A COLUNA ESTÁ DE FÉRIAS. VOLTA A PUBLICAR TEXTOS INÉDITOS EM 1º DE FEVEREIRO DE 24. ATÉ LÁ, TEXTOS DE 2023 SERÃO DESTACADOS COMO ESTE, POSTADO ORIGINALMENTE EM 14 DE MAIO
Supremo faria bem se devolvesse à classe o direito à existência
COLUNA DE DOMINGO Há uma questão envolvendo a PEC das fake news, assunto onipresente na imprensa nacional há semanas, que teima em martelar minha cabeça: como pode o mesmo Supremo que se preocupa tanto com a baderna da internet ter rejeitado aos jornalistas o direito de existirem enquanto profissionais?
Em 2009, o STF decidiu derrubar a exigência do diploma para exercício da profissão de jornalista. Na prática, qualquer pessoa pode ir dormir um nada e acordar jornalista. Basta dizer que é, e é mesmo. Em plenário, por oito votos a um, os ministros atenderam a um recurso protocolado pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo (Sertesp) e pelo Ministério Público Federal (MPF), que pediam a extinção da obrigatoriedade do diploma.
O recurso contestava uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que determinou a obrigatoriedade do diploma. Para o MPF, o decreto-lei 972/69, que estabelecia as regras para exercício da profissão, é incompatível com a Constituição Federal de 1988.
Quatorze anos depois, o feitiço se vira contra o feiticeiro e o STF se depara com uma horda de gente interessada em provocar o caos se autodefinindo como jornalistas (porque o Supremo disse que pode) e espalhando fake news descontroladamente.
Claro que você pode pensar: mas os próprios jornalistas espalham fake news. Pode ser, mas será que pessoas sem a técnica e sem nenhuma trava ética praticando o que teria de ser feito mediante apuração, ponderação e compromisso mínimo com a imparcialidade (que não existe, mas bons jornalistas, formados, tendem a persegui-la) não feriram de tal forma a prática do jornalismo que hoje nos encontramos em uma encruzilhada contaminada pelas fake news?
Ok, as fake news sempre existiram, mas e se a exemplo dos advogados, jornalistas que passaram pela formação tivessem uma entidade forte como a OAB para punir quem se corrompe, será que não teríamos um ambiente menos tóxico? E se os sites ditos de notícias tivessem de ter, obrigatoriamente e sob pena de serem tirados do ar, um jornalista formado em um curso superior com registro profissional, será que não teríamos menos fake news? Se “jornalistas”, comprovadamente movidos por interesses escusos publicassem notícias falsas fossem punidos pela entidade de classe, teríamos tantos veículos travestidos de sérios publicando mentiras sobre vacinas, eleições e até sobre celebridades, por exemplo?
Esses mecanismos não acabariam com os mentirosos, mas será que não separariam o joio do trigo, o jornalismo sério do autointitulado movido por interesses obscuros?
Questões que adoraria fazer aos sábios ministros do Supremo.
