Caso se arrasta há nove anos
TERRAS
Um acordo entre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e os proprietários de uma área rural em Celso Ramos foi firmado, aparentemente pondo fim a um conflito que se arrasta desde 2015. No entendimento, as 17 famílias que ocupam a propriedade se comprometeram a deixar o local de maneira pacífica até 31 de julho de 2025, caso o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) não finalize a compra das terras que pertencem a uma família de Major Vieira.
Em 2015, a família Ruthes teve uma área de terras invadida pelo MST em Major Vieira. Para recuperar a área, a família comprou a área em Celso Ramos, para onde os invasores foram. Ocorre que, logo em seguida, a área de Major Vieira foi novamente invadida pelo MST.
A audiência realizada na semana passada e que durou cerca de seis horas, contou com a presença dos ocupantes, dos proprietários da terra e de representantes do Incra, além do juiz agrário Gustavo Emelau Marchiori, que homologou o acordo.
Durante a mediação, o promotor agrário, Alexandre Volpatto, enfatizou que o objetivo do Ministério Público é equilibrar os direitos à propriedade com a necessidade de soluções pacíficas, evitando conflitos e garantindo a segurança e dignidade de todos os envolvidos.
O promotor visitou o assentamento, localizado às margens da rodovia SC-390, onde se encontrou com as famílias que ocupam a área. O local é caracterizado por casas construídas há anos, plantações diversas, animais de criação e uma comunidade onde vivem crianças em idade escolar.
Apesar de a ocupação ser considerada irregular, as famílias manifestaram seu desejo de permanecer no local por meio da reforma agrária. O Incra, que participou do encontro como parte interessada, comprometeu-se a realizar um estudo técnico da área e, com base nas informações coletadas, apresentar uma proposta de compra da propriedade.
Caso a aquisição da área pelo Incra não seja efetivada até a data acordada, as famílias se comprometeram a deixar o local de forma pacífica, respeitando o prazo estipulado. Os proprietários da terra, por sua vez, aceitaram as condições estabelecidas, permitindo que as famílias possam organizar a colheita das plantações e fazer os preparativos para uma eventual desocupação.
A resolução do conflito é vista como um passo importante para evitar novos embates judiciais e para garantir que a desocupação, caso necessária, ocorra sem maiores transtornos para ambas as partes. O acompanhamento do caso pelo MPSC e a disposição das partes em negociar sugerem um encaminhamento para uma solução que, até então, se mostrava difícil de ser alcançada.
ACORDO
Segundo um dos proprietários da área em Major Vieira, Igor Ruthes, ainda há esperanças de reaver as terras. “Quando compramos essa área em Celso Ramos propomos fazer a permuta. Trocar a área de Celso Ramos por Major Vieira. O Incra mandou um ônibus tirar esse pessoal de Major para levar a Celso Ramos. Fizemos contrato de comodato com essa área de Celso Ramos. Vieram e invadiram a área de Major Vieira de novo”, explica com a esperança de reaver pelo menos uma das áreas.
LOTEAMENTOS
A aprovação por unanimidade do projeto de lei que obriga loteador a pavimentar loteamentos em Canoinhas mostra o quanto os vereadores se adequam ao cenário. Se Juliana Maciel Hoppe (PL) perdesse a eleição, provavelmente o projeto ficaria para a próxima legislatura. Com o leite derramado, para alguns, restou engolir o choro, votar a favor e tentar faturar politicamente falando o óbvio: que votou a favor do povo.
VALIDADE
A vereadora Tatiane Carvalho (MDB) apresentou relatos de que muitos dos medicamentos disponibilizados à população estão com prazos de validade muito próximos do vencimento, o que gera preocupações para os usuários. “Essa situação pode acarretar prejuízos à saúde dos munícipes, além de representar um desperdício de recursos
públicos, caso os medicamentos vençam antes de serem utilizados”, descreveu.
PIX
O governador Jorginho Mello (PL) encaminhou a Assembleia, dois textos para regularizar o envio dos recursos aos municípios com o fim definitivo do modelo PIX, criado em 2021 no governo Carlos Moisés. Uma das propostas é um projeto de lei e a outra é uma PEC.
ESCÂNDALO
O colunista da NSC, Anderson Silva, revelou que uma estagiária do Judiciário catarinense teria dado uma mão para bandidos de grosso calibre. A jovem de 23 anos é suspeita de vazar informações sigilosas de um processo que investigava uma facção catarinense. As investigações eram da Deic.
Na deflagração de uma operação, que ocorreu em julho, os policiais encontraram os alvos das buscas esvaziados. O motivo teria sido o vazamento das informações causado pela estagiária, que foi detida em agosto deste ano.
FACÇÕES
O setor de inteligência da Segurança Pública em Santa Catarina monitora ao todo sete facções criminosas que têm ramificações no Estado – entre elas, os dois grupos que entraram em conflito nos últimos dias pelo comando de áreas de operação do tráfico de drogas na Capital. A guerra de facções resultou em ataques em diferentes pontos da Grande Florianópolis. Uma dessas facções atua em Três Barras com ramificações por toda a região.
ACREDITA
Agora transformado em lei, o Programa Acredita, do Governo Federal, prevê a liberação de R$ 30 bilhões em crédito para micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais. De acordo com o presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima, todo o sistema financeiro vai participar para facilitar o acesso ao crédito aos pequenos negócios porque pesquisa aponta que 88% desses empreendedores não têm acesso a financiamento bancário.
RODOVIAS
A assinatura do contrato de mais um lote pelo DNIT completa a contratação dos projetos para a duplicação da BR-282 entre Campos Novos e São Miguel do Oeste, com trajeto de 324 quilômetros. Há ainda outro lote no pacote de projetos da rodovia a ter o contrato assinado, entre Lages e Irani, mas, nesse caso, não está prevista a duplicação. Após a conclusão dos projetos executivos, em dois anos, poderá ser decidido quando a duplicação deve ser iniciada e em quais trechos. Estimativas apontam custo de R$ 2,8 bilhões para as obras.
CÂMERAS
O Governo do Estado se manifestou sobre a possibilidade de reativar o programa de câmeras corporais na Polícia Militar, depois que o Governo Federal anunciou recursos de R$ 100 milhões para equipar os Estados. Em nota oficial, a Secretaria de Estado de Segurança Pública informou que a decisão sobre aderir ou não à proposta do Ministério da Justiça dependerá dos resultados de um estudo que está sendo tocado pelo Estado-Maior da PM.
O financiamento federal prevê a aquisição de cinco mil câmeras corporais para as polícias estaduais. Para aderir, os Estados terão que seguir as regras determinadas pelo Ministério da Justiça.
