores catarinenses terão mais tempo de adaptação. Hoje, apenas 21,8% dos 381,6 mil produtores primários ativos em Santa Catarina estão habilitados ao uso da NFP-e. O único município com 100% de adesão é Rio das Antas, no Meio-Oeste do Estado.
“Não podemos prejudicar quem trabalha duro para garantir que o alimento chegue na nossa mesa. Conhecemos a realidade das pequenas propriedades rurais e as dificuldades que os nossos produtores enfrentam no campo. A boa notícia é que ouviram nossos apelos e prevaleceu o bom senso”, destaca o governador Jorginho Mello.
Agora, o Governo do Estado deve estabelecer um cronograma para garantir que a NFP-e seja incorporada ao dia a dia dos produtores primários de SC antes do prazo previsto.
Parceria entre o Governo de Canoinhas, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, e o Serviço Social de Aprendizagem Rural, já está promovendo capacitações em Canoinhas. Técnicos agrícolas e técnicos em informática do município de Canoinhas participaram de treinamento para serem os facilitadores de processos, auxiliando o produtor rural nas questões relacionadas a Nota Fiscal de Produtor Eletrônica.
